O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou nesta terça-feira o afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles, titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que foi flagrado virando uma garrafa de vinho durante uma sessão de julgamento realizada na segunda-feira. A decisão ainda será submetida ao Órgão Especial do TJ-MG.
“A Corregedoria-Geral de Justiça já instaurou sindicância para apurar os fatos”, diz a nota do tribunal. Segundo o TJ-MG, os processos que estavam sob a relatoria do juiz serão redistribuídos para outros magistrados. O afastamento do juiz foi uma decisão do corregedor do TJ-MG, o desembargador Raimundo Messias Júnior.
Nas imagens da sessão remota, o juiz vira uma garrafa de vinho e acendeu um cigarro usando um maçarico. Assim que o consumo de bebida alcoólica foi percebido, a audiência foi encerrada.
Natural de Belo Horizonte, Milton Lívio Lemos Salles se formou pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1989 e ingressou no Judiciário mineiro em 1998. Antes de assumir a 4ª Vara Criminal da capital, onde é titular há 17 anos, o magistrado atuou nas comarcas de Brumadinho, Araçuaí e Montes Claros.
O magistrado é filho do desembargador aposentado Tibagy Salles Oliveira, que presidiu o extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais entre 1998 e 2000.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento para apurar o caso, que será encaminhado à apreciação do Órgão Especial do Tribunal, responsável por decidir sobre o tema. O processo será analisado na sessão de julgamento prevista para esta quarta-feira (12).
Em nota, o TJMG também informou que a sessão do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família, realizada na segunda-feira (10), foi interrompida quando ainda faltavam três processos a serem julgados. Os casos pendentes serão incluídos na pauta da próxima sessão, pré-agendada para 28 de agosto.
Juiz alega ser alvo de ‘difamação’
Em vídeo, Milton Lívio afirma ser alvo de “difamação”. Na gravação, ele faz críticas ao TJMG, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de citar nominalmente autoridades e ex-dirigentes do Judiciário mineiro.
O magistrado também faz acusações de corrupção contra integrantes do tribunal e menciona a compra de mais de 170 veículos Toyota Corolla híbridos. No vídeo, no entanto, ele não apresenta documentos ou outras evidências para sustentar as alegações.
— Se alguém quiser bater de frente comigo em alguma TV, no Jornal Nacional, o que quer que seja, estou à disposição — diz, ao final do vídeo.
O TJMG não se manifestou sobre o assunto.
Regras para audiências por videoconferência
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) estabelece uma série de deveres a serem observados pelos magistrados. Entre eles, o artigo 35, inciso VIII, determina que o juiz deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. A legislação também prevê outras obrigações relacionadas ao exercício da função e ao cumprimento dos atos de ofício.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estabelece regras para a realização de audiências e sessões por videoconferência. Segundo as normas do órgão, os atos virtuais devem seguir, de modo geral, a mesma liturgia e os mesmos padrões de conduta dos atos presenciais, inclusive em relação à vestimenta dos participantes.
A Resolução CNJ nº 465/2022 determina, especificamente, que magistrados utilizem vestimenta adequada, como terno ou toga, durante videoconferências realizadas no exercício da magistratura.
TJ-MG decide afastar juiz que virou garrafa de vinho e acendeu cigarro durante sessão
