A participação da sociedade civil na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), além de orientar as políticas públicas, resultará em um banco de sugestões que poderá ser usado por outros segmentos, ou em ocasiões futuras, disse a ministra Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista, nesta segunda-feira (5), ao programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“É um acervo de ideias para qualquer gestor público acessar. Elas beneficiam não apenas o governo federal, mas o municipal, estadual e também diferentes segmentos da sociedade. Tem muitas coisas que não são cabíveis para a gestão pública, mas pode ser para iniciativa privada, pode ser para as organizações da sociedade civil”, afirmou.
A conferência é um espaço de diálogo com a sociedade, com plenárias municipais, estaduais e conferências livres, onde foram apresentadas propostas para a melhoria das políticas públicas no país. Durante esse período, foram formuladas mais de 540 propostas, agora reunidas em um caderno de 100 ideias que serão apresentadas durante a plenária nacional, em Brasília, partir desta terça (6) até sexta-feira (9).
De acordo com Marina Silva, o grande volume de propostas reflete de mais de 11 anos sem que a população fosse consultada sobre as mudanças necessárias nas políticas públicas ambientais. “Esse período tão largo sem as conferências faz com que a gente tenha uma demanda reprimida de participação e de propostas para fazer a atualização das políticas públicas, por isso que a gente esse número tão grande de propostas”, disse.
Entre as políticas que têm sido debatidas durante as plenárias está o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima, que orientará o país para uma economia de baixo carbono e mais sustentável até 2035. Segundo Marina, o plano é uma das políticas que se somam no enfrentamento tanto das causas quanto dos efeitos das mudanças climáticas, assim como a Autoridade Climática, anunciada pelo governo em setembro de 2024 e que, ainda, não foi constituída.
Marco regulatório
A ministra explicou que a criação dessa nova estrutura, assim como a do comitê técnico-científico, composto por vários órgãos do governo, são operadores para a implementação da ideia de emergência climática, que viabilizará a preparação do país diante dos desafios de mitigação e adaptação das cidades.
“O que a gente tem, na verdade, é que criar um novo marco regulatório, estabelecendo a figura da emergência climática, e criar base de suporte para implementação desse novo marco regulatório”.
>> Marina defende criação de marco regulatório de emergência climática
Incêndios
Com a proximidade do período de seca em grande parte do país, a ministra falou também sobre como o governo tem se preparado para enfrentar a intensificação dos efeitos da emergência climática, como os incêndios florestais.
“Neste ano, nós já decretamos em fevereiro a emergência para fogo, para que cada estado já possa criar seu decreto de emergência climática; e todos os estados precisam fazer isso para que não façam só quando o fogo já começou”, alertou.
A Lei de Manejo Integrado do Fogo, que disciplina o uso da queimada no meio rural e foi sancionada em julho de 2024 já está sendo implementada, assim como o comitê criado para tratar do tema, que tem se reunido sistematicamente, informou Marina Silva. “Fizemos a atualização dos Planos Nacionais tanto de combate ao desmatamento quanto de combate aos incêndios”, acrescentando que houve a contratação de mais brigadistas e aquisição de equipamentos e aeronaves, além de repasses financeiros para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros nos estados.
“É preciso que haja um trabalho, inclusive de inteligência, que vem sendo feito pela Polícia Federal, para que a gente não permita que quadrilhas, pessoas criminosas se articulem para produzir esses incêndios”, acrescentou Marina Silva.
