O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, dia 14, os efeitos da decisão que condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, dez meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, também ficam suspensos os efeitos de inelegibilidade decorrentes da condenação. Dino determinou ainda que o processo passe a tramitar no Supremo, por entender que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pela condenação, não tinha competência para julgar o caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu, na sexta-feira, uma liminar favorável ao ex-senador. O ministro Messod Azulay Neto, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa, suspendeu a inelegibilidade provocada pela condenação no TRF-1.
No despacho, Dino determinou que o TRF-1 preste informações sobre o caso em até dez dias. Em seguida, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes de retornar ao gabinete do ministro. De acordo com a defesa de Jucá, a liminar ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.
A condenação do ex-senador pelo TRF-1 tem origem no depoimento de um ex-executivo da Odebrecht. Segundo a PGR, Jucá teria solicitado e recebido R$ 150 mil para atuar em favor da empreiteira durante a tramitação de duas medidas provisórias de interesse da empresa.
O dinheiro foi registrado formalmente como uma doação à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador. Para a PGR, no entanto, o destinatário final dos recursos seria o próprio Romero Jucá, o que teria caracterizado lavagem de dinheiro.
As decisões ocorrem às vésperas do fim do prazo para o registro de candidaturas, que termina neste sábado, dia 15 de agosto. Jucá anunciou em abril sua pré-candidatura a deputado federal por Roraima e vem fazendo campanha nas redes sociais.
Um dos principais articuladores políticos do Congresso nas últimas décadas, Jucá foi senador por Roraima por 24 anos, líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer e ministro da Previdência e do Planejamento.
No governo Temer, ficou especialmente conhecido pelo episódio do áudio com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgado em 2016, no qual falou sobre a necessidade de “estancar a sangria” em uma conversa sobre a Operação Lava-Jato. A repercussão levou à sua saída do Ministério do Planejamento poucos dias depois de assumir.
STF suspende condenação de Romero Jucá e ex-senador fica apto a disputar eleição
