Em uma derrota importante para o TikTok, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo demonstrou preocupações legítimas de segurança nacional sobre a empresa chinesa proprietária do TikTok
Antonin UTZ
A Suprema Corte aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (17), uma lei que ameaça proibir, a partir de domingo, a plataforma TikTok nos Estados Unidos, onde conta com 170 milhões de usuários.
No que constitui uma importante derrota para o TikTok, a mais alta corte do país decidiu que a lei não atenta contra o direito à liberdade de expressão e que o governo americano demonstrou serem legítimas suas preocupações sobre a propriedade chinesa da plataforma.
Funcionários da Casa Branca asseguraram, nesta sexta, que vão deixar a aplicação da lei nas mãos do presidente eleito Donald Trump, que tomará posse na próxima segunda-feira, um dia depois do eventual veto.
Dada a mera circunstância do calendário, este governo reconhece que as ações para aplicar a lei simplesmente devem recair na próxima administração”, detalhou, em nota, Karine Jean-Pierre, secretária de imprensa do presidente em fim de mandato, Joe Biden.
Trump informou também ter debatido a questão do TikTok com o presidente chinês, Xi Jinping, em um telefonema nesta sexta, e advertiu, posteriormente, que precisa revisar a situação para tomar uma decisão.
“Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas preciso ter tempo para revisar a situação. Fiquem atentos!”, ressaltou Trump em sua rede, Truth Social.
Em um aparente sinal de apoio a um adiamento, o Departamento de Justiça, que seria o encarregado de fazer cumprir a lei, afirmou, em um comunicado, que sua aplicação “será um processo que se desenvolverá ao longo do tempo”.
– “Preocupações bem fundamentadas” –
Na semana passada, a Suprema Corte ouviu os argumentos da empresa ByteDance, proprietária da popular rede de vídeos curtos, nos quais alegava que a entrada em vigor da norma devia ser paralisada por constituir uma violação à liberdade de expressão.
No ano passado, o Congresso americano tinha aprovado a legislação por esmagadora maioria. Nela, a empresa chinesa é obrigada a vender o Tiktok ou a encerrar suas operações nos Estados Unidos antes de 19 de janeiro.
Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma importante via para se expressar, um instrumento de participação e uma forma de criar comunidade”, avaliaram os juízes em sua decisão desta sexta.
“Mas o Congresso determinou que a suspensão é necessária para abordar suas preocupações bem fundamentadas sobre a segurança nacional quanto às práticas de compilação de dados do TikTok e sua relação com um adversário estrangeiro”, concluíram.
Com esta decisão, a data de entrada em vigor da proibição é mantida para o domingo, embora legisladores e funcionários de todo o espectro político tenham pedido algum tipo de adiamento.
A lei em questão foi concebida como resposta à crença generalizada em Washington de que o Tiktok está sendo usado pela China com fins de espionagem ou propaganda.
– “Acordo viável” –
Em declarações à Fox News na quinta-feira, o escolhido para ser assessor de Segurança Nacional de Trump, Mike Waltz, antecipou que a futura administração adotará medidas “para evitar que o TikTok seja apagado”.
“A legislação permite uma extensão desde que haja um acordo viável sobre a mesa”, explicou. “Essencialmente, isto dá tempo ao presidente Trump para que o TikTok continue funcionando”.
Foi uma grande plataforma para ele e sua campanha para difundir sua mensagem ‘os Estados Unidos primeiro'”, ressaltou. “Mas, ao mesmo tempo, ele quer proteger os dados [dos usuários]”.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, também pediu na véspera que a iminente proibição do TikTok seja adiada.
“Está claro que é preciso mais tempo para encontrar um comprador americano e não perturbar a vida e o sustento de milhões de americanos, de tantos influenciadores que construíram uma boa rede de seguidores”, avaliou.
Se esta legislação finalmente entrar em vigor, os provedores de internet e as lojas de aplicativos da Apple e do Google serão obrigados a impedir que o TikTok possa ser baixado depois da data limite.
O advogado da plataforma, Noel Francisco, assegurou que a rede “será apagada” no domingo se a justiça não bloquear a proibição, ao mesmo tempo em que informações divulgadas pela imprensa apontaram que a empresa está planejando uma suspensão total do serviço nos Estados Unidos.
Na campanha eleitoral, Trump prometeu salvar o TikTok e sua equipe vem estudando formas de paralisar a proibição ou resgatar o aplicativo.
Quando Trump assumir a Presidência, a aplicação da lei recairá em seu procurador-geral, que poderia optar ou não por executá-la ou retardá-la, desafiando o apoio avassalador do Congresso à iniciativa.