A requisição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar descontos indevidos em aposentadorias e pensões, a CPI do INSS, se tornou mais um capítulo da dificuldade do governo Lula (PT) de fidelizar uma base no Congresso. A comissão, que pode gerar constrangimentos ao Palácio do Planalto e ao atual ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), recebeu apoio de 81 deputados de cinco partidos — União Brasil, PP, MDB, PSD e Republicanos — que têm ministérios. A maioria (60) desses parlamentares já havia contribuído com outras derrotas e desgastes recentes do governo.
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A lista de reveses inclui o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro; a derrubada de um veto de Lula envolvendo as “saidinhas” temporárias de presos; e a manutenção de um texto do governo Jair Bolsonaro que barrava a criminalização de fake news em eleições. Nesses episódios, as duas siglas que mais jogaram contra o governo foram União Brasil e PP, que anunciaram nesta semana a formação de uma federação com discurso oposicionista para as eleições de 2026.
Já o recolhimento de apoios para a CPI do INSS contou com um volume relevante de adesões do Republicanos, cujo presidente, o deputado Marcos Pereira (SP), chamou o caso de “escandalosa fraude”. O partido, que tem entre seus quadros o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PE), contribuiu com 18 assinaturas, o mesmo do PP.
— O assunto desta semana não poderia ser outro: a escandalosa fraude no INSS, que gerou descontos e desvios de R$ 6,3 bilhões nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Assinei o pedido de CPI para investigarmos esse esquema fraudulento e acompanharei de perto o caso — disse Pereira, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Por exigir menor quórum para ser validado, o requerimento da CPI do INSS reuniu menor quantidade de posições contrárias ao governo, em números absolutos, do que outras derrotas recentes mapeadas pelo GLOBO. Por outro lado, a CPI recebeu a adesão não apenas da bancada mais oposicionista, mas também de parlamentares que não vinham contribuindo para os reveses do governo. Um desses nomes foi o presidente nacional do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP), partido que integrou a coligação de Lula nas eleições de 2022.
Paulinho, que tem um histórico de desavenças com Lupi e vem vocalizando críticas a Lula desde o início deste ano, em meio a uma aproximação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), associou o esquema fraudulento no INSS a erros do atual governo:
— O maior assalto que foi feito na História do Brasil foi o roubo de mais de R$ 6 bilhões da conta dos aposentados brasileiros. Tudo isso aconteceu debaixo do nariz do presidente Lula. Eu, pessoalmente, estive com vários ministros, e as pessoas que trabalharam por toda a vida continuaram sendo roubadas — afirmou o presidente do Solidariedade, em vídeo.
Outro que apoiou a CPI do INSS foi o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que preside a frente parlamentar Brasil-China e tem relacionamento amistoso com o governo. Pinato também apresentou na semana passada um projeto de lei que busca ser um “meio-termo” ao PL da Anistia. O texto busca diminuir as penas de quem cometeu crimes de menor gravidade e prevendo expressamente que os líderes e financiadores do 8 de Janeiro não poderão ter as penas perdoadas ou reduzidas, posição mais próxima à atual articulação do governo.
Já o PL da Anistia, cujo requerimento de urgência foi protocolado em abril pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê o perdão a todos os envolvidos no 8 de Janeiro, e abre brecha para que Bolsonaro também seja beneficiado, em caso de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito do golpe. Das 262 assinaturas em favor da urgência, mais de metade, 143, vieram de partidos com ministérios.
As bancadas dessas mesmas siglas também contribuíram — majoritariamente, à exceção do MDB — para extinguir a possibilidade de saídas temporárias da prisão, em ocasiões específicas, para condenados ao regime semi-aberto, contrariando uma posição de Lula. O presidente havia vetado um projeto que barrava a “saidinha”, mas o Congresso derrubou o veto, com 177 votos de deputados de partidos de centro que têm ministérios
Também no ano passado, em roteiro com sinais invertidos, o Congresso decidiu manter um veto de Bolsonaro a um projeto, aprovado pelo próprio Legislativo, que criava pena de até cinco anos de prisão para a disseminação de fake news “capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. Nesses dois casos, União Brasil e PP, cuja bancada atual soma 109 deputados, contribuíram com mais de 90 votos contra a posição do governo Lula.
O pedido para abrir a CPI do INSS, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), se baseia em uma operação deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que apura descontos indevidos, entre 2019 e 2024, que podem ter totalizado R$ 6,3 bilhões. O esquema, segundo as investigações, envolviam associações que possuem convênios com o INSS.
Preocupados com a possibilidade de a CPI virar palanque para o bolsonarismo desgastar ao governo, integrantes do PT tentam evitar que Motta dê aval para a criação da comissão, sob o argumento de que há outras comissões na fila para serem instauradas. Na quinta-feira, parlamentares e outras lideranças da oposição a Lula aproveitaram o feriado do Dia do Trabalho para movimentar o assunto às redes sociais, com publicações que tentavam culpabilizar o presidente.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que busca se cacifar como candidato à Presidência com apoio do bolsonarismo, se referiu ao feriado de quinta-feira como o “1º de maio de luto pelos aposentados roubados pelo PT”. No vídeo, além de cobrar a demissão do ministro Carlos Lupi, Zema questionou se Lula estaria “com medo de que as investigações cheguem a mais companheiros dele”. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou o governo a orientar a bancada a apoiar a instauração da CPI.
