Caro leitor, a entrega de alegações finais aproxima o STF do julgamento da trama golpista. Nesta edição, destacamos também o impacto da PEC dos Precatórios, a extinção de recuperações judiciais consideradas abusivas e o debate sobre a ‘adultização’ nas redes sociais. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Supremo julgará trama golpista em setembro
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, reservou cinco datas, a partir de 2 de setembro, para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. O voto do relator Alexandre de Moraes só deve ser proferido na segunda semana de análise. Na Corte, há expectativa de que as sustentações orais do procurador-geral de Justiça, Paulo Gonet, e dos advogados dos réus durem quase dez horas
Defesas tentam reduzir penas e acenam a Luiz Fux
Nas alegações finais, advogados pediram a ‘união’ de crimes e a aplicação de outros mecanismos que podem diminuir punições
Provas apresentadas pela PGR rebatem argumentos de réus
Procuradoria-Geral da República apresentou relatório de 517 páginas, enquanto defesas, somadas, enviaram 1.183 páginas ao STF
Ministros do STF pediram a Moraes para ‘maneirar’ decisões
Incômodo foi manifestado em conversa reservada, sem briga ou discussão entre os magistrados
Pesquisa mapeia confiança no STF e ministro com imagem mais positiva
Levantamento mostra divisão de brasileiros sobre a avaliação da Corte e o papel de Jair Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro
Foro privilegiado: STF tem 35 apurações contra parlamentares
Deputados de oposição articulam blindagem em momento de pressão externa sobre o Supremo Tribunal Federal
Emendas enviadas a clubes de futebol pagam de trave a técnico
Deputados e senadores destinaram pelo menos R$ 13,5 milhões a 31 times nos últimos três anos, mostra levantamento
PEC dos precatórios: dívidas dos estados e municípios devem quadruplicar em 10 anos
Proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo Senado e só falta a votação em segundo turno para ser promulgada pelo Congresso
Justiça extingue recuperações judiciais consideradas abusivas
Pelo menos 12 decisões recentes de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso encerraram reestruturações de empresas
Artigo: Regulação estadual ambiental, especificidades regionais e o caso dos campos de altitude de Santa Catarina
Suspensão de processos enquanto STF analisa competência do estado para legislar sobre trecho da Mata Atlântica é positiva, avalia Gustavo Binenbojm
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Adultização: ‘Não há o que se falar em censura’, diz juíza
Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Adolescência do Rio, participou de articulação para sensibilizar presidente da Câmara a colocar texto em pauta
Tribunais liberam juízes para ‘Olimpíada do Judiciário’
Cortes decidem não descontar salários e afirmam que participação em competição em Foz do Iguaçu não afetará julgamentos
O que explica o boom dos crimes digitais no Brasil?
Estelionato é o campeão de delitos no país, com quase 2 milhões de registros; nova regra facilitou a vida de estelionatários
Artigo: Tentativa de interferência externa é o problema dos problemas do Judiciário
Erros das decisões de juízes brasileiros devem ser reconhecidos e anulados em tribunais brasileiros
Artigo: O Supremo Tribunal Federal e a suspensão de ações sobre pejotização
Ao centralizar o julgamento no STF, o sistema jurídico dá um passo necessário para a restauração da sua coerência
