Avisado de que, querendo ou não, o Congresso Nacional aprovaria uma despesa de até R$ 1,2 bilhão para o setor de etanol, o governo negociou a inclusão de medidas estruturais que reduzam a pressão sobre o Orçamento e deem uma sinalização fiscal positiva ao mercado.
As medidas, segundo um interlocutor do governo, evitam cerca de R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias no próximo ano, além de darem uma sinalização ao mercado de comprometimento com a melhora das contas públicas.
As propostas foram incluídas no projeto de lei enviado pelo governo que permite reduzir impostos sobre combustíveis de acordo com o aumento de arrecadação.
A primeira medida é desvincular determinados fundos e despesas que hoje teriam crescimento atrelado à Receita Corrente Líquida (RCL), em caso de déficit projetado no relatório bimestral anterior ao envio do orçamento. A proposta é submeter essas despesas ao gatilho de crescimento previsto no arcabouço fiscal, criando um limite para sua expansão.
A segunda mudança afetaria a composição das receitas consideradas no cálculo dos pisos constitucionais, especialmente o da saúde. A ideia é retirar dessa base a receita obtida com a comercialização de petróleo pela União.
Segundo a avaliação apresentada pelo integrante da equipe econômica, as duas medidas têm como objetivo imediato melhorar a elaboração do Orçamento do próximo ano. O ganho não seria necessariamente uma redução nominal das despesas, mas uma diminuição da pressão sobre as chamadas despesas discricionárias, que ficam mais comprimidas quando gastos obrigatórios ou vinculados crescem acima do espaço disponível.
A negociação envolve, de outro lado, uma despesa de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, distribuída ao longo de dois meses, para o setor de etanol. A liberação dos recursos deverá ser acompanhada de contrapartidas, incluindo transparência na formação dos preços e compromisso de evitar aumentos considerados abusivos.
A equipe econômica vê a operação como uma oportunidade para transformar uma medida temporária em uma contrapartida fiscal permanente. A lógica é que o gasto adicional seja limitado no tempo, enquanto as mudanças nas regras de crescimento das despesas tenham efeito estrutural sobre os Orçamentos seguintes.
O projeto de lei também prevê a possibilidade de incentivar minerais criticos e a Copa do Mundo de futebol feminino.
Governo inclui medidas estruturais para ajuste fiscal para compensar 'jabutis' em projeto sobre combustíveis e pode economizar cerca de R$ 10 bi
