Duas semanas depois de deflagrada a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo divulgou ontem os primeiros detalhes do plano para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS que foram alvo de deduções irregulares em seus benefícios.
Como mostrou O GLOBO, a devolução será feita em etapas, com prazo para que as associações comprovem a autorização dos descontos e para a exigência de devolução de recursos.
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A primeira fase é a notificação das vítimas, no dia 13. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o órgão vai comunicar 9 milhões de segurados. Isso será feito apenas por meio do aplicativo Meu INSS.
Ele ressaltou que o órgão não vai procurar idosos por WhatsApp, SMS ou outros meios, apenas pelo aplicativo. Se houver dúvida, é possível ligar para o telefone 135. Segundo Waller Júnior, 27 milhões de segurados não foram afetados pelos descontos irregulares.
Ele disse que, se 100% dos descontos tiverem sido fraudados, a conta chegaria a R$ 5,9 bilhões, mas afirma que parte das deduções foi feita de forma legal.
Se não tiver as comprovações de aval do segurado, a associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento do reembolso do benefício.
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— A ideia é que seja um processo desburocratizado, sem o cidadão precisar fazer contato com ninguém — disse Waller Júnior. — O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação informando que o segurado não reconhece o pagamento. A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo, a comprovação de que autorizou o desconto e o documento que comprove que é associado.
O processo todo de ressarcimento da entidade ao governo levaria até 30 dias úteis, a partir do dia 14, quando o aposentado poderá dizer se reconhece o desconto associativo ou não. Serão considerados descontos de 20 de março até agora, ou seja, o que foi dedução das contas nos últimos cinco anos é que será considerado para ressarcimento.
Considerando os prazos, o governo conseguiria reaver o dinheiro na última semana de junho. Mas o pagamento ao beneficiário depende da data de fechamento da folha, que ocorre com alguma antecedência.
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O INSS não informou a data exata de devolução aos segurados. Segundo Waller Júnior, o sistema ficará aberto para que o cidadão informe a situação dos descontos, se regular ou irregular.
Em outra frente para viabilizar o ressarcimento, o governo pediu à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 2,56 bilhões e a quebra de sigilo de 12 entidades associativas suspeitas, segundo o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O montante “representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações”, segundo a AGU.
— Estamos apresentando ação cautelar de bloqueio de bens imediato contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operadas durante alguns anos em diferentes governos — afirmou Jorge Messias.
Caso a associação não tenha recursos suficientes ou o bloqueio não garanta o volume necessário para devolver os descontos, o governo avalia a hipótese de usar recursos públicos para assegurar o recebimento dos valores pelo beneficiário lesado.
Se a associação apresentar documentação que comprove vínculo com o beneficiário, mas ele seguir negando o aval ao desconto, o caso será judicializado, e o INSS representará o segurado.
A advogada Vanessa Carvalho, do escritório Miguel Neto, destaca que os segurados prejudicados podem buscar a Justiça para reverter descontos e pedir compensações:
— Eles (aposentado e pensionistas) têm direito à devolução dos valores descontados indevidamente em dobro, indenização por danos morais, suspensão imediata dos descontos e até a declaração de inexistência da dívida.
Messias, da AGU, por sua vez, disse que o ressarcimento será custeado com os bens bloqueados das entidades, mas admitiu que pode haver uso de recursos públicos:
— As medidas de ressarcimento serão primariamente custeadas com esse trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores, e se eventualmente a União tiver que arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo.
A crise deflagrada pelo escândalo de fraudes nos descontos de benefícios causou desgaste político ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Ontem, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que Lula determinou ir “às últimas consequências” na busca pelos culpados:
— O presidente Lula, durante uma conversa, me disse pessoalmente: “Nosso governo é um governo que reconhece os direitos.” E me determinou que fosse às ultimas consequências na busca dos que são culpados e cuidasse dos nossos aposentados, para que ninguém ficasse em qualquer tipo de prejuízo.
Messias explicou que o recorte das 12 entidades que terão bens bloqueados foi feito pelo INSS considerando fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (como no caso de entidades de fachada), com o uso de “laranjas” ou com “fortes indícios” de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorização de descontos indevidos.
— Não só o bloqueio patrimonial, solicitaremos a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades, para que seja viável o rastreio patrimonial de todo recurso desviado — disse o ministro.
O governo solicitou a apreensão do passaporte de todos os dirigentes dessas entidades “para que não saiam do país”, segundo Messias.
A AGU afirma na ação que os valores envolvidos nas fraudes podem ser maiores que o bloqueio de R$ 2,56 bilhões, mas o montante total deverá ser apurado no curso da ação. Esse valor foi estimado a partir de levantamento preliminar feito pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).
Todas as 12 entidades já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos nesta semana.
O pedido de bloqueio e quebra de sigilo deixou de fora quatro associações que foram alvos de medidas judiciais quando a operação foi deflagrada, em 23 de abril. Uma delas foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Procurada, disse que está à disposição para colaborar com as investigações e que entregou todos os documentos solicitados. A AGU deixou de fora a Conafer, que não se manifestou. A ABCB/Amar Brasil, fora do pedido, disse que qualquer informação deveria ser tratada com seu advogado.
Outra entidade fora da lista é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como diretor-vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula. Em nota na semana passada, o sindicato disse que foi o autor de denúncia sobre irregularidades e que, por isso, apoia as investigações.
“Nossa atuação idônea e transparente se expressa na concessão de inúmeros benefícios aos nossos quase 300 mil associados”, afirmou.
