STJ rejeita pedido de Oruam para devolução de bens apreendidos em caso de disparo com arma de fogo em São Paulo

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Na terça-feira, o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz considerou inadequado o pedido da defesa de Oruam. Segundo o relator, ministro Schietti, o habeas corpus não é o instrumento jurídico apropriado para discutir restituição de bens, já que sua finalidade é “a proteção exclusiva da liberdade sob ameaça ou efetivamente coarctada”.

Ele destacou ainda: “Não há constrangimento ilegal a ser evitado ou sanado pelo presente habeas corpus, o qual se mostra manifestamente incabível”.

No habeas corpus, a defesa, conduzida pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, o advogado Siro Darlan, sustentava que os bens apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em fevereiro deste ano, não tinham relação com a ordem judicial e incluíam objetos de familiares e terceiros. A defesa pedia a nulidade da apreensão ou, de forma subsidiária, a devolução imediata dos itens.

Antes de chegar ao STJ, a 2ª Vara Criminal de Santa Isabel (SP) já havia negado a restituição. O juiz entendeu que o mandado de busca tinha como objetivo não apenas armas e munições, mas também “colher qualquer elemento de convicção”, conforme prevê o artigo 240 do Código de Processo Penal. Também ressaltou que os bens não estavam confiscados, mas apreendidos como medida assecuratória, e poderiam ser devolvidos ao final do processo, caso fosse comprovada a origem lícita.

A defesa recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. O TJ apontou que os bens recolhidos na casa do rapper estão relacionados a uma ação penal em andamento na 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, e que Oruam não tem legitimidade para pedir a devolução de itens apreendidos na casa da mãe dele, já que a propriedade foi atribuída a terceiros.

Quem é o ex-desembargador que defende Oruam

O rapper tem como advogado Siro Darlan, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Darlan se aposentou compulsoriamente em março de 2023, após decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), motivada por irregularidades em sua conduta, como a concessão de habeas corpus durante plantões judiciais que beneficiaram um miliciano condenado por homicídio.

Caso com arma de fogo em SP

Oruam é investigado por ter atirado a esmo em um condomínio em Igaratá (SP), no dia 16 de dezembro do ano passado, e foi indiciado pela prática do crime de disparo de arma de fogo, por colocar em risco a integridade física de pessoas. No local, policiais encontraram uma pistola 9 mm.

Relembre o caso que prendeu Oruam

A ação que terminou com a prisão do rapper Oruam começou na noite de 21 de julho, quando policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) foram até a casa do cantor, no Joá, Zona Oeste do Rio, para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente infrator. O jovem, que integrava a chamada “Equipe do Ódio”, ligada ao Comando Vermelho, havia deixado de cumprir medidas socioeducativas em regime de semiliberdade. Ao ser colocado em uma das viaturas, o adolescente fugiu após o carro ser apedrejado por Oruam e outros presentes no imóvel.

Na confusão, o adolescente escapou pela mata com amigos. Um dos envolvidos, Paulo Ricardo de Paula Silva de Moraes, o Boca Rica, foi preso em flagrante. Os vídeos gravados pelos próprios jovens foram usados pela DRE para embasar o inquérito que levou à expedição do mandado de prisão contra Oruam, que se entregou no dia 24 e está atualmente detido em Bangu 8, na Zona Oeste. Se condenado, Oruam pode responder por ameaça, dano ao patrimônio público, desacato, resistência e associação ao tráfico — com penas que, somadas, podem ultrapassar 18 anos de prisão.

O adolescente também se entregou, no dia 24, e voltou a cumprir medidas socioeducativas em regime de semiliberdade, conforme decisão da Justiça. Nas redes sociais, ele afirmou ter deixado o crime e estar investindo na carreira artística.

Na Guia de Execução de Medida, a juíza responsável justificou a decisão afirmando que não havia, em nome do adolescente, ordem para que ele ficasse internado em unidades socioeducativas:

“Inicialmente, cumpre assinalar que, após consulta aos sistemas, não foi localizada qualquer ordem de internação provisória vigente, tampouco outro mandado de busca e apreensão em desfavor do adolescente. Considerando o cumprimento do mandado, constata-se o interesse na continuidade do cumprimento da medida de semiliberdade, visto que não há elementos nos autos que demonstram a reintegração social do reeducando”.

Aos 23 anos, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, é um dos nomes mais populares do rap e do trap no país. Milhões de seguidores acompanham sua rotina de ostentação nas redes sociais, marcada por joias, carros de luxo, festas milionárias e declarações provocadoras. Mas a trajetória de sucesso do cantor é atravessada por polêmicas e investigações, que se intensificaram nos últimos meses. Nesta terça-feira, a Polícia Civil do Rio informou que vai indiciá-lo por associação ao tráfico, resistência qualificada, desacato e dano ao patrimônio público.

Oruam é filho de Marcinho VP, um dos chefes históricos do Comando Vermelho, preso desde 1996 e condenado por tráfico e homicídios. A relação com o pai, que já motivou declarações públicas e manifestações nos palcos, é parte central da imagem que o artista construiu. Em 2023, subiu ao palco do Lollapalooza usando uma camiseta com os dizeres “Liberdade para Marcinho VP”. A atitude provocou críticas, às quais ele respondeu dizendo se tratar de um “desabafo de um menor que cresceu sem o pai por perto”. Oruam tem tatuado no corpo também o nome de Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, padrinho do rapper.