De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o texto surge em resposta à adoção das tarifas “light” por algumas companhias após resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 2017, que permitiu a cobrança por bagagem despachada.
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O GLOBO preparou um infográfico detalhando as regras vigentes atualmente, por companhia aérea, de peso e dimensões das malas que os passageiros podem carregar a bordo.
As principais empresas que operam no país permitem o embarque com um item pessoal — como bolsa ou mochila — em todas as tarifas, embora cada uma estabeleça dimensões específicas para esses volumes.
Já em relação à bagagem de mão, Gol Linhas Aéreas, Latam Airlines, JetSmart e Flybondi cobram valor adicional em algumas modalidades de tarifa, regra vigente apenas para voos internacionais.
No caso da Latam, essa tarifa (chamada de ‘basic’) foi adotada no ano passado. Na Gol, o anúncio veio neste mês. Vale para os voos internacionais saindo de outros países onde a empresa opera e para a linha entre o Rio de Janeiro e Montevidéu, no Uruguai.
Antes de viajar, o passageiro deve verificar as regras que definem a dimensão e o peso dos itens que pode levar a bordo e se existe cobrança. Na portuguesa TAP, por exemplo, o passageiro não paga para levar bagagem de mão ou item pessoal a bordo, mas neste último caso o limite de peso é de apenas 2 quilos.
Na época em que a resolução da Anac foi publicada, governo e companhias alegaram que a mudança na regra, permitindo a cobrança por bagagem despachada, ajudaria a baratear as passagens, argumento que os deputados alegam não ter se confirmado.
O texto relatado por Carletto garante o transporte gratuito de um item pessoal, que caiba sob o assento, e uma bagagem de mão de até 12 quilos que caiba nos compartimentos internos, vedando a cobrança de taxas adicionais, além de prever sanções administrativas às companhias que descumprirem a regra.
O relator havia incluído no texto a regulamentação sobre o transporte de mala despachada, liberando uma bagagem de até 23 quilos por passageiro em voos nacionais. Mas acabou voltando atrás, após ponderações de órgãos do setor e companhias aéreas, que alertaram para o impacto econômico da medida e o risco de desequilíbrio concorrencial. Na votação, a casa retomou a proposta.
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A Anac ficará responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da regra pelas companhias aéreas.
Os senadores já haviam aprovado proposta semelhante, na semana passada, e que será votada na Câmara, mas o presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levar o projeto dos deputados para votação.
— Respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera nossa vontade de votar hoje (terça-feira) o texto do Neto Carletto. Tendo a proposta finalizada, vamos votar — afirmou Motta pela manhã.
A medida foi articulada pela Mesa Diretora como uma das prioridades da semana de esforço concentrado convocada por Motta. A estratégia é encadear votações de “entregas rápidas” — como a da mala de mão e projetos sobre saúde feminina — para reforçar a imagem de uma Câmara produtiva e responsiva ao eleitor, em meio à ressaca da PEC da Blindagem e às negociações sobre o novo pacote fiscal.
*Estagiário sob supervisão de Danielle Nogueira
