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outubro 8, 2026
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Zanin será relator no STF de recurso de Paes contra decisão do TSE que anulou votos de Garotinho

Por · outubro 8, 2026
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quinta-feira para relatar o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio.
A distribuição do processo a Zanin ocorreu com a exclusão dos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que integram o TSE e participaram do julgamento do caso. O procedimento está previsto no Regimento Interno do STF, que estabelece regras para a distribuição de processos envolvendo ministros que atuaram anteriormente na Justiça Eleitoral. Nunes Marques, atual presidente do TSE, também está excluído da distribuição de pedidos de liminar no Supremo durante o período em que exerce a presidência da Corte eleitoral.

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