O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que tenta voltar ao cargo, sofreu neste sábado mais uma derrota na Justiça Eleitoral, com o indeferimento de um mandado de segurança que tentava restaurar sua candidatura. Ele afirma que ainda tentará um novo recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já admite apoiar Douglas Ruas (PL) contra Eduardo Paes (PSD) em um eventual segundo turno sem sua presença.
Nesta sexta, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que seus votos sejam registrados como “anulados sub judice” na voação deste domingo. A decisão final ainda depende do julgamento do colegiado na semana que vem, em um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que o considerou inelegível.
Enquanto isso, Garotinho tenta manter a contabilização dos seus votos nas urnas. O mandado de segurança impetrado por sua defesa, entretanto, foi indeferido na tarde deste sábado pelo ministro Sebastião Reis, também do TSE.
— O processo eleitoral foi marcado por parcialidade e favorecimento aos candidatos Eduardo Paes e Douglas Ruas — reclamou o ex-governador em coletiva de imprensa neste sábado. — Eu espero que meu processo, que deve ser julgado segunda ou terça, não seja um impeditivo para o eleitor ir à urna e votar em mim. Em momento algum pensei em desistir, e nem vou desistir.
Em sua decisão neste sábado, o ministro Sebastião Reis escreveu que “não cabe mandado de segurança contra decisão recorrível, salvo se houver teratologia ou manifestação ilegal”, o que ele não entendeu ter acontecido.
Apesar do ministro Floriano determinar que os votos de Garotinho sejam registrados como “anulados sub judice”, não está claro se eles serão contabilizados ou não no total de votos válidos, pois uma resolução do TSE traz outra diretriz em casos onde ainda cabem recurso. Isso pode ser decisivo para o desfecho das eleições no Rio no primeiro turno, pois a anulação de votos dados a Garotinho tende a beneficiar Eduardo Paes.
O candidato admitiu a mesma dúvida e culpou o Judiciário pela “confusão” causada:
— Votos serão contabilizados. O que nao está decidido é se os votos valerão para saber se terá 2º turno ou não. Quem criou a confusão juridica foi o próprio ministro. É uma situação péssima pro eleitor — disse Garotinho, que por vezes criticou o que chamou de excesso de interferências jurídicas nas eleições desse ano.
Mesmo após ter passado a campanha criticando igualmente os seus dois principais adversários, Garotinho admitiu a possibilidade de apoiar Douglas Ruas em um eventual 2º turno. Nesta manhã, em uma live, ele já havia dito que poderia apoiá-lo, mesmo que contrariado.
Na coletiva, o ex-governador respondeu que essa fala estava fora de contexto e que não estava sugerindo apoio ao candidato bolsonarista. E insistia que não apoiaria ninguém, pois acredita que ele próprio estará no segundo turno. Mas, ao final, afirmou que é “impossível” apoiar Paes, enquanto abriu portas para Ruas.
— (Apoiar) Douglas Ruas é improvável, mas vamos ver. Teria que ter uma conversa com ele, para ele se afastar de determinadas pessoas. Não pode continuar com a “quadrilha do Bacellar” — explicou Garotinho, em referência ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio preso, que também colocou como condição a adoção de algumas de suas propostas na área da segurança. — Se acontecer (o apoio), terá que ser publicamente. Na presença da imprensa e dos partidos.
Ao iniciar a coletiva, Garotinho recebeu ligação de sua filha, a ex-deputada Clarissa Garotinho. Foi possivel ouvi-la dizer, do outro lado da linha, para seu pai “partir para cima”.
Em quase uma hora de discurso, ele relembrou as etapas do seu processo jurídico, acusou perseguições e disse que o Ministério Público já havia emitido uma certidão que atestaria que sua inelegibilidade terminaria em 2018.
— Só quero o cumprimento da lei. Estão me tornando mais vítima ainda. Meu nome vai estar na urna, minha foto. Meu voto vai valer, e quem quiser votar 10, vote 10. Se forem validados, haverá 2º turno. O Eduardo Paes sabe disso — afirmou.
Como está a candidatura de Garotinho
Nesta sexta-feira, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques suspendeu o uso de verba de campanha por Garotinho e reiterou que a candidatura está, por ora, indeferida. A decisão ocorreu após uma petição da campanha de Paes que pediu celeridade ao TSE para analisar a situação de Garotinho, o que impacta as chances de um desfecho da eleição em primeiro turno. A defesa do ex-governador, por sua vez, recorreu à Corte para tentar validar seus votos.
A decisão de Floriano, na noite de sexta, afirma que os votos de Garotinho “não devem ser considerados válidos para qualquer fim”, mas também estipula que eles “figurarão na condição de ‘anulados sub judice’” neste domingo — o que, de acordo com a resolução do TSE com a regra das eleições, prevê sua contabilização.
O que o TSE já decidiu?
Na quinta-feira, a campanha de Paes havia pedido a Floriano que cobrasse o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para remeter ao TSE, “em caráter de máxima urgência”, o processo da candidatura de Garotinho. O TRE-RJ havia encerrado o julgamento do caso na terça-feira, rejeitando a candidatura do ex-governador, por considerar que ele está inelegível, mas ainda cabia recurso ao TSE — que foi protocolado na quarta-feira pela defesa de Garotinho, mas ainda não havia sido distribuído à Corte.
O ministro do TSE concordou com o pedido de Paes e demandou a Justiça Eleitoral do Rio, mas ainda sem definir se mantinha ou não a rejeição da candidatura de Garotinho. Já numa segunda decisão, sexta à noite, Floriano considerou que o indeferimento da candidatura pelo TRE-RJ tirava de Garotinho a “condição de elegibilidade” para seguir em campanha e restringiu seu acesso ao fundo partidário, que só poderia ser usado por mais um dia.
Na mesma decisão, o ministro escreveu que “os votos a ele destinados não devem ser considerados válidos para tal fim e figurarão na condição de anulados sub judice”, trecho que gerou interpretações distintas.
Qual é a regra das eleições?
A resolução 23.677 do TSE, na qual o tribunal estipula as regras para “totalização” dos votos e “proclamação dos resultados”, afirma que só são considerados válidos no primeiro turno os votos de candidatura que tenha sido deferida — isto é, devidamente autorizada — pela Justiça Eleitoral.
Já em um dos artigos seguintes a este, a resolução prevê que os votos de uma chapa que tenha sido indeferida, mas ainda com recursos pendentes de julgamento no TSE, são enquadrados como “anulados sub judice”, com as seguintes especificações:
“Na divulgação dos resultados, os votos referidos neste artigo serão considerados no cálculo dos percentuais obtidos por cada concorrente ao pleito majoritário”
“Na divulgação, serão devidamente informadas a situação sub judice dos votos e o condicionamento de sua validade à reversão da decisão desfavorável à chapa”
“A situação sub judice dos votos não impede a convocação da chapa para o segundo turno”
Para juristas familiarizados com a resolução, esse detalhamento significa que um candidato “anulado sub judice” segue influindo no resultado da eleição e pode participar normalmente do restante da campanha, se avançar ao segundo turno.
O que ainda falta ser decidido?
Integrantes da campanha de Paes avaliam que a decisão do ministro Floriano sinaliza que a votação de Garotinho será desconsiderada, já que o resultado da eleição é determinado pelos votos válidos — isto é, pelo total de votos atribuídos pelos eleitores, excluindo brancos e nulos. A campanha de Paes também alega ser necessário dar “estabilidade” à eleição do Rio.
Dentro do próprio TSE, há uma interpretação distinta sobre o efeito da decisão de Floriano, já que a regra das eleições estipula que, mesmo sem serem considerados válidos, os votos “anulados sub judice” são computados. “(O voto anulado sub judice é)Considerado para o cálculo dos percentuais obtidos por cada concorrente ao pleito majoritário, juntamente com os votos válidos. Acarreta impedimento à proclamação dos eleitos (…) se atingir a chapa mais votada ou chapas que somem mais de 50% dos votos”, diz um trecho da cartilha Guia de Totalização, que é divulgada pela Assessoria de Gestão Eleitoral do TSE em canais oficiais da Corte.
O mesmo documento diferencia esta situação e a de um voto “nulo”, que é “excluído do pleito em caráter definitivo” e “não consta do relatório do resultado de totalização”. Quais são os possíveis desfechos? Ainda sem clareza sobre qual será a conclusão, o imbróglio de Garotinho pode ser decisivo para a eleição do Rio terminar ou não neste domingo. Caso sua votação seja excluída do resultado oficial, aumentam as chances de Paes, que lidera as pesquisas, atingir mais de 50% dos votos computados, o que é necessário para encerrar a eleição sem segundo turno.
Por outro lado, se os votos, ainda que não válidos, forem computados junto à votação dos outros candidatos, é menor a chance de alguém terminar com mais de 50%, considerando os desempenhos medidos nas pesquisas mais recentes de intenções de voto.
Na prática, caberá ao TSE decidir como contabiliza neste domingo os votos do candidato do Republicanos, que aparecerá normalmente na urna. A Justiça Eleitoral do Rio é responsável por transmitir as informações das urnas eletrônicas ao TSE, que é quem computa o resultado. Questionado pelo GLOBO se os votos de Garotinho serão considerados dentro do total de 100% dos votos atribuídos a candidatos ou se serão anulados, o TSE apenas encaminhou a decisão de Floriano, sem entrar em mais detalhes.
TSE nega novo recurso de Garotinho e mantém decisão que anula votos no ex-governador até julgamento final
