Uma semana depois do início da vigência da sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o plano de socorro às empresas afetadas. O pacote, previsto em medida provisória (MP) enviada ao Congresso, estabelece um conjunto de instrumentos para auxiliar os exportadores atingidos, com um custo para os cofres públicos federais de até R$ 9,5 bilhões — valor que o governo vai pedir para ser excluído da meta de resultado das contas públicas. Para analistas, essas medidas podem pressionar ainda mais a situação fiscal do país.
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O pacote inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, devolução de impostos e compras governamentais. Apesar do anúncio, ficaram pendentes detalhes, como os critérios para a escolha das empresas beneficiadas e as condições dos empréstimos subsidiados, que devem ser definidos até a semana que vem.
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A sobretaxa de 50% entrou em vigor em 6 de agosto e atinge cerca de 55% da pauta exportadora brasileira para os EUA, como café, carnes, têxteis, açúcar e pescados.
O pacote foi anunciado em evento no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministros e empresários — que classificaram a taxação como injusta. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), também participaram.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida, “que pode não ser a única”, é fruto de uma série de reuniões do governo com o setor produtivo e procura atender rapidamente as empresas afetadas:
— É uma leva de proposições que vão atenuar esse impacto inicial. Vamos ficar atentos às nossas exportações e ao comportamento do mercado.
Com o anúncio, o dólar encerrou em alta de 0,27%, a R$ 5,40, e o Ibovespa cedeu 0,89%, aos 136.687 pontos.
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— A percepção de fragilidade nas contas públicas mantém o clima de cautela, deixando o dólar sensível tanto às decisões do Fed (Federal Reserve, o banco central americano) quanto à confiança na política econômica brasileira — afirmou Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.
Para analistas, o pacote pode pressionar o dólar e os juros futuros, caso a percepção fiscal continue a se deteriorar. Eduardo Grübler, analista da AMW Investimentos, não via uma alternativa que não significasse mais gastos, mas aponta que a falta de ajuste fiscal pode pressionar mais os ativos de risco brasileiros.
Enrico Gazola, economista e sócio-fundador da Nero Consultoria, avalia que as medidas podem representar “um risco adicional às já pressionadas contas públicas e comprometer ainda mais a trajetória da dívida”:
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— Responsabilidade fiscal não é detalhe burocrático, mas condição para manter juros sustentáveis, câmbio estável e confiança de investidores.
Como antecipou O GLOBO, a principal medida de socorro é a criação de linhas de crédito de até R$ 30 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) a juros mais baixos do que os cobrados no mercado. Em troca, os beneficiados deverão se comprometer com a preservação dos empregos de seus funcionários.
Para incentivar a ampliação das vendas ao exterior, as linhas poderão ser acessadas por todos os exportadores, mas as empresas mais afetadas pelo tarifaço terão prioridade. Isso será decidido com base em critérios como dependência do faturamento em relação às vendas aos EUA, tipo de produto e porte da empresa.
Atualmente, o FGE tem superávit financeiro de cerca de R$ 50 bilhões. Além disso, o governo fará aportes adicionais em outros três fundos garantidores, no total de R$ 4,5 bilhões, para garantir o acesso ao crédito, sobretudo aos pequenos e médios exportadores.
Com esses recursos, o Tesouro Nacional garante eventuais perdas dos bancos por inadimplência nessas operações.
Ainda não há a definição, contudo, de quando as empresas poderão solicitar o crédito. Estão pendentes tanto os critérios de elegibilidade para acessar as medidas do pacote quanto as condições do empréstimo, como juros e prazos, o que depende do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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— Ao longo desta e da próxima semana, esses atos serão editados, e vamos construir com os bancos um cronograma de oferta dessas linhas de crédito — disse o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello.
Também serão discriminadas, em ato administrativo, as regras para a preservação do emprego. A depender do impacto do tarifaço, as empresas mais prejudicadas poderão ficar de fora. Também falta bater o martelo sobre o prazo de manutenção.
A MP ainda amplia o Reintegra, regime que prevê a devolução a exportadores de parte dos impostos acumulados na cadeia produtiva. As micro e pequenas empresas poderão receber até 6% de volta, já as médias e grandes, até 3,1%. A medida vale até o fim de 2026, respeitado o limite de até R$ 5 bilhões em renúncia fiscal.
Com o Reintegra e o aporte nos fundos, o pacote custará aos cofres públicos federais até R$ 9,5 bilhões, impacto que o governo vai pedir ao Congresso para ficar fora da meta fiscal. Essa decisão contraria a declaração dada por Haddad na terça-feira.
Segundo o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, Lula bateu o martelo na manhã de ontem, após a inclusão do Reintegra no pacote, ampliando o impacto fiscal das medidas. A meta neste ano é de déficit zero e, em 2026, de superávit em torno de R$ 31 bilhões.
Para José Ronaldo Souza Júnior, economista-chefe e sócio da Leme Consultores, medidas como o Reintegra e a linha de crcédito são positivas. Ainda assim, ele observa que o impacto não será totalmente eliminado:
— A inviabilidade em alguns segmentos e dificuldade em substituição (de mercados) permanece. Dificilmente veremos, em vários segmentos, facilidade para substituir as vendas aos EUA.
Souza Júnior ressalta, no entanto, que faltam detalhes sobre a linha de crédito:
— Não há clareza de como será a concessão, taxas, se será subsidiado, como ele será subsidiado…
O economista alerta ainda para o risco de um crédito extraordinário “se transformar em ordinário”:
— Gera um risco de “até onde vai esse tipo de programa”. E toda vez que há uma concessão ou estímulo, o governo tem dificuldade de tirar. É um risco que vemos, de uma acumulação de despesas acima da receita e essas medidas adicionarem mais risco fiscal, com dificuldade de tirar os estímulos.
‘Bola’ com o Congresso
A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Já o projeto que tira os gastos da meta fiscal só vale após aprovação dos parlamentares. No evento, Lula disse que a “bola” está com Câmara e Senado:
— Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados.
Motta disse que a Câmara dará prioridade ao tema. Já Alcolumbre disse que não houve conversa com o governo sobre apoio para aprovar o texto.
