O setor audiovisual brasileiro vive uma expansão sem precedentes, consolidando-se como novo motor de crescimento da economia. Os números impressionam: a indústria criativa do audiovisual movimenta mais de R$ 25 bilhões anualmente e gera mais de 86 mil empregos formais por ano, demonstrando não apenas sua relevância cultural, mas também econômica e social.
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O avanço da conectividade e dos serviços de streaming impulsiona recordes de consumo on-line de filmes e séries. Segundo a TIC Domicílios 2024, 64% da população assistiu a conteúdos pela internet — salto de 8 pontos percentuais em cinco anos. E mais: 44% dos usuários assistiram a filmes brasileiros, e 34% a séries nacionais.
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Esses números revelam o apelo popular e o espaço de mercado da produção brasileira. Dados positivos para um setor que gera valor econômico, emprego, inovação e competitividade internacional. A indústria audiovisual brasileira é um ativo a preservar e ampliar.
Um ambiente de negócios equilibrado é essencial para investimentos e crescimento sustentável. A ausência de regulação do vídeo por demanda (VoD) gera desequilíbrios e inseguranças no mercado. Em 2023, 54% da população acessou conteúdos por plataformas digitais, superando a TV paga em 11 pontos. O paradoxo é evidente: enquanto cinema, TV aberta e TV paga operam sob regras claras há décadas, o VoD permanece sem marco regulatório específico. Não se trata de resistência ao novo, mas da necessidade de isonomia competitiva para um ambiente de negócios equilibrado.
O cinema brasileiro acumula resultados comerciais e artísticos: “Ainda estou aqui” e “O agente secreto” conquistaram premiações internacionais, abrindo mercados externos. O parque exibidor nacional registra o maior número de salas da série histórica, ampliando oportunidades. A produção nacional é robusta: 5,6 mil títulos brasileiros são veiculados anualmente nas diversas janelas de exibição. Com mais de 95% da população tendo acesso à televisão e aos serviços de telefonia celular, o gradativo crescimento da conectividade amplia significativamente as possibilidades de circulação do conteúdo brasileiro.
Um consenso para o tratamento do VoD tem o potencial de ampliar o crescimento e a competitividade. Mais que controlar, a regulação deve induzir e apoiar, de forma equilibrada, o desenvolvimento do setor.
O diálogo com diferentes atores revela convergência: produtores independentes querem acesso ampliado ao mercado, grandes estúdios buscam previsibilidade para investimentos de longo prazo, plataformas globais precisam de regras que mantenham sua operação competitiva no Brasil. Um pacto regulatório para o VoD é a oportunidade de ordenar e acelerar o desenvolvimento de uma indústria estratégica.
A tão falada política estruturante sul-coreana exemplifica como a regulação inteligente pode criar potências globais do entretenimento. Tamanho é o sucesso de suas políticas que a Coreia do Sul hoje pode reduzir seu estoque regulatório, consolidada como potência global do entretenimento.
O futuro do setor audiovisual brasileiro se decide neste momento de transformação e competitividade. A articulação de um consenso legítimo e equilibrado é o melhor caminho para aproveitar a janela de oportunidade. O audiovisual brasileiro não precisa de proteção — precisa de regras claras para competir globalmente. A janela de oportunidade está aberta, não se pode desperdiçá-la.
*Alex Braga Muniz é diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema
