A partir de 2026, trabalhadores formais, incluindo os do funcionalismo público, pensionistas e aposentados — de regimes próprios ou do INSS — que ganham até R$ 5 mil ficarão isentos da cobrança de Imposto de Renda retido na fonte, conforme projeto de lei aprovado no Senado anteontem.
De acordo com a nova tabela e com um estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), quem ganha R$ 5 mil e não tem dependentes será o mais beneficiado, pois terá mais R$ 312,89 na conta todos os meses, que hoje são descontados. No ano, o montante gera quase o valor de mais um salário, de mais de R$ 4 mil (veja tabela ao lado).
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Cálculos do escritório de contabilidade Contabilizei mostram que quem recebe um salário bruto de R$ 5 mil, passará a ter, líquido, R$ 4.490,40, registrando apenas R$ 509,60 do INSS. Hoje, esse mesmo contribuinte recebe R$ 4.177,51.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia feito referência a esse aumento da renda disponível, afirmando que a isenção teria efeito similar ao de um 14º salário.
Além disso, aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 vão participar de uma faixa especial e terão descontos graduais a depender de quanto recebem. Quanto maior o rendimento, menor o desconto. Quem ganha R$ 6 mil por mês, por exemplo, terá uma redução no valor do imposto a pagar de R$ 180. Quem recebe R$ 7 mil terá R$ 46,60 a mais por mês sobrando na conta.
Para quem está nesta faixa, quanto mais dependentes o contribuinte tiver, menor será o imposto a pagar. Mas é importante lembrar que, para efeitos de tributação, a renda dos dependentes precisa ser contabilizada na declaração do Imposto de Renda do ano seguinte. Um exemplo disso seria um contribuinte com filho na universidade que recebe bolsa de estágio.
Diferentemente de uma correção da tabela, que poderia gerar efeito em todas as faixas de salários, o modelo terá um redutor em valor igual ao imposto que seria pago, como explica Débora Bacellar, sócia de Direito Tributário do escritório BMA:
— Haverá a aplicação da tabela normalmente, mas vai se aplicar um redutor do imposto apurado. Quem ganha até R$ 5 mil vai, de fato, deixar de pagar o imposto. Haverá um benefício real, sobrando dinheiro todo mês — afirma.
Hoje, a isenção de Imposto de Renda existe para quem ganha até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção oficial da tabela em vigor é de R$ 2.428,80, mas a Receita aplica um desconto-padrão de R$ 607,20 a mais, alcançando o equivalente a dois mínimos.
Este valor tem sido renovado nos últimos anos através de decretos presidenciais, após as faixas da tabela não sofrerem atualizações desde 2015.
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Segundo Diego Zacarias, diretor do escritório de contabilidade Contabilizei, o novo cálculo também servirá para o 13º salário. Geralmente dividido e pago em duas vezes, os tributos recaem sobre a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro:
— Como é um salário, a sistemática de aplicação do Imposto de Renda seria da mesma forma quando o colaborador recebe — afirma.
Como as medidas, após sancionadas, só valem a partir dos valores recebidos no ano de 2026, a declaração anual de Imposto de Renda do ano que vem, que tem ano-base de 2025 — isto é, é referente aos gastos deste ano — não sofrerá a correção, já que os cálculos vigentes não mudam até dezembro.
