O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A maioria da Corte também se posicionou a favor da cassação do mandato de Zambelli como consequência da condenação.
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O julgamento, contudo, está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que terá um prazo de até 90 dias para examinar o caso. A análise ocorre no plenário virtual do STF, e a pena deve ser cumprida em regime semiaberto.
A maioria foi formada com o ministro Dias Toffoli que, assim como Cristiano Zanin, também antecipou seu voto, mesmo com o pedido de vista.
A pena foi sugerida pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que votou ainda para que Zambelli perca o mandato de deputada. O relator foi acompanhado até agora pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação.
Carla Zambelli saca arma e aponta para homem nos Jardins, em SP
A deputada alegou, em sua defesa, que tinha a autorização para o porte de arma. Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”.
Para o relator, a conduta de Zambelli teve “elevado grau de reprovabilidade”: “O contexto fático em que Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu Gilmar Mendes.
Já a ministra Cármen Lúcia rebateu o argumento apresentado pela deputada de que considerou que o homem perseguido por ela estava armado. “Em momento algum, comprovou-se a presença de indícios de que o ofendido estivesse armado”, destacou a ministra.
Alexandre de Moraes afirmou que “é grave a conduta de, em meio a mera discussão de cunho político-eleitoral, efetuar o saque de uma arma de fogo, perseguindo terceiros na via pública”.
Em nota divulgada na sexta-feira, Zambelli disse ter “total confiança na Justiça” e acreditar “que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada.
O advogado da deputada, Daniel Bialski, lamentou que não tenha sido possível fazer uma sustentação oral de forma presencial. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, afirmou o defensor.
O julgamento ocorre no plenário do STF porque a ação começou a tramitar antes da mudança no regimento da Corte, que levou os processos penais mais recentes para as turmas, como a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O jornalista Luan Araújo, que discutiu com Zambelli e depois foi perseguido por ela, atuou como testemunha de acusação. Sua advogada, Dora Cavalcanti, afirma que a imagens do episódio “mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”.
