STF retoma os trabalhos em sessão que terá defesa de Moraes e da independência do judiciário

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O movimento ocorre enquanto a sanção a Moraes gera rejeição nas redes sociais e os brasileiros veem erro de Trump na busca por ingerência em um assunto que não compete ao governo americano, segundo pesquisas divulgadas ontem.

A tendência é que na sessão de hoje haja falas de Moraes, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, do decano, Gilmar Mendes, do ministro Flávio Dino e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ontem, eles foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um jantar no Alvorada. Também estiveram no encontro, em que as sanções contra Moraes foram debatidas, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin e os titulares da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Ministros ouvidos pelo GLOBO defendem que a reação precisa ter um tom institucional, em defesa da independência do Judiciário e da soberania nacional. A avaliação majoritária é que o governo Trump extrapolou os limites da própria legislação ao sancionar um magistrado de outro país sem condenação prévia ou devido processo legal.

Além da resposta na sessão de hoje, integrantes do Supremo também defendem uma reação jurídica e articulam com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma atuação formal nos EUA para contestar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Na quarta-feira, Lula orientou a AGU a fazer estudos sobre as medidas cabíveis para contestar as sanções e foi informado pelo ministro Jorge Messias que as análises já estavam sendo produzidas. O advogado-geral da União e Moraes devem se reunir para debater o assunto.

Entre as possibilidades estão entrar na Justiça dos Estados Unidos com o argumento de que a Lei Magnitsky é aplicada sem justificativa, acionar a Justiça brasileira com a alegação de que a lei americana não tem efeito no país ou buscar tribunais internacionais. A legislação prevê sanções financeiras, como o impedimento de usar cartões de crédito com bandeira americana e o bloqueio de bens e investimentos em solo americano, ativos de que Moraes não dispõe. A norma foi concebida originalmente para punir violações de direitos humanos e envolvidos em crimes como corrupção.

A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky ocorreu no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras, ainda que com exceções para quase 700 categorias de produtos, entre elas aviões, petróleo, suco de laranja e celulose.

Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostra que 57% dos brasileiros avaliam que Trump está errado ao pedir que o Judiciário interrompa o julgamento de Bolsonaro, enquanto 50% negam a tese de perseguição alardeada pelo governo americano.

O levantamento mostra que, entre bolsonaristas, o resultado se inverte. Na parcela de eleitores do ex-presidente em 2022, dois terços (66%) dizem que Trump está correto. Já entre os apoiadores de Lula, 82% defendem que o presidente dos EUA está errado.

Um levantamento da Quaest apontou, por sua vez, que nas principais redes sociais houve 1,6 milhão de menções ao tema, com 60% de posicionamentos contra Trump, 28% a favor e 12% neutros.

Enquanto a opinião pública indica a rejeição à atuação americana a favor de Bolsonaro, o STF se prepara para julgar o caso da trama golpista no início de setembro, segundo integrantes da Corte e da PGR ouvidos reservadamente. Após a apresentação das alegações finais do tenente-coronel Mauro Cid, a próxima fase é a entrega dos argumentos dos demais réus. Após essa etapa, o caso fica pronto para julgamento na Primeira Turma, bastando Moraes, relator do caso, pedir a inclusão na pauta de julgamentos ao presidente do colegiado, Cristiano Zanin.

A meta na Corte é que até o final do ano seja concluída pelo menos a maior parte das análises envolvendo os cinco núcleos que englobam os 33 denunciados. Isso porque, além do chamado “núcleo crucial” da trama golpista estar praticamente na fase final de instrução, os demais núcleos também avançaram e estão prestes a entrar em alegações finais.

Os magistrados ressaltam que o agravamento da crise após as determinações de Trump não terá interferência no julgamento. Há a possibilidade de o tema ser pincelado nos votos, destacando a defesa da soberania. A atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto aos EUA para pressionar o Judiciário é investigada em outro caso em andamento na Corte.

A temática da soberania já foi abordada em votos da Primeira Turma no julgamento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Foi o caso do ministro Flávio Dino, para quem o ex-presidente teria articulado com autoridades americanas para impor sanções econômicas ao Brasil, com o objetivo de interferir nas investigações conduzidas pelo STF.

“A coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu o ministro. Dino ainda classificou o episódio como um caso “absolutamente esdrúxulo”, que deve ser objeto de estudos acadêmicos, inclusive em universidades americanas.

Na introdução do voto de cinco páginas depositado no plenário virtual, Fux frisou a “importância da soberania nacional” e ressaltou que o Supremo tem “demonstrado de forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”.

A presença dos casos da trama golpista na Primeira Turma e a atual composição do colegiado fazem com que, atualmente, os principais casos criminais estejam no órgão — papel que até então cabia à Segunda Turma, onde a Lava-Jato foi e ainda é julgada. Isto porque, além de Moraes, o grupo conta com Flávio Dino e Zanin, ministros à frente de investigações sobre emendas e vendas de sentenças.

Além das ações penais da trama golpista, há outros processos na fila dos ministros. O caso mais adiantado é o dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. O julgamento está agendado para ocorrer no plenário virtual entre os dias 8 e 18 de agosto e é visto internamente como um primeiro teste da Corte em relação às responsabilidades institucionais pelas falhas na segurança durante os atos golpistas.

Na sequência, a tendência é que o processo envolvendo os mandantes do assassinato de Marielle seja liberado para análise. A ação deve entrar na pauta ainda em agosto, com expectativa de julgamento no início de setembro, a depender da conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. São réus o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, além de mais duas pessoas. Eles negaram as acusações e pediram para serem absolvidos.