O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado e manteve o ex-deputado na disputa, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter suspendido sua campanha no último sábado por entender que havia razões legais para indeferir o pedido por ferir a lei da Ficha Limpa.
A Corte Superior será agora responsável por dar a palavra final sobre a validade da candidatura de Dallagnol. Por unanimidade, o TRE-PR acolheu parcialmente recursos apresentados pelo candidato contra pontos da decisão que havia autorizado sua participação na eleição, mas sem alterar o resultado.
Superada essa etapa, caberá ao TSE dar um desfecho ao caso, quando a maior parte das urnas deve estar com o nome do candidato.
Durante o julgamento desta quarta, os magistrados concordaram com parte dos questionamentos feitos pela defesa de Deltan. Foram feitos apenas ajustes formais na decisão anterior, como a identificação de um magistrado.
Agora, o TSE terá de enfrentar justamente a discussão central sobre a elegibilidade do ex-procurador. Os partidos que tentam barrar a candidatura sustentam que Deltan continua inelegível em decorrência da decisão da Corte que cassou seu mandato de deputado federal em 2023.
Na ocasião, o TSE concluiu que ele antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade decorrente de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele.
Ao liberar Deltan para concorrer neste ano, o TRE-PR considerou fatos ocorridos depois daquele julgamento, entre eles o arquivamento dos procedimentos administrativos que pesavam contra o ex-procurador. A tese dos partidos que recorreram é que esses desdobramentos não apagam a conduta que foi alvo de decisão do TSE.
Esse entendimento também foi adotado, em análise preliminar, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques ao suspender a campanha de Deltan.
Durante o julgamento no TRE-PR, os partidos pediram celeridade na tramitação justamente por causa do pouco tempo que restará ao TSE para definir o caso. Em petição, solicitaram uma série de providências para acelerar o envio do processo a Brasília, mas a iniciativa provocou uma reação da relatora, Vanessa Jamus Marchi.
— Esta Corte não precisa de lições pedagógicas, dispensando-se qualquer tutoramento por parte dos peticionantes — afirmou.
A expectativa entre integrantes do TSE ouvidos pelo GLOBO é que a Corte Superior dê rapidez à análise definitiva do registro quando o processo chegar a Brasília. Ministros sinalizaram que pretendem concluir o julgamento antes do primeiro turno.
O calendário apertado, porém, faz com que uma eventual decisão contrária à candidatura possa chegar tarde demais para alterar as urnas. Segundo interlocutores, o TRE-PR já havia concluído cerca de 88% do processo de inserção dos nomes dos candidatos nos equipamentos no início desta semana. A avaliação é que, mesmo que o TSE venha a indeferir o registro no começo da próxima semana, o nome de Deltan provavelmente continuará aparecendo para os eleitores no dia da votação.
A situação abre a possibilidade de o ex-procurador receber votos sem que haja uma decisão definitiva sobre a validade de sua candidatura. Caso o registro permaneça sub judice no primeiro turno, a validade dos votos atribuídos a Deltan ficará condicionada ao desfecho do processo na Justiça Eleitoral. Se for eleito e tiver posteriormente o registro rejeitado em decisão definitiva, o cenário pode levar à realização de uma nova eleição para o Senado.
Enquanto o TSE não dá a palavra final, Deltan continuará impedido de fazer campanha. A decisão tomada por 5 votos a 2 nesta segunda-feira suspendeu seus atos eleitorais até o julgamento definitivo do recurso contra o registro pela instância superior, e não apenas até a conclusão da análise no TRE-PR. Por isso, o resultado desta quarta-feira não libera o ex-procurador para voltar às ruas.
Ele segue proibido de pedir votos, participar de debates, utilizar recursos dos fundos partidário e eleitoral e veicular propaganda no rádio e na televisão.
Ao divergir da maioria, o presidente do TSE, Nunes Marques, defendeu que o recurso sobre o registro fosse incluído em pauta “com a máxima brevidade”. O ministro argumentou que, se a Corte concluir posteriormente que Deltan pode concorrer, não será possível recuperar o tempo de propaganda e os debates dos quais ficou impedido de participar.
TRE-PR conclui julgamento e mantém registro de Deltan Dallagnol; TSE dará palavra final com nome já nas urnas
