A ampliação do subsídio às usinas de carvão mineral poderá custar entre R$ 76 bilhões e R$ 107,7 bilhões aos brasileiros entre 2026 e 2040, segundo cálculo do Instituto Internacional Arayara, feito a pedido do blog. Entre 2013 e 2024, os consumidores arcaram com cerca de R$ 11,5 bilhões em subsídios para a compra de carvão. Ou seja, com a nova regra essa conta se multiplicaria ao menos por seis. A estimativa considera o novo modelo de subsídio aprovado pelo Congresso e tem como base os dados de geração de energia dos últimos cinco anos, ajustados os valores ao tempo e à capacidade das usinas.
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O valor mínimo corresponde a um cenário de operação parcial; o máximo, ao funcionamento pleno das plantas termelétricas. Pela nova regra, o subsídio deixa de incidir diretamente sobre a compra do carvão, passando a cobrir o custeio da operação por meio da contratação de energia de reserva — o que, na prática, eleva os custos, já que abrange despesas com insumos, pessoal e manutenção.
John Wurdig, gerente de Transição Energética do Arayara.org, pontua que esse valor não inclui os custos ambientais desta que é a mais poluente fonte de energia disponível.
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—Não está contabilizado nesse montante o custo dos passivos e da contaminação ambiental. Estimamos que só para Santa Catarina esse custo seria R$ 20 bilhões. Para o Rio Grande do Sul, a nossa projeção é de outros R$ 5 bilhões. Há 800 bocas de minério para recuperar, sem falar na contaminação dos rios e do ar. Ou seja, os R$ 107 bilhões são recursos que vão para as usinas, para a compra do carvão e também para o custeio de toda a sua operação — reforça Wurdig, acrescentando que não há estudos que mensurem economicamente os impactos para a saúde da população destes territórios carboníferos da Região Sul do Brasil.
Atualmente, as usinas a carvão em operação são: Usina Termelétrica Figueira (Copel) — com operação suspensa após o Despacho Aneel nº 561/2024 —, o Complexo Jorge Lacerda (Diamante Energia) e a Usina de Candiota III (Âmbar Energia), todas localizadas na região Sul.
O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2030), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 2021, previa a retirada das termelétricas a carvão do sistema até o fim de 2027, com o encerramento dos subsídios. Em 2022 o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.299, que criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Priscila Arruda, especialista em Energia do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), diz que apesar do nome, o TEJ determinou que, até 2040, será obrigatória a contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), que possui a maior capacidade instalada de usinas a carvão no Brasil.
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— Na prática, os reembolsos pela compra do combustível — pagos pelos consumidores via conta de luz — são substituídos por uma reserva de mercado, criada pela obrigatoriedade de contratação da energia gerada pelo CTJL na modalidade de energia de reserva — também custeada pelos consumidores. O projeto final da Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025 encaminhado à sanção do presidente Lula estende essa reserva de mercado às demais usinas a carvão do Sul do país até 2040 — explica a especialista.
O presidente Lula tem até o dia 18 deste mês para sancionar ou vetar a MP, lembra o diretor -presidente do Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
Não vetar esse dispositivo que amplia subsídios ao carvão seria um escândalo, em meio a COP 30. Mas a verdade é que ainda não há no governo a certeza de que essa parte da MP será vetada – diz Bueno.
