O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira que a alteração da filiação partidária do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não decorreu de um ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral, mas do uso indevido das credenciais de acesso do partido Missão por uma pessoa autorizada a operar a ferramenta de filiação da legenda. A Corte determinou a abertura de investigação sobre o caso.
Em nota, o TSE afirmou que “a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.
Diante da constatação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção das providências cabíveis e determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar eventuais responsabilidades. A informação foi divulgada pela Corte nesta quinta-feira.
O Partido Liberal também protocolou na Justiça Eleitoral um pedido para desfazer a filiação de Flávio ao Missão. Segundo o tribunal, o requerimento já está sob análise.
Mais cedo, o TSE havia informado que os registros do sistema indicavam que a filiação do senador havia sido realizada por um representante credenciado do próprio partido Missão, afastando desde então a hipótese de invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral. O episódio impediu temporariamente o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro pelo PL, já que a legislação eleitoral não permite dupla filiação partidária.
Como mostrou a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, Flávio não conseguiu registrar sua candidatura à Presidência. O comando da campanha descobriu na hora de acessar os sistemas do tribunal que Flávio aparece como filiado ao Missão, cujo candidato ao Palácio do Planalto será Renan Santos.
Os representantes de Flávio vão pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito. A informação que aparece no site da Justiça Eleitoral mostra que Flávio teria se desfiliado do PL na quarta-feira e em seguida se filiado ao Missão. Integrante da equipe jurídica de Flávio, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri se reuniu com o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, no início da tarde desta quinta. Ao fim do encontro, ele disse que Nunes Marques prometeu adotar as “providências cabíveis”.
Caso de Lula
Como mostrou O GLOBO, no início de 2024 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu nos registros da Justiça Eleitoral como filiado ao PL. Na ocasião, a PF abriu um inquérito para investigar o caso.
Fundador do PT e seu principal integrante, Lula estava formalmente desligado do partido desde 15 de julho de 2023, data em que seu suposto ingresso na legenda adversária foi comunicada à Corte.
A decisão do TSE na ocasião foi tomada após questionamento do GLOBO sobre a filiação de Lula à legenda comandada por Valdemar Costa Neto. Após uma apuração interna, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ordenou que o caso seja apurado pela PF. Por conta da falsa filiação feita com seu nome, o presidente passou a integrar os quadros do PL em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista onde tem residência.
TSE diz que troca de filiação de Flávio foi feita por pessoa com uso de credenciais do Missão; Nunes Marques manda investigar caso
