A concessionária PAX Aeroportos, que administra o Aeroporto de Jacarepaguá, diz que o desmatamento de uma área de 22 hectares de restinga, na Lagoa de Jacarepaguá, é essencial para a sua operação, afirmando haver necessidade de “remoção de obstáculos e a adequação da infraestrutura às normas da aviação civil, ações indispensáveis para garantir a segurança operacional de aeronaves e passageiros”. Uma decisão da Justiça, porém, pode impedir o trabalho, como antecipou o jornalista Ancelmo Gois, em seu blog no O GLOBO. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), entrou com uma ação na 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, no fim de setembro, para impedir a supressão da vegetação.
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A região é zona de amortecimento do Parque Natural Municipal (PNM) Bosque da Barra, uma das unidades de conservação da região. A PAX diz que obteve autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suprimir a vegetação, que realizou um inventário florestal para a identificação das espécies vegetais presentes na região e que fará compensação ambiental de aproximadamente 70 hectares.
Esta licença concedida pelo Inea para a obra é exatamente o que questiona o MPRJ, que aponta diferentes inconsistências no processo. Entre elas, o órgão diz que, entre as 14 intervenções listadas pela administradora do Aeroporto de Jacarepaguá, apenas quatro seriam de fato necessárias, segundo parecer do seu Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), e que não há documentos técnicos para justificar a supressão de toda esta área de 22 hectares.
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Na ação, o MPRJ diz que o aeroporto fez um pedido inicial para suprimir 14 hectares, aumentando esta área posteriormente duas vezes, sem justificativas. Acrescenta que o aeroporto indica a área total genérica a ser desmatada sem informar qual parte da obra se refere a qual área do terreno. Em relação ao estudo apresentado, o órgão aponta erros que considera grosseiros, como ausência do levantamento da fauna local e a avaliação de que há baixa diversidade de espécies de flora, sem considerar que duas delas estão em extinção, as plantas caixeta (Tabebuia cassinoides) e o cedro-rosa (Cedrela fissilis).
O MPRJ pede agora a suspensão da licença ambiental até que a sua nulidade seja analisada pela Justiça e solicita que o aeroporto não inicie a obra, nem ocupe as áreas com vegetação já suprimida, sugerindo uma multa mínima diária de R$ 1 milhão. O órgão ainda solicita que possíveis danos que venham a ser causados sejam reparados pelo aeroporto e pelo Inea.
Em nota, o Inea diz que “em todos os processos que envolvem pedidos de supressão de vegetação são devidamente avaliados os aspectos relacionados à fauna existente no local”. O instituto afirmou também que “antes da emissão da autorização, realizou vistoria técnica no local e estabeleceu condicionantes, exigindo medidas compensatórias para a supressão”, além de oficiar a Secretaria municipal de Ambiente e Clima (Smac), sem ter recebido manifestação oficial contrária da pasta.
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O GLOBO-Barra procurou a Smac, que não respondeu até a publicação desta reportagem.
