O Supremo Tribunal Federal retoma daqui a pouco (às 14h desta quinta-feira) o julgamento da ADPF 973 – Pelas Vidas Negras, que pode levar ao reconhecimento do racismo estrutural como um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). Com os votos já proferidos por Luiz Fux (relator) e Flávio Dino a favor da tese, a Corte está a um passo de uma decisão inédita.
Proposta em 2022 pela Coalizão Negra por Direitos, a ação sustenta que a omissão do Estado brasileiro diante das violações contra a população negra configura um ECI, que é um instrumento jurídico usado quando há violações graves, generalizadas e persistentes de direitos fundamentais. O julgamento vem sendo acompanhado pelo Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e pela Coalizão.
Fux e Dino reconheceram ontem que o racismo estrutural e institucional praticado pelo próprio Estado viola direitos básicos, como vida, segurança pública e acesso à justiça. Ambos defenderam que o problema não é episódico, mas sistêmico, e que exige medidas concretas do governo federal, com supervisão do STF.
– O Instituto de Defesa da População Negra e a Coalizão Negra por Direitos esperam que os demais ministros acompanhem os votos já proferidos. O reconhecimento do ECI é o primeiro passo para exigir que o Estado deixe de ser cúmplice da violência e comece a ser, de fato, garantidor de direitos. Hoje é um dia decisivo para a justiça racial no Brasil – afirma Joel Luiz Costa, diretor executivo do IDPN.
Segundo as instituições, se a maioria se confirmar, será a primeira vez que o Judiciário brasileiro reconhece formalmente o racismo estrutural como causa de um Estado de Coisas Inconstitucional, um marco histórico para a luta antirracista e um precedente que obrigará o poder público a agir.
