O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira uma audiência a portas fechadas entre o governo federal e o governo do Distrito Federal. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux depois que o governo do DF pediu para a Corte obrigar a União a dar aval a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, que tem como objetivo socorrer o Banco de Brasília, que ficou com problemas de capital após as transações com o Master.
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O governo do DF foi ao STF na semana passada. O governo do Distrito Federal tem nota “C” junto ao Tesouro Nacional, numa escala que vai de “A” a “D”. Apenas estados com as notas “A” e “B” podem conseguir esse tipo de aval, que deixa os juros mais baratos e facilita os empréstimos.
O que o DF quer é um aval mesmo sem a nota necessária para isso. O governo local quer fechar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a bancos privados.
R$ 1 bi do BTG
O Executivo distrital já arrecadou R$ 1 bilhão com a venda para o BTG Pactual de quotas de securitização da dívida ativa. O dinheiro será usado para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB), que ficou com prejuízo por conta das transações com o Banco Master.
O governo do DF é o controlador do BRB e, por isso, o dinheiro será transferido para o banco público. Pelo processo de securitização, o crédito de tributos não pagos ao DF é vendido para investidores, que assume o risco e os valores a receber.
Na próxima sexta-feira, termina o prazo indicado pela direção do BRB e o governo local ao Banco Central (BC) para apontar uma solução que permita cobrir o rombo gerado pela compra de carteiras de crédito com o Master e publicar o balanço consolidado de 2025. Mas esse prazo deve ser ampliado para que a instituição tenha mais tempo para implementar todo o pacote de medidas.
Segundo interlocutores, 70% do plano apresentado ao BC para tirar o BRB da crise já foram alcançados.
O argumento do controlador é que a falta de liquidez, por exemplo, que leva à intervenção da autoridade monetária em bancos, foi resolvida com a venda dos ativos do Master para o grupo de investidores Quadra Capital. O grupo já aportou R$ 1 bilhão e outros R$ 3 bilhões deverão entrar até o final deste mês.
Para resolver o problema de capital e manter o banco enquadrado nas regras de prudência, o BRB precisa levantar ao todo R$ 8,8 bilhões. Para isso, a direção do banco está intensificando esforço para conseguir fechar, ainda nesta semana, um empréstimo bancário.
Sem obter aval da União, a direção do BRB e o governo trabalham para melhorar a qualidade das garantias a serem oferecidas. Podem entrar nessa lista ativos do Credcesta que estão com o liquidante do Master, terrenos cedidos pelo governo, além da dívida ativa.
A situação foi gerada pela operação de compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB, no valor de R$ 12,2 bilhões, suspeitas de serem fraudulentas. O BRB desfez a operação, mas não recebeu os valores em dinheiro, e sim em outros ativos do banco de Daniel Vorcaro, cuja qualidade também é duvidosa. O prejuízo foi estimado em cerca de R$ 8 bilhões.
STF faz audiência com governo federal e DF, que tenta aval da União para socorro financeiro ao BRB
