Tarifa zero em ônibus acelera no Rio e 20 cidades já implantaram a medida; confira

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O município da Baixada engrossou a bola de neve das passagens gratuitas no estado após a pandemia de Covid-19. Parcial ou integralmente e com modalidades distintas, de um total de 20 cidades fluminenses que implantaram o projeto, 14 deram a largada nos dois últimos anos, sendo quatro neste semestre: Magé, Japeri, Mendes e Teresópolis. Correndo por fora, São João de Meriti começou a estudar a medida em janeiro. E, na capital, não há previsão de o modelo ser seguido.

Especialista em direito de trânsito e Gestão Pública pela Faculdade Internacional Signorelli, Mauro dos Anjos acredita que a medida pode ser positiva para a população, mas demanda cautela por parte das prefeituras.

— Não existe almoço grátis. Para subsidiar o programa, é preciso dizer de onde parte o recurso. É preciso ter cautela com a implementação, porque o dinheiro público não é infinito. Cabe transparência e criatividade, para não comprometer outras áreas como saúde e educação — alerta Mauro.

Menos passageiros e qualidade

Autoridades e especialistas explicam que a explosão da tarifa zero acontece após queda significativa da procura pelo transporte coletivo, a piora da qualidade do serviço e o crescimento dos aplicativos. Além disso, chamam a atenção para o impacto eleitoral da medida.

— O modelo brasileiro era sem subsídio, financiado pelo passageiro pagando passagem. Teve a pandemia, e as empresas passaram a pedir às prefeituras para complementarem o valor. Então, vários municípios começaram a perceber que, em vez de custear 50%, 60% da passagem para manter a tarifa no mesmo valor, era melhor arcar com o serviço. O poder público percebeu ainda que a medida era boa e uma política muito popular. Tanto é que, no país, cerca de 90% dos prefeitos que a implementaram foram reeleitos — constata Roberto Andrés, professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que estuda o tema.

Maricá foi pioneira, inaugurando o passe livre em 2014 para todas as linhas municipais. Hoje, o município tem uma frota em 157 “vermelhinhos”, que atendem 49 linhas. Segundo a prefeitura, para custear o serviço em 2024 foram gastos 2% (R$ 12 milhões) do seu orçamento bilionário, fortalecido pelo gordo repasse de royalties de petróleo.

— Quando comecei com a tarifa zero, a cidade não tinha R$ 600 milhões de orçamento — recorda o prefeito Washington Quaquá, eleito por três vezes para administrar Maricá (2008, 2012 e 2024). — A medida é sustentada pelos royalties, que também financiam programas sociais e projetos nas áreas de turismo, ciência e tecnologia, industrialização e infraestrutura para sustentar a economia pós petróleo.

Em Japeri, o projeto acabou antecipado, porque a permissionária abandonou a operação. A prefeitura contratou por emergência empresa que aluga os ônibus, até a realização de licitação. E decidiu custear a gratuidade das linhas, o que representa um investimento anual de quase R$ 3,5 milhões.

— O ônibus que tinha custava R$ 5,50 e não ia até as Casinhas (conjunto da Caixa). Eu tinha que pagar mototáxi ou ir de bicicleta até a estação do trem — conta a cuidadora Valdimary da Conceição Romana de Oliveira, que trabalha na Tijuca, na Zona Norte do Rio, e faz parte do grupo de WhatsApp da linha que faz o percurso Chacrinha, Beira-Rio e Nova Belém.

Diariamente, de 5h às 22h, em média mil pessoas estão usando o tarifa zero de Japeri. De fora da lista do Zap, a dona de casa Carolina Costa — que há seis meses retornou ao município, após morar 11 anos no Rio Grande do Sul — só reclama da demora do “0800”:

— Nada é tão bom. Peguei o ônibus que estava na direção contrária. Prefiro ficar rodando no ônibus do que parada no ponto. Deveria ter um ônibus em cada sentido. Mas é de graça. O que vai para Queimados (intermunicipal), e poderia pegar, custa quase R$ 6 — desabafa.

Também na Baixada, Caxias criou a tarifa zero em julho do ano passado. Há 18 linhas de micros gratuitos, atendendo os quatro distritos do município, que, segundo a prefeitura, transportaram mais de dois milhões de passageiros até maio. Outras 48 linhas municipais operam na cidade, com passagem a R$ 5.

Usuários elogiam os ônibus gratuitos, novos e com ar-condicionado, mas acham que o serviço precisa ser expandido.

— Moro no Parque Barão do Amapá. Fizemos um abaixo-assinado para colocarem o ônibus tarifa zero do Amapá até Xerém. Estamos sendo discriminados — diz o vigilante Robertt de Amorim, de 22 anos.

Secretário de Transportes de Caxias, Sandro Lellis garante que o programa tarifa zero será ampliado. Ele conta que está preparando uma licitação para as linhas municipais, a ser lançada em breve.

— A empresa que ganhar a licitação e não cumprir trajeto e horário, vamos tirar dela o contrato e assumir — afirma.

Segundo Lellis, o tarifa zero custa cerca de R$ 1,6 milhão por mês ao município — mais de R$ 19 milhões por ano, para um orçamento da prefeitura que estima receitas de R$ 4,75 bilhões para 2025.

O caçula dos municípios com ônibus grátis é Magé, que entrou na lista no último dia 3. Por enquanto, são dez “amarelinhos”, distribuídos por sete linhas. Eles representam 50% em relação à atual frota da concessionária que opera na cidade. Para os próximos meses, a promessa é de que sejam colocados em circulação mais 15 veículos tarifa zero.

Este ano, Magé estima gastar quase R$ 9,7 milhões no programa. Por e-mail, a prefeitura informa ainda que a expectativa com o projeto é de que haja “um impacto positivo na circulação, contribuindo para a redução do número de veículos particulares nas ruas, especialmente nos horários de pico”.

Já em Itaboraí, o custo do programa é estimado em R$ 30 milhões este ano. Ele começou em novembro de 2023, alcançando, em 23 de maio deste ano, todas as 22 linhas municipais da cidade, sendo usado por 33 mil passageiros por dia.

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Localizado no Vale do Café, Paracambi criou o sistema Curió em janeiro de 2023. Todas as oito linhas municipais do lugar são gratuitas e transportam aproximadamente quatro mil passageiros por dia. Tal política tem um custo anual de R$ 5 milhões.

No fim de 2023, o programa chegou a Guapimirim, município com forte componente rural. Ainda é parcial. A frota, com cinco itinerários, transporta diariamente, em média 3.200 passageiros. O serviço é pago por quilômetro e custa para o setor público R$ 300 mil por mês.

Conhecida por suas áreas de produção agrícola, Carmo, que faz divisa com Além Paraíba, em Minas Gerais, não tinha linhas municipais até a implantação da tarifa zero. Lá, o serviço é feito por dois ônibus e uma van, com horários marcados para saída e retorno.

— Implantamos o transporte gratuito para atender os distritos distantes da sede do município. As linhas intermunicipais têm pouquíssimos horários. A van e os ônibus tarifa zero fazem somente a Zona Rural e os distritos que não são dentro da sede de Carmo — explica Ronaldo Freitas de Souza Júnior, secretário de Segurança e Mobilidade do município.

Ainda limitado é o programa criado em Teresópolis em janeiro deste ano: ‘Domingão Tarifa Zero’. Mais antigo — passou a operar em definitivo em 2018 — os três ônibus do “Tarifa Comercial Zero” de Volta Redonda atendem aos corredores comerciais da cidade. Os coletivos elétricos custaram R$ 3,80 milhões à prefeitura, que investe ainda R$ 60 mil mensalmente na sua operação.

Procurados, Silva Jardim , São João da Barra, Comendador Levy Gasparian, Tanguá, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, São Sebastião do Alto, Cantagalo, São Fidélis e Mendes não se manifestaram.

Dados da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), apontam que, em termos proporcionais, o Rio de Janeiro é o estado com o programa mais abrangente do país, seguido por São Paulo, que possui 45 municípios e Minas Gerais, com 35.

— Sem dúvida, é o estado campeão em políticas de tarifa zero no Brasil. Ao dividir a quantidade de cidades com tarifa zero, pelo total de cidades no estado, o Rio de Janeiro tem resultado de 21%. Muito à frente de São Paulo (aproximadamente 7%) e Minas Gerais (4%), que completam o pódio — explica o coordenador de projetos na Fundação Rosa Luxemburgo, Daniel Santini, mestre em urbanismo pela USP.

Santini acredita que o sucesso da política no estado possa ser atribuído ligado a fatores como a queda no número de passageiros, ligada ao aumento da tarifa dos ônibus. Ele cita ainda a queda na qualidade dos veículos e o intervalo de tempo entre eles. Enquanto há uma frustração com o transporte coletivo, acrescenta, existe a consolidação dos carros e motos por aplicativo, tornando a tarifa zero uma alternativa para recuperação do transporte coletivo.

— Tem uma parte da população que migrou para motos e carros de aplicativos. Um serviço predatório para um transporte público criticado pelo povo. Mas também tem uma parcela que simplesmente não está mais se movendo, e outra em mobilidade ativa compulsória, que é quando a pessoa anda ou pedala por falta de opção. Logo, cabe às prefeituras pensarem em estratégias para o cidadão ter mobilidade saudável — afirma Santini.

Para Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, a ideia do poder público municipal bancar totalmente a operação dos ônibus, desde que por meio de critérios saudáveis para as contas públicas, é uma boa medida e pode auxiliar o desenvolvimento socioeconômico de uma cidade.

— No Brasil, o transporte tem tido um impacto econômico grande no orçamento doméstico — diz Quintella.

Dos 20 municípios fluminenses com tarifa zero, oito estão localizados na Região Metropolitana do estado. Para Santini, esse movimento tem relação direta com a dificuldade de locomoção nesse trecho do estado. Ao mesmo tempo, diz ele, mostra a possibilidade de implementação em cidades de maior porte.

Atualmente seis municípios com tarifa zero no Rio de Janeiro possuem população igual ou superior à 100 mil habitantes, segundo o censo IBGE 2022: Maricá (197.300); Volta Redonda (261.563); Itaboraí (204.267); Magé (228.127); Teresópolis (165.123); e Duque de Caxias (808.161). Quatro deles estão localizados na Região Metropolitana.