A rede social X contestou a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada de publicações relacionadas ao caso Nossa Senhora e pediu que o magistrado indique individualmente quais são os conteúdos considerados ilícitos antes de determinar a remoção. A plataforma argumenta que a relação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) reúne material de naturezas distintas, como notícias, críticas políticas, opiniões e questionamentos, e sustenta que não cabe às redes sociais decidir quais deles ultrapassam os limites legais.
A manifestação, juntada ao processo na madrugada de segunda-feira, ocorre enquanto a campanha de Flávio amplia a ofensiva jurídica para tentar conter a circulação da acusação falsa de que irá retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Enquanto isso, a equipe jurídica do candidato também apresentou uma série de pedidos de direito de resposta contra conteúdos que permanecem ativos e prepara medidas relacionadas a postagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja.
No processo do TSE, o X afirma que Mendonça relacionou 1.022 endereços que deveriam ser analisados pela plataforma. Segundo a empresa, 353 deles já haviam sido apagados pelos próprios usuários quando a lista foi verificada.
“Nesse contexto, o X BRASIL requer respeitosamente que qualquer determinação de remoção, proferida nestes autos, ou de estabelecimento,(…) seja precedida de delimitação específica pelo interessado e análise específica pela autoridade judiciária em questão”.
Na decisão, Mendonça determina que sejam retirados do ar, entre os posts citados pela campanha de Flávio, o conteúdo que “apresente como fato a afirmação de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”.
O GLOBO levantou nesta terça-feira os 1.125 posts citados, entre X, You Tube, Instagram e Tik Tok, e constatou que que ao menos 577 endereços relacionados na decisão estavam fora do ar. A análise identificou, entre os conteúdos ainda ativos, publicações que informavam o arquivamento do antigo projeto sobre o título de Padroeira do Brasil, faziam perguntas sobre a veracidade da associação com Flávio ou apresentavam críticas e manifestações opinativas.
É justamente a diversidade dos conteúdos que embasa a contestação do X. Segundo a empresa, há na relação publicações que mencionam a correção da informação, conteúdos jornalísticos, comentários sobre notícias e postagens que apenas repercutem a controvérsia.
“Diversas postagens possuem natureza de relato de experiências e percepções pessoais, expressão receosa, debochada ou opinativa, ou questionamento acerca de tema que tomou debate público, sem aparente apresentação como verdadeiro do núcleo factual delimitado”, afirmam os advogados do X.
Para o X, cabe ao próprio ministro fazer a “análise específica do conteúdo, preservando-se a autoridade judiciária no papel de resolução de disputas que implicam direitos fundamentais”.
Os advogados do X também citaram a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que cassou a decisão de Mendonça. A decisão de Dino, no entanto, também acabou cassada, por uma decisão do colega Luiz Fux. A plataforma destacou que, “de boa fé” e como destinatária das decisões tanto de Mendonça como de Dino, não fica claro, dentre as publicações, quais devem ser derrubadas. No mesmo processo, ByteDance, responsável pelo TikTok, e Meta, dona do Facebook e do Instagram, informaram ter cumprido a determinação de Mendonça.
Campanha amplia ofensiva e mira Lula e Janja
Enquanto o alcance da ordem é questionado pelo X, a campanha de Flávio intensificou a ofensiva jurídica contra publicações que associam o candidato à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
No domingo, durante agenda em Belém, Lula afirmou que Nossa Senhora Aparecida continuará como Padroeira do Brasil e disse que a definição cabe ao povo brasileiro. Janja publicou uma fotografia do marido segurando uma imagem da santa, acompanhada de uma oração.
A campanha de Flávio sustenta que a publicações dos dois contribuíram para disseminar a associação considerada falsa e prepara pedidos de direito de resposta relacionados aos conteúdos.
A equipe ainda não informou se todas as medidas já foram protocoladas. Além dos pedidos apresentados ao TSE, advogados acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral para pedir a investigação de políticos e perfis que atribuíram a Flávio a intenção de retirar o título.
Lista inclui posts sobre arquivamento de projeto, perguntas e críticas
A relação de publicações levada ao TSE inclui conteúdos de natureza distinta daqueles que atribuíam diretamente a Flávio a intenção de retirar o título. Na parcela analisada pelo GLOBO, há posts sobre a tramitação de um antigo projeto de lei, perguntas sobre a veracidade da associação e críticas ao candidato.
Em uma das publicações, um usuário destacava que o projeto que previa retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira não estava mais em análise no Congresso. “O projeto EXISTE”, escreveu. Na sequência, identificou o ex-deputado Victorio Galli como autor e informou: “Não foi reeleito e o projeto foi arquivado”.
A proposta foi apresentada em 2007 e arquivada no ano seguinte. O post fazia depois uma avaliação sobre a possibilidade de iniciativa semelhante ser apresentada no futuro, mas não atribuía a Flávio a autoria do texto.
Outra publicação recuperava a trajetória política de Galli e sua proximidade com Jair Bolsonaro. Ao publicar fotografias dos dois juntos, um usuário escreveu: “Esse é o ex-deputado Victorio Galli, que queria tirar o título de ‘padroeira do Brasil’ de Nossa Senhora Aparecida. 100% Bolsonaro!”. O post não mencionava Flávio nem afirmava que o candidato pretendesse retomar a proposta.
Em outro caso, um usuário questionava: “Por que então a família Bolsonaro mantém próximo o autor do projeto de lei para tirar a padroeira do Brasil?”. A publicação fazia referência ao cargo ocupado posteriormente por Galli no governo Jair Bolsonaro, mas não atribuía a Flávio a autoria da proposta nem afirmava que ele defendesse sua retomada.
Há também usuários que demonstravam dúvida sobre o conteúdo que circulava nas redes: “Isso é verdade? Flávio Bolsonaro vai tirar Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil??”.
Uma publicação dirigia a dúvida ao Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada ao X: “@grok é verdade que existe um projeto de lei apoiado por Flávio Bolsonaro para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida?”. O usuário apresentava a associação como pergunta, e não como afirmação.
O critério estabelecido por Mendonça
Ao analisar o caso, Mendonça definiu como “notoriamente inverídico”. Para novas publicações, o ministro determinou que as plataformas agissem contra reproduções “idênticas ou substancialmente equivalentes” desse conteúdo, mas determinou que fossem preservadas “as manifestações que não apresentem como verdadeiro o núcleo factual acima delimitado”.
A decisão excluiu ainda de seu alcance desmentidos, críticas, manifestações opinativas e debates gerais sobre religião e política que não apresentassem a associação como fato.
Assim, a presença de um endereço na relação não significava, pelo próprio texto da decisão, que a publicação deveria ser automaticamente removida independentemente de seu conteúdo.
Esse é também um dos pontos centrais levantados agora pelo X. A empresa sustenta que, diante das ressalvas feitas pelo próprio ministro, transferir às plataformas a tarefa de decidir quais dos 1.022 conteúdos se enquadram no núcleo ilícito exigiria que elas próprias fizessem uma avaliação sobre os limites da liberdade de expressão em cada publicação.
O alcance da ordem virou objeto de disputa no Supremo depois que o humorista Antonio Tabet recorreu contra a retirada de uma postagem em que escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não mencionava Flávio nominalmente.
X questiona ordem de Mendonça e pede análise individual de posts sobre Nossa Senhora antes de remoção
