Veja como declarar pensão alimentícia

Os principais critérios são: rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil.

O preenchimento dos campos relativos à pensão alimentícia no documento é feita na aba “Alimentandos” e deve conter obrigatoriamente o CPF do beneficiário — residente no Brasil ou no exterior— , além de informações adicionais, como a decisão judicial acerca da pensão ou escritura pública.

É importante ressaltar que o alimentando não pode ser declarado como dependente.

Como declarar o pagamento de pensão alimentícia

• No menu à esquerda, em “Fichas da Declaração”, busque por “Alimentandos”;

• Preencha com os dados do seu alimentando, lembrando que o CPF é obrigatório. Informe também se o beneficiário recebe a pensão do titular da declaração ou de um de seus dependentes. O contribuinte pode adicionar informações relacionadas à escritura pública ou decisão judicial. Depois, clique em “Ok” para finalizar;

• No menu à esquerda, em “Fichas da Declaração”, busque por “Pagamentos Efetuados”;

• Em “Tipo de Rendimento”, selecione o código referente ao tipo de pensão alimentícia;

• Informe o valor da pensão e os dados do alimentando;
• Clique em “Ok” para finalizar.

O campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado” deverá ser preenchido apenas se o total ou parte dele já foi reembolsado ao contribuinte.

Como declarar o recebimento de pensão alimentícia

• No menu à esquerda, em “Fichas da Declaração”, busque por “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

• Selecione o código 28 (Pensão Alimentícia);
• Informe os dados de quem efetuou o pagamento e identifique se quem recebeu foi o contribuinte ou um de seus dependentes;
• Clique em “Ok” para finalizar.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000.
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00. Antes, eram R$ 153.999,50.
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
• Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2024 também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.