A TikTok e sua controladora chinesa, ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões para encerrar uma ação apresentada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos durante o governo de Joe Biden. O processo acusava a popular rede social de coletar dados de crianças em violação à legislação de privacidade on-line.
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O acordo ocorre alguns meses depois de a ByteDance concluir uma negociação aguardada havia muito tempo para transferir parte das operações americanas do TikTok a investidores dos Estados Unidos e solucionar preocupações relacionadas à segurança nacional.
O Departamento de Justiça processou o TikTok em 2024, em nome da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), sob a alegação de que a empresa permitiu que milhões de crianças menores de 13 anos criassem contas sem o conhecimento ou o consentimento dos pais. A companhia também teria dificultado os pedidos de exclusão desses perfis feitos pelos responsáveis.
A empresa não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O TikTok pagará inicialmente US$ 300 milhões e desembolsará outros US$ 100 milhões quando for apresentada uma ordem que anule um acordo judicial anterior contra a Musical.ly, antecessora da plataforma. Segundo o Departamento de Justiça, o valor está entre os maiores já registrados em um caso envolvendo a Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças.
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— Este acordo é uma grande vitória para as crianças e os pais americanos — afirmou o procurador-geral adjunto Stanley Woodward em comunicado. — A prioridade do departamento é garantir que as crianças estejam protegidas na internet e que as empresas responsáveis por suas informações pessoais cumpram suas obrigações legais. Essa resolução garante uma recuperação substancial de recursos e, ao mesmo tempo, reforça as proteções que as famílias esperam e merecem.
O Departamento de Justiça afirmou que o TikTok passou por mudanças significativas em sua estrutura societária e em suas políticas de privacidade desde a apresentação da ação. Segundo o comunicado, a companhia também tomou medidas para reforçar a proteção dos usuários mais jovens, com a melhoria dos controles de idade e a ampliação da supervisão dos pais.
Durante cinco anos, o TikTok e a ByteDance, sediada em Pequim, enfrentaram uma disputa geopolítica e regulatória que ameaçou retirar a plataforma do ar nos Estados Unidos por preocupações com a segurança nacional. Em 2020, durante seu primeiro mandato, o presidente Donald Trump tentou proibir o aplicativo, mas foi impedido pelos tribunais.
Em 2024, o Congresso aprovou uma lei para banir o aplicativo caso a ByteDance não vendesse o TikTok. A medida foi justificada pelo receio de que o governo chinês pudesse usar indevidamente os dados de usuários americanos ou recorrer à plataforma para promover narrativas alinhadas aos interesses de Pequim.
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Depois de vários adiamentos, o governo Trump articulou um acordo para responder às preocupações com a segurança nacional e permitir que o TikTok continuasse operando nos Estados Unidos. Concluída em janeiro, a negociação transferiu parte das operações americanas da plataforma, antes controladas pela ByteDance, para uma nova empresa liderada e majoritariamente controlada por investidores dos Estados Unidos.
Comandada pelo presidente-executivo Adam Presser, um veterano do TikTok, essa empresa é responsável por proteger os dados dos usuários americanos, moderar conteúdos e garantir a segurança de um algoritmo de recomendação licenciado pela ByteDance e treinado novamente com informações dos usuários do TikTok nos Estados Unidos.
Algumas das áreas mais valiosas do negócio, entre elas a divisão de publicidade e a operação de comércio eletrônico TikTok Shop, que cresce rapidamente, continuam sob o controle da ByteDance.
A Oracle, a gestora de investimentos Silver Lake Management e a empresa de investimentos MGX, sediada em Abu Dhabi, são os três investidores responsáveis pela administração da nova operação americana do TikTok. Juntas, elas detêm 50% da companhia. Investidores atuais da ByteDance controlam 30,1%, enquanto a própria ByteDance possui 19,9%.
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A Oracle, que já era parceira do TikTok em serviços de computação em nuvem, também funciona como uma espécie de fiscal de segurança, encarregada de garantir que a plataforma cumpra a legislação.
Embora muitos considerem a ByteDance e a China as vencedoras do confronto de vários anos entre o TikTok e Washington, Trump apresenta o acordo como uma vitória de seu governo. Segundo relatos, o governo Trump recebeu uma taxa de US$ 10 bilhões dos investidores da operação americana do TikTok em troca da intermediação da negociação.
Apesar de o TikTok enfrentar milhares de processos de usuários relacionados à segurança e à privacidade infantil, a ação do Departamento de Justiça representava uma das maiores ameaças à empresa nessa área.
O departamento acusou o TikTok de violar amplamente a Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças mesmo depois de a empresa firmar, em 2019, um acordo com a FTC relacionado à privacidade de menores.
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Naquele acordo, o TikTok concordou em pagar US$ 5,7 milhões para encerrar as acusações da FTC. Na ação de 2024, porém, os Estados Unidos pediam multas de até US$ 51.744 por infração e por dia. O valor poderia alcançar centenas de milhões de dólares caso o governo levasse o processo adiante.
Mesmo com a resolução do caso apresentado pelo Departamento de Justiça, o TikTok continua no centro de outras grandes disputas relacionadas à segurança infantil. A plataforma é ré, ao lado da Meta, do YouTube, do Google, e da Snap, em uma série de processos nos Estados Unidos que buscam responsabilizar as gigantes de tecnologia por problemas envolvendo a proteção de crianças.
O TikTok já fechou acordos em vários processos individuais sobre supostos danos causados a jovens. O grande volume de ações, porém, provavelmente manterá o foco sobre essas questões e poderá resultar em multas elevadas e em ordens para que a companhia altere seu modelo de negócios.
TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar processo sobre privacidade infantil nos EUA
