O governo decidiu renovar por mais seis meses as cotas de importação com alíquota zero de veículos elétricos e híbridos, no valor de R$ 463 milhões, em decisão que deve beneficiar a montadora BYD. A prorrogação acontece apesar de pressão da Anfavea, que representa montadoras nacionais, contra a medida.
O colegiado decidiu também pela aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD e SKD, a partir de 1º julho de 2026, pelo prazo de 6 meses, em um somatório de US$ 463 milhões. A decisão é a mesma que já havia sido tomada em janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD.
Nesta oportunidade, a BYD, que inaugurou uma fábrica no sistema SKD na Bahia, foi a principal beneficiada, usando grande parte das cotas. A renovação das cotas acontece após pedido da empresa chinesa pela medida.
A GWM, outra montadora chinesa que começou a produzir no Brasil ano passado e também usou parte das cotas, já informou que não pleiteou a volta do benefício.
Em nota divulgada após a deliberação da Camex, a Anfavea se manifestou contra a renovação das cotas. Segundo a associação, a decisão é contrária aos interesses de trabalhadores e fabricantes nacionais, e foi feita sem consulta ao setor produtivo.
“Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva”, afirma em nota.
A associação que representa montadoras nacionais deve entrar na Justiça para tentar reverter a decisão de hoje.
Entenda
Em novembro de 2023, o governo decidiu restabelecer o Imposto de Importação de veículos eletrificados, com a volta progressiva da tarifa até o teto de 35% em julho de 2028. Em 2025, após pressão das montadoras, da Camex antecipou para janeiro de 2027 a alíquota cheia para kits CKD (totalmente desmontado).
Assim, foi criada cota temporária de importação com imposto zerado entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. A partir de julho deste ano, as montadoras voltariam a pagar a alíquota de 35%. A decisão de hoje estende a isenção até dezembro deste ano.
A BYD cobrou a renovação das cotas e o adiamento do imposto cheio de 35% a partir do mês que vem. A empresa começou a produzir seus veículos no país com sistemas de importação SKD e evolui para o sistema CKD, à medida que a fábrica nacionaliza seus processos.
Representantes da marca se reuniram com Alckmin em maio. Além do vice-presidente, também estiveram presentes o presidente da BYD Brasil, Tyler Li, executivos da empresa e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, onde a BYD inaugurou sua primeira unidade no Brasil, em Camaçari, no ano passado. Outra reunião ocorreu na semana passada, em São Paulo, no BNDES.
Na sexta-feira passada, houve reunião extraordinária do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), órgão federal que analisa e debate pedidos de empresas sobre o comércio exterior, como alterações nas alíquotas do imposto de importação. A pauta do encontro não foi divulgada, mas comenta-se no mercado que as cotas teriam sido abordadas. Em outro ato que foge dos precedentes, a pauta da reunião da Camex desta terça não foi divulgada antes da deliberação.
Do outro lado, a Anfavea argumentava que a prorrogação poderia abrir uma disputa entre montadoras pela reivindicação de novos incentivos, o que pode prejudicar o setor.
A associação apostava na interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobretudo com Alckmin, que tinha boa interlocução com o setor quando foi ministro de Indústria e Comércio.
— Nenhuma empresa tem pedido benefícios adicionais para fazer investimentos, sejam cotas ou alíquotas, além daqueles benefícios que o governo estabeleceu em cronograma — disse Igor Calvet, presidente da Anfavea nesta segunda-feira, lembrando que os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil estão na casa de R$ 140 bilhões até 2030.
Em carta enviada ao governo, a Anfavea afirma que a volta do benefício afeta a indústria nacional e vai de encontro à Nova Indústria Brasil (NIB), que busca a reindustrialização. Estudo da associação aponta que a massificação da fabricação com kits importados significaria perda potencial de R$ 96,8 bilhões para o setor de autopeças, redução de R$ 24,3 bilhões em arrecadação para o governo federal e eliminação de 68 mil empregos diretos e 191 mil em toda a cadeia.
Governo renova cotas de importação para veículos elétricos em decisão que beneficia BYD; entenda
