Trump diz estar pronto para invocar Lei de Insurreição dos EUA em meio a queda de braço com governadores democratas

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— Temos uma lei de insurreição por um motivo. Se eu tivesse que promulgá-la, eu o faria — afirmou Trump a repórteres no Salão Oval, enquanto os estados de Illinois e Oregon, liderados por democratas, tomam medidas legais para bloquear o envio da Guarda Nacional pelo republicano. — Se pessoas estivessem sendo mortas e os tribunais estivessem nos impedindo ou governadores ou prefeitos estivessem nos impedindo, com certeza eu faria isso.

O embate entre Trump e autoridades estaduais americanas sobre o uso de forças federais em cidades governadas por lideranças democratas ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, quando o governo de Illinois moveu uma ação judicial para bloquear o envio de homens da Guarda Nacional de outros estados, a mando do republicano, para Chicago — a terceira maior cidade do país. O processo foi aberto um dia depois da juíza federal Karin Immergut, do Tribunal Distrital dos EUA no Oregon, emitir a segunda decisão em dois dias para que o governo republicano não efetuasse a mobilização de centenas de soldados da Guarda Nacional da Califórnia e do Texas para Portland, que enfrenta uma pressão similar da Casa Branca.

Um juiz federal se recusou, nesta segunda-feira, a bloquear o envio de tropas da Guarda Nacional para Illinois, uma mobilização que o governador do estado, JB Pritzker, classificou como uma “invasão inconstitucional” do governo federal. A decisão do juiz, que permite o prosseguimento do envio de tropas por ora, ocorreu após um oficial militar anunciar que 200 soldados da Guarda do Texas estavam a caminho de Illinois, e advogados do governo Trump disseram que a previsão era de que eles fossem enviados até terça ou quarta-feira.

Em conversa com jornalistas no Salão Oval da Casa Branca, Trump justificou sua iniciativa de enviar tropas da Guarda Nacional para Chicago, mas evitou responder perguntas sobre sua autoridade legal para federalizar a guarda.

— É como uma zona de guerra — disse ele sobre Chicago, citando recentes tiroteios. — Você pode ir ao Afeganistão, pode ir a muitos lugares diferentes, e eles provavelmente ficam maravilhados com a quantidade de crimes que temos. Segundo o presidente americano, Washington — que recebeu tropas da Guarda Nacional em meados de agosto — “está perfeitamente segura”.

O governo Trump tem adotado uma série de manobras, do Texas à Califórnia, de Illinois ao Oregon, para interferir na segurança pública de cidades governadas por democratas e militarizá-las, o que forçou autoridades estaduais e do Poder Judiciário a reagirem. A administração republicana alega que as tropas federais são necessárias para responder a manifestações contra o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), departamento que cresceu no governo atual, que recrudesceu a agenda anti-imigração. Muitas das cidades governadas por democratas adotam a política de “cidades santuários”, e se recusam a cooperar institucionalmente com o ICE.

Autoridades de Illinois, governado pelo democrata JB Pritzker, confirmaram que uma ação judicial foi movida nesta segunda-feira para bloquear o envio de centenas de homens da Guarda Nacional para o estado. Em um comunicado no domingo, Pritzker chamou a manobra de uma “invasão de Trump”, acrescentando não ter sido procurado por ninguém do governo federal para coordenar ou discutir o envio das forças.

“Começou com agentes federais”, disse Pritzker em um comunicado. “Em breve, incluirá o envio de membros federalizados da Guarda Nacional de Illinois contra a nossa vontade, e agora envolverá o envio de tropas militares de outro estado”.

A linguagem usada pelo governador democrata respode a uma escalada também retórica, alimentada pelo presidente. Na terça-feira, diante de grande parte dos líderes militares do país, Trump falou sobre usar o Exército para uma “guerra interna”, e que cidades americanas deveriam ser “centros de treinamento” para os soldados. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, e o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, ecoaram o mesmo discurso, ao se referirem a Chicago como uma “zona de guerra” em entrevistas concedidas no domingo.

Os governos locais denunciam o movimento como um abuso de poder e uma tentativa direta de interferência do governo federal sobre as suas prerrogativas. No caso do Oregon, o envio de tropas havia sido bloqueado por uma decisão de uma juíza indicada pelo próprio Trump — que precisou voltar a se manifestar no domingo, em uma audiência de emergência à noite, após evidências de que a administração federal pretendia enviar tropas de outros estados para a cidade de Portland.

Na nova decisão, a juíza Immergut ampliou o escopo de sua ordem anterior, e proibiu “a realocação, federalização ou envio de membros da Guarda Nacional de qualquer estado ou do Distrito de Columbia no estado do Oregon”, a fim de evitar a manobra, afirmando aos advogados do Departamento de Justiça que o presidente estava “em contravenção direta” à ordem judicial anterior — por meio da qual ela já tinha suspendido o envio de um destacamento do próprio Oregon para a maior cidade do estado.

A avaliação da juíza foi de que a nova ordem de mobilização — que chegou a ser anunciada pelo chefe do Pentágono, Pete Hegseth — ignorava “o ponto central” da decisão anterior, na qual fundamentou que os protestos no estado não eram “significativamente violentos ou disruptivos” para justificar a intervenção federal. A ordem inicial suspende o envio de tropas por 14 dias, e pode ser ampliada.

O avanço atual de Trump segue modus operandi de destacamentos anteriores de forças federais em Los Angeles, Washington e Memphis. Em uma carta divulgada na noite de domingo, defendendo a mobilização de tropas do Texas, Hegseth afirmou a necessidade de garantir “proteção federal”. Trump insiste que o envio da Guarda Nacional a várias grandes cidades dos EUA é necessário para combater o crime e apoiar a aplicação das leis de imigração.

As tensões entre o governo federal e autoridades estaduais estão inseridas no contexto de uma campanha de Trump para federalizar as forças de segurança em cidades controladas por rivais políticos. A Guarda Nacional, por exemplo, costuma ser uma força subordinada ao controle dos estados, com os governadores atuando como comandantes. Apenas em certas circunstâncias a lei permite que o presidente assuma o controle das tropas — o que já ocorreu desde o início do mandato do republicano.

Tropas da Califórnia foram colocadas sob controle federal após protestos em Los Angeles neste ano, contra uma série de operações fortemente militarizadas do ICE. Em determinado momento, cerca de 5 mil soldados federais, a maioria da Guarda Nacional, estavam acampados em instalações militares. Cerca de 300 deles ainda permanecem sob controle federal.

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Enquanto as manobras para federalização da segurança são questionadas por governadores opositores a Trump, apoiadores demonstraram apoio às iniciativas até o momento — sem se referir ao possível movimento mais amplo, tratando apenas as necessidades de contenção específica alegadas pelo presidente. O governador do Texas, Greg Abbott, apoiou totalmente o envio previsto de homens da Guarda Nacional de seu estado para Portland e Chicago.

“Ou você faz valer a proteção para os funcionários federais ou saia da frente e deixe a Guarda do Texas fazer isso”, escreveu Abbott nas redes sociais. “Nenhuma guarda tem o treinamento, a habilidade e a experiência da Guarda Nacional do Texas”.

Em contrapartida, os governadores da Califórnia, Gavin Newsom, e do Oregon, Tina Kotek, ambos democratas, acusaram a medida de ser um “abuso de poder” e uma medida “ilegal”, por utilizar tropas de fora do estado sem consentimento.

— O estado de direito prevaleceu, e a Guarda Nacional da Califórnia está voltando para casa — declarou Newsom após a ordem da juíza ser emitida na noite de domingo.

Uma porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, afirmou que o presidente havia “exercido sua autoridade legal para proteger bens e funcionários federais em Portland diante de distúrbios violentos e ataques contra a aplicação da lei”.

Referindo-se ao governador Newsom por um apelido pejorativo, ela acrescentou que o governador “deveria estar ao lado dos cidadãos cumpridores da lei em vez de criminosos violentos que destroem Portland e cidades por todo o país”.

A diretora sênior do Brennan Center for Justice da Universidade de Nova York, Elizabeth Goitein, disse que as tropas da Guarda Nacional da Califórnia que seriam enviadas a Portland estavam, legalmente, sob o comando das forças armadas federais. Isso significa que o presidente poderia enviá-las para qualquer estado sem o consentimento do governo californiano, desde que a federalização e o envio fossem legais. Mas, segundo ela, com base no raciocínio detalhado na decisão da juíza Immergut sobre a Guarda Nacional do Oregon, o envio das tropas da Califórnia a Portland provavelmente era ilegal.

O estatuto usado pelo presidente para despachar as tropas — Seção 12406 do Título 10 do Código dos EUA — exige que certas condições estejam presentes para justificar a ação. A juíza Immergut concluiu que essas condições não estavam presentes em Portland.

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Embora a ordem fosse específica para a Guarda Nacional do Oregon, explicou Goitein ao New York Times, o raciocínio se aplicaria igualmente à Guarda Nacional da Califórnia, tornando o envio de tropas federalizadas a Portland ilegal.

As repetidas declarações do presidente de que Portland estava “em chamas” não correspondiam à realidade, segundo a juíza, citando relatórios da Polícia de Portland que mostravam que o tamanho e a intensidade dos protestos noturnos no ICE diminuíram em agosto e setembro.

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No domingo, moradores e turistas da cidade aproveitavam uma manhã ensolarada, brincando com cachorros nos parques, fazendo fila para o brunch e lotando as calçadas do centro para assistir à maratona anual da cidade. Do lado de fora do prédio do ICE no sudoeste de Portland, a cerca de três quilômetros do centro, cerca de 70 manifestantes gritavam palavras de ordem, faziam churrasco e distribuíam garrafas d’água, enquanto motoristas buzinavam em sinal de desaprovação ao governo Trump.