Integrantes da Justiça Eleitoral fizeram nesta terça-feira um alerta para a persistência da violência política contra mulheres, sobretudo no ambiente digital, e defenderam uma atuação mais efetiva das instituições para impedir que ameaças, ataques coordenados e conteúdos falsos afastem candidatas e detentoras de mandato da vida pública.
As declarações foram feitas durante o evento “Violência Política TEM Gênero”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lançar uma série de iniciativas de prevenção e enfrentamento desse tipo de crime. Entre as medidas estão um protocolo de atuação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), uma capacitação para integrantes da Justiça Eleitoral e um painel que reunirá dados sobre casos de violência política de gênero.
Diretora de assuntos internacionais do TSE, a juíza Renata Gil citou o assassinato da vereadora Marielle Franco como um dos casos de violência política de gênero e afirmou que esse tipo de agressão continua sendo reproduzido nas redes sociais.
— Marielle foi uma das vítimas de violência política de gênero e hoje eu recebi um grupo do Instituto Marielle que me reportou que as violências não cessaram nas redes. Pessoas se aproveitam de mensagens digitais propagando ódio, enviando e-mails — afirmou.
Renata relatou ainda ter recebido informações sobre ameaças dirigidas simultaneamente a mulheres que ocupam cargos eletivos.
— Eles relataram que uma Assembleia Legislativa teve todas as vereadoras ameaçadas por um mesmo e-mail que receberam. Não é mais possível que a gente assista tudo isso de braços cruzados. Todos têm ciência e consciência da participação feminina na política. E a questão da agressão à mulher não pode mais ser encarada como parte do jogo político. Violência política de gênero é crime — disse.
Integrante da Comissão TSE Mulheres, a ministra Estela Aranha destacou que o problema ganha uma dimensão ainda maior no ambiente digital, onde ataques podem ser disseminados em larga escala e permanecer disponíveis por tempo indeterminado. Ela chamou atenção especialmente para o uso de inteligência artificial na produção de conteúdos falsos contra mulheres.
— No ambiente digital isso é pior, as mulheres não têm aonde recorrer, são ataques coordenados, temos deepfakes, falsificações profundas que atingem a honra da mulher. E aquilo vai ficar pelo resto da vida na internet. É uma humilhação permanente — afirmou.
Segundo Estela, garantir a presença feminina nas eleições exige medidas que vão além da existência de cotas para candidaturas ou de regras específicas para o financiamento de campanhas.
— Não é uma proteção só às mulheres, é uma proteção à democracia. As mulheres têm que ter condições de liberdade, igualdade e segurança para participar do debate político. Não basta a gente permitir candidaturas, ter cotas, favorecer o financiamento, se a gente não proteger a segurança, a liberdade de as mulheres estarem em igualdade com os homens nos espaços — disse.
Durante o evento, representantes do TSE e da PGE firmaram um protocolo de ação conjunta para prevenção e enfrentamento da violência política de gênero. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques; pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; por Raquel Branquinho; Renata Gil; e pela juíza Luciana Said.
A Corte também apresentou a primeira versão de um painel de Business Intelligence (BI), destinado a reunir dados públicos e estatísticas sobre violência política de gênero. Outra iniciativa anunciada foi um treinamento voltado a magistrados, servidores e demais integrantes da Justiça Eleitoral para identificação, prevenção e combate a esses crimes.
O evento também marcou a apresentação da ferramenta Likeness ID, fruto de uma parceria do TSE com o Google para identificar, no YouTube, conteúdos sintéticos e deepfakes que utilizem indevidamente a identidade de candidatos durante o período eleitoral. Também foi lançada a campanha “Política é Substantivo Feminino”, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Eleitoral.
Ao discursar no evento, Nunes Marques afirmou que o lançamento das iniciativas representa um marco na atuação da Justiça Eleitoral sobre o tema.
— Hoje é um dia histórico para o TSE, pois assumimos os dados sobre a violência política de gênero no país. Quando a mulher é constrangida, humilhada, ameaçada, não é apenas sua voz que se tenta silenciar, é a voz de mais da metade das pessoas que constituem a nação brasileira — afirmou.
O presidente do TSE também cobrou responsabilidade dos partidos políticos. Segundo ele, as legendas não devem apenas estimular formalmente candidaturas femininas, mas oferecer condições para que mulheres consigam permanecer na atividade política.
— Os partidos políticos também têm responsabilidade, não basta estimular formalmente a participação feminina, é preciso criar condições efetivas para que as mulheres possam participar, disputar, exercer mandatos e permanecer na política sem serem submetidas à violência ou discriminação.
Nunes Marques disse ainda que é necessário enfrentar o chamado “teto de cristal”, expressão usada para definir barreiras que dificultam a ascensão de mulheres mesmo quando não há impedimentos formais.
— Vamos romper o chamado teto de cristal, que muitas vezes não aparece nas leis, mas se manifesta em práticas, comportamentos, estruturas e mecanismos de exclusão. E aqui quero dirigir uma palavra especialmente aos homens. É nosso papel dar apoio necessário para que as mulheres possam conquistar cada vez mais espaços. Abrir as portas que permaneceram durante séculos fechadas — declarou.
Ao final, o ministro afirmou que a Justiça Eleitoral estará ao lado das mulheres para garantir condições de participação na política.
— Mulheres, tomem conta do espaço que é de vocês. A Justiça Eleitoral estará ao lado das mulheres, porque uma democracia verdadeiramente forte não é somente aquela em que as mulheres podem votar, é aquela em que elas podem votar, disputar, vencer, exercer seus mandatos e permanecer nos espaços de poder com igualdade e dignidade.
TSE lança ações contra violência política de gênero e alerta para ameaças e deepfakes contra mulheres
