A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de perda de cargo do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, alvo de duas acusações de assédio e importunação sexual. Esta é a primeira ação desse tipo apresentada pela AGU após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os procedimentos que devem ser adotados no caso de punição disciplinar aos magistrados.
Em agosto deste ano, em uma decisão inédita, o plenário do STJ condenou Buzzi à perda de cargo, mas para que a medida seja efetuada, era preciso que a AGU entrasse com uma ação nesse sentido no Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi feito agora.
O julgamento de Buzzi ocorreu numa sessão secreta do plenário do STJ, fechada à imprensa, sem transmissão pelo YouTube, reunindo quase todo o tribunal.
Tanto a comissão do processo administrativo disciplinar (PAD) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) endossaram as posições de duas mulheres contra Buzzi: uma jovem de 18 anos, que o acusa de tentar agarrá-la numa praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, durante férias com a família do próprio ministro; e uma ex-funcionária que trabalhou no gabinete de Buzzi como secretária e relatou sete episódios de assédio e importunação sexual ocorridos entre 2023 e 2025.
AGU entra com ação no STF para perda de cargo de ministro acusado de assédio
