Uma juíza federal dos Estados Unidos declarou, na quinta-feira, ilegais as sanções impostas em fevereiro pela administração de Donald Trump à Anthropic, considerando-as uma retaliação pelas críticas da empresa de inteligência artificial (IA) ao Pentágono. A decisão proíbe as agências federais citadas no processo de executar a ordem do governo para interromper o uso das ferramentas da Anthropic, a criadora do chatbot Claude.
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“A invocação vazia da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar contra críticos do governo”, afirmou a juíza Rita Lin em uma decisão de 59 páginas analisada pela AFP.
O tribunal também anulou a designação da empresa como um “risco para a cadeia de suprimentos” feita pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth. Essa designação era anteriormente reservada para empresas estrangeiras. A administração Trump pode recorrer da decisão.
“Acolhemos com satisfação a decisão do tribunal, que declara ilegal a determinação de que a empresa representava um risco para a cadeia de suprimentos”, disse um porta-voz da Anthropic nesta quinta-feira. “Continuamos focados em trabalhar produtivamente com o governo para aproveitar a IA em prol da nossa segurança nacional, para que todos os americanos se beneficiem dessa tecnologia”, acrescentou o porta-voz.
O processo judicial teve origem na recusa da Anthropic em permitir que as Forças Armadas dos EUA utilizassem o Claude para armas letais totalmente autônomas ou para vigilância em massa de cidadãos americanos.
Em sua decisão, a juíza afirmou que as sanções contra a empresa “foram baseadas no desejo de envergonhar publicamente a Anthropic por sua ‘arrogância’ ao criticar o governo”, em vez de combater uma ameaça real.
Tribunal dos EUA declara ilegais sanções do governo Trump contra a Anthropic: 'Invocação vazia'
