Após a aprovação de um Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Petrópolis, que proíbe pessoas trans de usarem banheiros segundo a sua identidade de gênero, a vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói, criou a caravana “Libera meu xixi”, que desembarcou na cidade serrana nesta terça-feira (17). A manifestação, que teve início por volta das 15h, incluiu um ato simbólico com mulheres trans no banheiro feminino e o uso de faixas e alto falantes. O movimento é similar ao liderado pela parlamentar em Niterói em setembro do ano passado, em Niterói, quando uma travesti, identificada como Lua, foi proibida de usar o banheiro feminino no Shopping Icaraí.
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— Eles aprovaram esse PL, mas não se discutia nenhuma questão orçamentária para criar um banheiro para pessoas trans. E nem é isso que queremos, porque isso é segregação. Eles só proibiram de usar o banheiro, e as pessoas vão usar que banheiro? Ou seja, já tira a humanização dessas pessoas. Além disso, é um projeto inconstitucional, porque o STF decretou que as pessoas, ao fazerem a sua retificação de gênero ela pode usar qualquer espaço segregado por gênero. Ou seja, se eu tenha minha documentação de mulher, então posso usar qualquer espaço feminino — defende Benny Briolly.
O Projeto de Lei 3363/2024, que restringe o uso de banheiros femininos e masculinos por transexuais na cidade de Petrópolis, foi aprovado com oito votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências, pela Câmara Municipal na quarta-feira passada (11). O prefeito Hingo Hammes (PP) tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
— Essa violação vem acontecendo também em outros lugares. Por isso, criei a caravana ‘Libera meu xixi’, em que saímos com um ônibus cheio de mulheres trans com destino a diversos municípios, fazendo um ato de conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+. O objetivo é promover uma discussão sobre onde cabe ou não os corpos trans. Estaremos em todos os lugares da sociedade — destaca. — A caravana começa em Petrópolis como um recado: onde tiver violação dos direitos humanos contra pessoas trans, nós estaremos presentes, lutando para que nossos direitos sejam garantidos.
A vereadora acionou o Ministério público contra o projeto.
Procurados, a Prefeitura de Petrópolis e a Câmara Municipal ainda não se pronunciaram sobre o projeto.
