O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última segunda-feira (26) prorrogar por mais 60 dias as investigações de um esquema de venda de sentenças judiciais nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Em março, Zanin já havia esticado por mais 45 dias a investigação, que mira uma rede de corrupção que incluía lobistas, desembargadores de Mato Grosso e ex-servidores de quatro gabinetes do STJ. O caso tramita sob sigilo no Supremo porque há menções a pelo menos ao gabinete de um ministro da Corte superior: Paulo Moura Ribeiro.
À época, a corporação pediu a extensão do prazo de investigação para concluir o trabalho de análise do material recolhido nas operações de busca e apreensão, além dos relatórios de inteligência financeira que apontaram movimentações bancárias suspeitas de uma série de alvos da investigação.
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Agora, a Polícia Federal alega que o esquema de venda de sentenças judiciais tem se revelado “consideravelmente mais sofisticado e complexo” do que imaginavam os próprios investigadores.
Antes, a PF via o caso como “atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões” envolvendo advogados, lobistas, operadores financeiros, empresários do agronegócio e agentes do Poder Judiciário.
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“Os trabalhos investigativos de análise financeira, ainda em andamento, revelaram indícios de fatos com potencial de alterar a profundidade das hipóteses criminais e, por consequência, com probabilidade de chancelar a competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão do Inquérito Policial”, informou a PF ao STF no início deste mês, ao pedir a prorrogação da apuração por mais 60 dias.
Os outros gabinetes na mira da PF são os dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi. Os ministros não são investigados.
Conforme informou o blog, os investigadores descobriram que o motorista João Batista Silva recebeu entre 2019 e 2023 um total de R$ 2,625 milhões de uma empresa de propriedade do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, pivô do escândalo que abalou o STJ.
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As cifras na conta do motorista chamam a atenção não só pelos valores depositados ao longo de cinco anos, mas também pelo fato de Batista ter sido beneficiário do auxílio emergencial federal criado na época da pandemia do coronavírus para ajudar pessoas de baixa renda.
Andreson e a mulher dele, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, estão no centro da investigação. Ele está preso na penitenciária federal de Brasília; ela, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
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Uma das hipóteses cogitadas pela Polícia Federal é a de que Andreson promovia lavagem de dinheiro por meio de transferências para “contas de passagem” de pessoas físicas e jurídicas interpostas, além de saques e entrega de dinheiro em espécie.
Prisão domiciliar negada
Em julgamento no plenário virtual concluído no último dia 12, a Primeira Turma do STF negou por unanimidade um recurso da defesa do lobista para que ele deixasse a penitenciária federal e fosse para a prisão domiciliar.
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“A transferência para penitenciária federal, nos termos postulados pela Procuradoria-Geral da República, foi providência recomendável, inclinada a garantir a própria segurança do custodiado”, frisou Zanin no voto, seguido por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
