O caso dos dois policiais militares flagrados por câmeras acopladas aos próprios coletes matando um homem desarmado, em ação ocorrida na favela de Paraisópolis na última quinta-feira, reacende o debate sobre uma das principais marcas da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP): o aumento da letalidade policial, que cresceu 65% em 2024. Apesar da disparada, a punição a agentes envolvidos costuma ser rara — e, em alguns casos, os policiais encontram-se trabalhando normalmente nas ruas passados poucos meses de episódios controversos.
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Publicada no ano passado, uma pesquisa de Débora Nachmanowicz, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), analisou 1.293 inquéritos e ações no Tribunal de Justiça paulista envolvendo mortes cometidas por PMs na capital. A advogada descobriu que 85% dos casos são arquivados, 10% resultam em apresentação de denúncia e menos de 2% levam à condenação.
Vídeo registra momento em que policial militar mata homem já rendido
Dos casos que foram apreciados pelo Tribunal do Júri, onde tramitam crimes contra a vida, menos da metade, ou 46% (22 casos), resultaram em sentenças condenatórias. Nachmanowicz entrevistou jurados, que relataram que por vezes se sentem intimidados ao avaliar a condenação de PMs. A pesquisadora acompanhou sessões e observou uma presença significativa de companheiros de batalhão dos réus nas cadeiras do tribunal.
— Existe um receio, porque o nome dos jurados é público. E estamos falando das forças de segurança, com acesso a sistemas de dados — pontua a advogada, ponderando que não é possível correlacionar diretamente um possível constrangimento às absolvições.
Segundo Nachmanowicz, a alta taxa de arquivamentos também pode ser explicada porque, na maioria das vezes, a única versão que consta no processo é o depoimento do policial que é alvo da investigação. Fica favorecida, assim, a tese de legítima defesa:
— Meu levantamento é de 2015 a 2020. Isso pode ter mudado com a presença das câmeras corporais e também pelas ruas da cidade. Vejo que boa parte dos arquivamentos é por falta de elementos. Em poucos casos temos testemunhas ou um laudo necroscópico absurdo, que aponte um tiro à queima roupa ou algo que chame a atenção do promotor para tentar se produzir mais provas para uma denúncia.
No caso dos cabos Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, presos após atirarem num homem desarmado em Paraisópolis, as câmeras corporais foram decisivas. Sem saber que estavam sendo gravados, eles atiraram a poucos metros de distância da vítima desarmada e rendida. Os agentes utilizavam um novo sistema de equipamento, em que o registro precisa ser ativado, em vez de gravar ininterruptamente, como era antes.
Ainda não se sabe sob quais circunstâncias, mas uma das câmeras da equipe de policiais na ocorrência começou a gravar, ativando, via bluetooth, as demais em um raio de 20 metros. Além disso, elas possuem um recurso para retroagir a captação em 90 segundos.
As imagens obtidas pela TV Globo mostram os policiais entrando em uma casa, onde faziam buscas pelos cômodos. Em um dos quartos, após tiros iniciais, dois suspeitos aparecem se abaixando e levantando as mãos. Um dos agentes se dirige a Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, que estava do outro lado da cama, pergunta se ele “tinha passagem” e diz: “Levanta”.
Assim que o jovem se ergue, com a mão para cima, ele acaba baleado, conforme comprova o vídeo. Os agentes em seguida ouvem um barulho de equipamento eletrônico e falam: “As COP, as COP”, em referência às câmeras operacionais portáteis (COP). Depois disso, ainda ouvem-se ao menos dois disparos, mas não é possível distinguir de onde eles vieram.
As câmeras corporais, determinantes para a prisão em flagrante dos cabos, foram preponderantes para que os mesmos dois PMs acabassem inocentados por outra intervenção policial na mesma região, ocorrida em 2023. Na ocasião, o Ministério Público pediu o arquivamento da investigação, pois as imagens dos coletes apontavam que a dupla, juntamente com outros agentes, agiram dentro da legalidade ao atirar em um homem armado numa via próxima a Paraisópolis.
A morte de Igor Santos causou uma onda de protestos na mesma noite em Paraisópolis, com incêndios, depredações e conflitos com a PM. No dia seguinte, o porta-voz da corporação, o coronel Emerson Massera, anunciou a prisão em flagrante dos dois cabos após a análise das imagens das câmeras. Uma semana depois, Derrite ainda não comentou publicamente o caso. Já Tarcísio afirmou, dias após a operação, que sua gestão não tolera “desvio”, “ilegalidade” e “abuso”.
Embora as mortes decorrentes de intervenção policial tenham recuado no primeiro trimestre em São Paulo — de 210, no mesmo período anterior, para 158 —, o estado registrou uma média de dois casos por dia em 2024. Foram 760 ocorrências no ano, em um salto de 65% na comparação com as 460 de 2023.
Como efeito de comparação, em 2022, sob comando de Rodrigo Garcia, que ampliou o programa de câmeras corporais na Polícia Militar, houve 396 mortes em confronto com agentes de segurança. Foi a menor marca desde 2017, pré-bodycams, como os equipamentos são conhecidos.
O aumento geral na estatística veio acompanhado de uma sequência de casos de brutalidade policial desde o fim do ano passado. No mais recente, ocorrido um dia após a morte em Paraisópolis, o cabo Fábio Anderson Pereira de Almeida, que estava de folga, assassinou o marceneiro Guilherme Dias Ferreira em Parelheiros, extremo da Zona Sul paulistana. Enquanto corria para o ponto de ônibus logo após deixar o trabalho, a vítima teria sido confundida com um assaltante pelo PM. Almeida chegou a ser preso em flagrante, mas, solto após pagar fiança, ele responderá em liberdade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o agente “segue afastado das atividades operacionais”.
O mesmo não ocorreu em outros episódios. O cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, apontado como autor do disparo que matou Ryan Santos, de 4 anos, durante operação em Santos, em novembro do ano passado, já retornou normalmente ao trabalho operacional. Seguiram caminho semelhante os soldados Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, envolvidos na morte do estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em 20 de novembro de 2024, na Vila Mariana. Denunciados por homicídio duplamente qualificado, os dois não chegaram a ser presos e retomaram à atuação nas ruas.
