Os detalhes da reforma administrativa apresentados na terça-feira pelo relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contempla medidas como avaliação de desempenho de servidores e possibilidade de contratação temporária.
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Segundo especialistas, propostas como essas e a reestruturação de carreiras são fundamentais para reorganização do Estado. A expectativa do relator é que os projetos sejam protocolados em agosto e provados pela Câmara dos Deputados já na retomada dos trabalhos legislativos este ano.
— É um calendário plenamente possível de acontecer — diz o parlamentar.
Pedro Paulo adiantou detalhes das propostas, embora a íntegra do texto não tenha sido divulgada. Os projetos contêm medidas como bônus para servidores que batem metas e podem tornar obrigatório o estabelecimento de objetivos para todos órgãos públicos, que precisarão rever seu planejamento rotineiramente.
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Segundo Pedro Paulo, a reforma é importante na medida que visa à modernização do funcionalismo público e dos serviços prestados pelo Estado.
— O Estado tem um papel central na vida das pessoas, tem um papel também fundamental na economia. O jeito que o Estado funciona, a capacidade dele de prover bons serviços, qualidade do funcionalismo público, isso tudo é importante para a economia e a sociedade. É fundamental ter um novo marco regulatório que permita que o Estado seja mais justo e eficiente — disse.
Para o professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), a implementação de uma avaliação de desempenho é fundamental.
— É necessário proibir o reajuste automático, promoção por antiguidade ou promoções automáticas. A regra geral no serviço público brasileiro tem de ser por promoções por avaliação de desempenho. O Congresso poderia ter um alto impacto se aprovasse uma emenda constitucional que vetasse as promoções automáticas — diz o especialista.
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Também está previsto um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais. Neste âmbito, o texto apresentado ao presidente da Câmara também prevê a obrigatoriedade de fazer um de planejamento de recursos humanos para a próxima década antes de abrir um concurso.
Desse modo, será feita uma avaliação se aquele cargo é necessário por um período temporário ou com uma carreira mais duradoura.
Para facilitar a organização pública, a reforma vai prever um cadastro nacional para contratação temporária de funcionários públicos, num modelo que será estendido a todos os entes da federação.
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Para a professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alketa Peci, é fundamental que uma reforma passe por uma estruturação das contratações temporárias, na medida que esse tipo de admissão tem crescido no funcionalismo público:
— O risco dos temporários é você ter as pessoas sendo contratadas e descontratadas a cada troca do governo, que é perigoso, que dá uma vulnerabilidade de trabalho. Então, é ótimo trabalhar essa ideia, de formalizar e de olhar de forma lógica, porque os temporários são necessários.
Entre os eixos da reforma também estão a gestão, governança e a transformação digital do poder público. No eixo da transformação digital, por exemplo, o projeto prevê que seja estabelecido um prazo para que todos os brasileiros sejam registrados em uma identidade digital. Objetivo é facilitar processos públicos que são atrasados pela falta de documentação em dia de beneficiários.
Outra ideia é o ato digital obrigatório, que torna compulsório que todos os atos expedidos nas três esferas de Poder Executivo (federal, estadual e municipal) sejam registrados em um sistema digital.
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O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que também participou do grupo de trabalho, avalia que, com a explicação das medidas à sociedade e líderes do Congresso, a aprovação pode ocorrer neste segundo semestre:
— Com as propostas apresentadas, há todo o segundo semestre deste ano para poder avançar na discussão. Se os textos forem bem recebidos pela sociedade e pelo Congresso Nacional, há a possibilidade de que possam avançar.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Rogério Correa (PT-MG), diz que enxerga um bom clima para aprovação no Congresso:
— Se for abandonada a ideia privatista e não se entrar nisso, eu acho que tem como aprofundar e avançar muito no segundo semestre, porque aí se larga o debate mais ideológico, e começa um debate pela melhoria.
1- CNU pode ser estendido a estados e municípios
- O Concurso Nacional Unificado (CNU), criado pelo governo federal, pode ser ampliado para estados e municípios. O certame unificou diversas provas de órgãos diferentes em uma única avaliação, que será feita pela segunda vez neste ano.
- Pela proposta, estados e municípios também poderão oferecer vagas pelo certame, de modo a reduzir custos e buscar servidores além das fronteiras.
2 – Tabela única de remuneração para servidores
- Uma das ideias levadas pelo relator é criar uma tabela única de cargos e salários, semelhante a modelos já existentes em Portugal e nos Estados Unidos.
- A proposta teria um período de transição e busca corrigir distorções salariais no serviço público, reduzir desigualdades entre as mesmas áreas de atuação e promover mais transparência sobre a remuneração dos funcionários estatais.
3 – Facilitação para contratar temporários e cadastro
- A reforma pretende facilitar a contratação de funcionários de forma temporária. O próprio governo considera que essa é uma forma importante para contratar para algumas funções, como brigadistas.
- O texto em discussão na Câmara prevê a adoção de um cadastro nacional para contratação temporária, em modelo que será estendido a todos os entes.
4 – Avaliação de desempenho de servidores
- O projeto em discussão também trata da avaliação de desempenho, com base em um programa que já vem sendo tocado pelo governo. Uma das ideias é dar uma bonificação para quem cumprir metas.
- O grupo de trabalho que analisa a reforma não discute demitir profissionais com baixa performance. O governo se diz contra a competição de servidores, mas a favor da avaliação de desempenho.
