O ministro Alexandre de Moraes questionou nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre qual seria o objeto de uma eventual votação sobre a investigação envolvendo as mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Durante a sessão, Moraes afirmou que não há pedido de investigação formulado pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo ministro André Mendonça.
— Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê? — questionou Moraes.
Segundo o ministro, o que efetivamente consta no caso é um relatório produzido pela PF por determinação de Mendonça e uma manifestação da PGR apontando uma “dupla nulidade”. Moraes afirmou que, diante disso, o pedido apresentado nos autos seria de nulidade e arquivamento ou extinção, e não de abertura de investigação contra ele.
— O plenário vai deliberar sobre o quê? Vai deliberar sobre o que existe na petição. E o que existe é um pedido de nulidade e arquivamento ou extinção — afirmou.
A discussão ocorre enquanto o plenário ainda analisa questões preliminares sobre a condução do processo. O mérito do caso, que envolve as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, ainda não começou a ser analisado pelos ministros.
Moraes sustentou que o procedimento foi inicialmente autuado como investigação penal e que Fachin só teria alterado o objeto da análise posteriormente. Para ele, se essa mudança tivesse ocorrido anteriormente, o procedimento deveria ter sido alterado desde o início.
— Vossa Excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê? — repetiu.
Fachin defende análise separada
A manifestação de Moraes ocorre depois de Fachin votar pela manutenção da tramitação separada dos casos envolvendo Moraes e Mendonça. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram da posição do presidente da Corte.
Fachin assumiu a condução do procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes após retirar de Mendonça a relatoria. A mudança ocorreu em meio à escalada da crise interna do Supremo, marcada por uma troca de ofícios, questionamentos sobre o sigilo e o acesso ao conteúdo apreendido no celular de Vorcaro e uma disputa entre os dois ministros.
Moraes havia pedido que fossem investigadas as circunstâncias da atuação de Mendonça na produção do relatório da PF. A apuração sobre o colega chegou a ser incluída no Inquérito das fake news, mas Fachin posteriormente retirou o episódio daquele procedimento e abriu uma tramitação separada.
Antes da sessão desta terça-feira, os dois ministros também apresentaram manifestações sobre o caso. Mendonça negou irregularidades no relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. Moraes, por sua vez, afirmou que a investigação determinada por Mendonça é nula, classificou a atuação como uma “tentativa de vingança” e negou ter favorecido Vorcaro.
‘Vossa Excelência vai votar o quê, presidente?’, questiona Moraes a Fachin ao defender análise em conjunto com caso Mendonça
