Socorro do governo a empresas atingidas por tarifaço deve incluir benefício atrelado ao salário mínimo

A ideia é ampliar o “Apoio Financeiro RS”, programa emergencial que concedeu duas parcelas de um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) aos trabalhadores de empresas prejudicadas. O empregador complementa o restante do salário do empregado.

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O auxílio seria pago diretamente ao trabalhador com vínculo formal, inclusive aprendizes e estagiários, assim como pescadores artesanais. Em contrapartida, o empregador precisaria manter o emprego pelo dobro do período de vigência das parcelas. Ou seja, por quatro meses. O objetivo da medida é preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores, sobretudo os de baixa renda.

O Apoio Financeiro foi inspirado no Benefício Emergencial (BEm), criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, na pandemia. O BEm permitia a redução de salário para trabalhadores com renda acima do piso nacional, vinculada a uma respectiva diminuição da carga horária.

No formato estudado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas afetadas precisam aderir ao programa e comprovar perda no faturamento devido à queda nas exportações para os EUA em função do tarifaço.

Decreto editado por Trump, na última quarta-feira, implementou uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da taxação para 50%. O documento lista, contudo, 694 exceções, como o suco de laranja, peças e aeronaves, itens do setor de energia e petróleo.

Já outros produtos como frutas, peixes, carnes, têxteis e calçados deverão ser sobretaxados, com impacto na atividade econômica e no nível de emprego. O Apoio Financeiro seria uma ajuda excepcional até que as empresas consigam redirecionar os produtos.

Estão ainda em estudo outras medidas, como a suspensão temporária do recolhimento do FGTS para empresas afetadas e a adoção de lay-off, com pagamento de parcelas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em outro eixo, está em análise também a concessão de linha de crédito para as empresas afetadas em condições mais acessíveis, como taxa de juros mais baixa e prazo de carência. A estratégia é usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), repetindo mais uma vez uma ação adotada no caso do Rio Grande do Sul.

A tendência é que o gasto do governo para enfrentar o tarifaço fique de fora das metas fiscais diante do “cenário excepcional” gerado pela iniciativa do presidente americano. Em participação no Mais Você, da TV Globo, nesta quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o objetivo é que as medidas tenham o menor impacto fiscal possível, mas indicou que há possibilidade de que o socorro aos setores afetados fique fora da meta.

Varejistas cobram compensações do governo

No setor de varejo e do consumo, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que lidera o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, encomendou à RC Consultores um estudo sobre os efeitos do tarifaço no mercado interno. O fórum reúne 16 entidades de classe do setor e do agronegócio.

Segundo Márcio Milan, vice-presidente da Abras, o documento estaria em fase de sugestão de ajustes até a noite de ontem. Os pontos defendidos pela associação são:

• a suspensão da elevação do IOF (o imposto sobre transações financeiras, com nova alíquota definida em maio pelo governo e revisado pelo STF em julho);
• a chamada “política de inteligência de emprego”, com proposição de flexibilidade da jornada de trabalho e incentivo à empregabilidade da terceira idade;
• sugestão de criação de metas para emprego, como há para inflação;
• adiantamento da vigência da isenção de produtos da cesta básica, aprovada pela Reforma Tributária (que passaria a valer em 2027);
• e pedido de corte da taxa básica de juros.

Segundo Paulo Rabello de Castro, economista, ex-presidente do BNDES e dono da consultoria que fez o estudo, a análise prevê cenários com base na carta divulgada pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, que anunciava a elevação da tarifa a produtos brasileiros para 50%.

— Embora (o setor varejista) não estivesse diretamente envolvido no tarifaço, que diz respeito a comércio internacional, indiretamente estão muito envolvidos, já que pode sobrar produtos do mercado interno, o que pode desorganizar as cadeiras produtivas. Há interesse do setor de varejo pelo mercado interno para que ele seja um instrumento de apoio para as empresas exportadoras — afirma Paulo Rabello.

O documento levou 15 dias para ficar pronto e foi apresentado à associação na última sexta-feira, 25. Aprovado, ele foi apresentado às outras associações já na segunda-feira, 28. O estudo criou um cenário do impacto na economia brasileira em um prazo extenso a partir de 1º de agosto, então data anunciada na carta de nove de julho para a entrada em vigor das tarifas.

— A partir daí criamos cenários, com empresas correndo atrás de novos mercados e soluções, governo indo atrás de resolução. Simulamos que alguns (setores) conseguem reduções nas tarifas ao longo dos meses. Depois calculamos também, a reorganização das empresas e abrandamento, ao longo de 2026, onde o impacto seria de 20% da pauta — ele diz.

Em trinta meses, aponta o economista, o impacto seria muito perto de zero.

Diante da isenção da sobretaxa de 40% a cerca de 700 produtos enviados aos americanos, o estudo não sofrerá uma revisão, mas terá um comentário de que o estágio futuro previsto terá um “avanço em meses” na reorganização, isto é, uma redução no impacto inicial. Ainda assim, ele existirá, afirmou Paulo Rabello.

O Brasil manteve os 10% de abril, mas com o decreto que sobretaxa mercadorias do país em 40% a partir de 6 de agosto, salvo quase 700 exceções, a maioria dos produtos brasileiros vai chegar ao mercado americano com tarifas que totalizam 50%. É a maior taxação entre os países no alvo de Trump.

Confira a seguir a íntegra das tarifas recíprocas ajustadas, divulgadas pela Casa Branca

• Afeganistão – 15%
• Argélia – 30%
• Angola – 15%
• Bangladesh – 20%
• Bolívia – 15%
• Bósnia e Herzegovina – 30%
• Botsuana – 15%
• Brasil – 10% (acrescido da sobretaxa de 40% anunciada ontem)
• Brunei – 25%
• Camboja – 19%
• Camarões – 15%
• Chade – 15%
• Costa Rica – 15%
• Costa do Marfim – 15%
• República Democrática do Congo – 15%
• Equador – 15%
• Guiné Equatorial – 15%
• União Europeia: Produtos com alíquota da Coluna 1 acima de 15% – 0%
• União Europeia: Produtos com alíquota da Coluna 1 abaixo de 15% – 15% menos a alíquota da Coluna 1
• Ilhas Malvinas (Falkland) – 10%
• Fiji – 15%
• Gana – 15%
• Guiana – 15%
• Islândia – 15%
• Índia – 25%
• Indonésia – 19%
• Iraque – 35%
• Israel – 15%
• Japão – 15%
• Jordânia – 15%
• Cazaquistão – 25%
• Laos – 40%
• Lesoto – 15%
• Líbia – 30%
• Liechtenstein – 15%
• Madagascar – 15%
• Maláui – 15%
• Malásia – 19%
• Maurício – 15%
• Moldávia – 25%
• Moçambique – 15%
• Mianmar (Birmânia) – 40%
• Namíbia – 15%
• Nauru – 15%
• Nova Zelândia – 15%
• Nicarágua – 18%
• Nigéria – 15%
• Macedônia do Norte – 15%
• Noruega – 15%
• Paquistão – 19%
• Papua-Nova Guiné – 15%
• Filipinas – 19%
• Sérvia – 35%
• África do Sul – 30%
• Coreia do Sul – 15%
• Sri Lanka – 20%
• Suíça – 39%
• Síria – 41%
• Taiwan – 20%
• Tailândia – 19%
• Trinidad e Tobago – 15%
• Tunísia – 25%
• Turquia – 15%
• Uganda – 15%
• Reino Unido – 10%
• Vanuatu – 15%
• Venezuela – 15%
• Vietnã – 20%
• Zâmbia – 15%
• Zimbábue – 15%