O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou pedidos apresentados pela campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada para a gravação de conteúdos eleitorais. O ministro considerou que a proibição solicitada era genérica e poderia resultar em restrições excessivas à comunicação política e ao exercício das atribuições institucionais do presidente.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada por Flávio contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, na qual o candidato do PL acusa os adversários de abuso de poder político e de autoridade pelo suposto uso de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública em benefício da candidatura à reeleição.
Um dos principais pedidos de Flávio era para que Lula e Alckmin fossem impedidos de realizar lives, podcasts, entrevistas ou gravações de conteúdo eleitoral nos palácios presidenciais em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral.
Cueva, no entanto, avaliou que a solicitação buscava impedir de maneira antecipada condutas que sequer haviam ocorrido, sem identificar situações concretas que justificassem a intervenção judicial.
O ministro também destacou que a legalidade de manifestações e gravações realizadas pelo presidente depende das circunstâncias específicas de cada episódio, incluindo a natureza do conteúdo e a eventual utilização de estruturas públicas.
Para Cueva, uma proibição genérica poderia comprometer tanto a comunicação política quanto o exercício das funções presidenciais.
O corregedor ponderou, entretanto, que a rejeição do pedido não significa uma autorização para o uso eleitoral indevido dos palácios ou de outros recursos públicos.
TSE rejeita pedidos de Flávio Bolsonaro para impedir Lula de gravar vídeos eleitorais nos palácios presidenciais
