As unidades de acolhimento à população em situação de rua de Niterói receberam um número de pessoas quase igual ou até maior do que o total de vagas disponíveis nos meses de junho e julho de 2025, conforme mostra documento da Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária (Smases) obtido pelo GLOBO-Niterói. O texto inclui uma série de questionamentos à prefeitura realizados pelos mandatos do vereador de oposição Professor Tulio e do deputado estadual Flavio Serafini, ambos do PSOL.
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Atualmente, a prefeitura dispõe de três abrigos para acolhimento de adultos: as unidades de acolhimento institucional Arthur Bispo do Rosário, Florestan Fernandes e Lélia Gonzalez, além de dois hotéis, um social e um de pernoite.
O abrigo Lélia Gonzalez superou o limite de lotação tanto em junho quanto em julho. Embora disponibilize 50 vagas, nos dois meses o local recebeu pelo menos 61 pessoas.
— Em visita recente à unidade Lélia Gonzalez, em junho, foi informado um déficit de pelo menos dez profissionais técnicos. Na Bispo do Rosário, verificamos camas sem estrados e baixa ventilação. O Hotel de Pernoite sequer oferece cobertores para os abrigados — pontua o vereador Tulio.
O documento ainda revela que, até 8 de julho de 2025, a prefeitura recolheu 579 colchões e 1.600 cobertores da população de rua, contra 352 colchões e 1.300 cobertores em 2024.
De acordo com a prefeitura, os pertences foram acautelados com consentimento dos usuários, recolhidos durante as ações de zeladoria urbana, e ficam retidos por uma semana em depósito, conforme previsto em protocolo.
— A própria prefeitura reconhece um número recorde de apreensões de cobertores, colchões e pertences da população em situação de rua. Em seis meses, foram recolhidos mais colchões e cobertores do que em todo o ano passado — observa Serafini.
No documento, a prefeitura ainda detalha o processo de trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social durante o inverno. O Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) atua com equipes noturnas organizadas em duas frentes: uma voltada às ações de zeladoria social e outra às demandas gerais, incluindo as relacionadas à intensificação do frio.
“As saídas ocorrem, de forma ordinária, à 1h e às 3h da madrugada, assegurando cobertura estratégica dos territórios com maior incidência de pessoas em situação de rua. Em dias de ação ampliada, às segundas, quartas e sextas-feiras, com início às 6h, a equipe realiza abordagem antecipada, a partir das 2h da madrugada”, informa a secretaria no documento.
No entanto, quando questionada se tem um plano municipal permanente de enfrentamento ao frio com gatilhos climáticos definidos, a Smases, no documento, diz não dispor desse tipo de protocolo.
“Não existe. A Smases, através do Seas, realiza no período do inverno atuação intensificada durante as noites e madrugadas, com ações sistemáticas de busca ativa e abordagem às pessoas em situação de rua, com encaminhamento à rede socioassistencial e sensibilização para o acolhimento nos equipamentos disponíveis. Essas ações são priorizadas em locais de maior concentração dessa população, principalmente nos períodos de frio intenso”, complementou.
Além disso, a Secretaria de Assistência Social acrescenta que não há previsão de capacitação específica de profissionais da assistência social voltada exclusivamente ao enfrentamento de condições clínicas como hipotermia ou outras intercorrências decorrentes do frio.
“Isso se deve ao fato de que tais situações não estão tipificadas como atribuições diretas da política de assistência social, tampouco são previstas em normativas legais que regulam os serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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Por outro lado, dados do ObservaNit inclusos no documento mostram um crescimento constante do acolhimento realizado pela prefeitura ao longo dos anos, saltando de 4,8% da população em situação de rua acolhida em 2018 para 26,87% em 2024.
Serafini contesta a política municipal de acolhimento humanizado, que prevê a internação compulsória de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, ao mesmo tempo em que aponta o fato de a cidade estar no limite das vagas para abrigar a população de rua.
— O município quer estruturar uma política de internação involuntária para quem faz uso problemático de drogas, mas hoje não se garante estrutura nem mesmo para o tratamento voluntário. Na Região Oceânica, por exemplo, ainda não há Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) nem abrigos para adultos. E até agora o poder público não esclareceu para onde serão encaminhadas as pessoas internadas compulsoriamente — conclui.
A prefeitura informa que atualmente oferta 500 vagas: 350 para adultos e 150 para crianças e idosos — número que, segundo a gestão, supera o de todas as cidades da Região Metropolitana, exceto a capital.
Diz ainda que as vagas vêm sendo ampliadas ao longo dos anos e que a taxa de ocupação no inverno supera os 80%.
Embora não apresente um plano permanente de enfrentamento ao frio, o município afirma que intensificou as abordagens sociais nesse período, com criação de vagas temporárias e três equipes noturnas divididas entre Centro, Zona Sul e demandas emergenciais.
Sobre a falta de pessoal no Lélia Gonzalez, a prefeitura informa ter remanejado profissionais entre unidades e que o abrigo conta com número superior ao exigido de assistentes sociais e psicólogos.
“Ressaltamos que nossos equipamentos contam com a quantidade de trabalhadores estabelecidos pelas normativas legais do sistema único de assistência social. O abrigo Lélia Gonzalez, por exemplo, conta com seis assistentes sociais e dois psicólogos, número acima do estabelecido. Os políticos de oposição deveriam atuar cobrando do estado o desmantelamento dos abrigos intermunicipais da Fundação Leão XIII, todos praticamente fechados”, diz a nota do município.
Sobre a falta de estrados e baixa ventilação no Bispo do Rosário e a falta de cobertores no Hotel de Pernoite, a prefeitura aponta que todas as unidades de acolhimento ofertam “cobertores, enxoval, atendimento psicossocial, alimentação e outros serviços de acesso à rede de serviços públicos, como saúde, educação, trabalho e renda”, e acrescenta que a unidade Bispo do Rosário passou por intervenções recentemente, além de ter havido aquisição de camas e colchões e conserto de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores.
Quanto à ausência de Caps AD na Região Oceânica, a prefeitura destaca que a atuação desses centros cobre todo o município e faz diversas ações de redução de danos em todo o território, juntamente com outros Caps (Herbert de Souza, Casa do Lago e Monteiro Lobato), Módulos de Médico de Família e Consultórios na Rua.
