A maior parte das tarifas globais do presidente Donald Trump foi considerada ilegal por um tribunal federal de apelações, que concluiu que ele excedeu sua autoridade ao impô-las. No entanto, os juízes decidiram manter as tarifas em vigor por enquanto, enquanto o caso retorna a um tribunal inferior para novos desdobramentos.
A Corte de Apelações do Circuito Federal dos EUA, nesta sexta-feira, confirmou uma decisão anterior do Tribunal de Comércio Internacional, que concluiu que Trump utilizou indevidamente uma lei de emergência para aplicar as tarifas.
Porém, os juízes de apelação enviaram o caso de volta ao tribunal inferior para que este determine se a decisão vale para todos os afetados pelas tarifas ou apenas para as partes diretamente envolvidas no processo.
O caso se refere às tarifas globais, ou seja, aquelas que não afetam setores específicos. Trump ainda pode recorrer à Suprema Corte.
A decisão desta sexta-feira prolonga a incerteza sobre se as tarifas de Trump permanecerão válidas no longo prazo.
“Todas as tarifas continuam em vigor!”, postou Trump logo depois da decisão nas redes sociais. “Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o nosso país.”
Em maio, um tribunal federal decidiu que Trump não tinha autoridade, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), para impor tarifas abrangentes. O governo Trump recorreu imediatamente da decisão, dando início a uma batalha judicial sobre a política econômica que Trump promete que irá reorientar a economia americana para a indústria, mas que poderá aumentar os preços para as pequenas empresas e os consumidores.
Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA bloqueou todas as tarifas invocadas sob a IEEPA, as tarifas do “Dia da Libertação” anunciadas por Trump em 2 de abril e as tarifas impostas no início deste ano contra a China, o México e o Canadá, destinadas a combater a entrada de fentanil nos Estados Unidos.
A ordem não incluiu as tarifas de 25% sobre automóveis, peças automotivas, aço ou alumínio, que estavam sob uma lei diferente, a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.
O painel chegou a um veredicto unânime sobre dois casos distintos em uma única opinião. Um deles era uma ação movida em abril pelo Liberty Justice Center, um grupo de defesa jurídica que representa a distribuidora de vinhos VOS Selections e outras quatro pequenas empresas. O outro foi movido por 12 estados democratas contra o governo por causa das tarifas.
