O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de adiar a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, após ponderações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também discute o tema. Apesar de ter aberto caminho para a análise da medida durante as negociações da PEC da Segurança Pública na véspera, o senador afirmou que ainda não decidiu se colocará o texto em votação nesta quarta-feira e que pretende ouvir os líderes partidários antes de tomar uma decisão.
A mudança de posição ocorre em meio às articulações para apresentar um requerimento de calendário especial, que permitiria levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a sessão desta quarta-feira e conta com o apoio de integrantes da oposição, entre eles Rogério Marinho (PL-RN).
Ao justificar a indefinição, Alcolumbre afirmou que Motta ponderou que os deputados discutem a redução da maioridade penal há mais tempo. O senador negou, porém, que o presidente da Câmara tenha pedido diretamente o adiamento e ressaltou a necessidade de preservar a relação institucional entre as duas Casas.
— Motta não me pediu isso. Ele sabe da minha responsabilidade, mas ponderou que está tratando desse assunto há mais tempo. Tenho essa responsabilidade institucional. Eu prego a boa convivência — afirmou Alcolumbre.
O presidente do Senado disse que ainda avaliará se colocará a proposta em votação nesta quarta-feira.
— Vou ouvir meus colegas senadores e tomar uma decisão logo mais sobre o que faremos na sessão de hoje — acrescentou.
A ponderação de Motta ocorre porque a Câmara já instalou uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende apresentar e votar seu parecer até o fim de novembro, com a expectativa de levar a proposta ao plenário no início de dezembro. Nesta quarta-feira, o colegiado aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas com integrantes do governo federal, representantes das forças de segurança, especialistas e familiares de vítimas de crimes cometidos por adolescentes.
Mendonça defende a redução da maioridade penal para 16 anos, mas admite negociar o alcance da medida, inclusive a possibilidade de restringi-la a crimes hediondos ou praticados com violência. Segundo o deputado, a intenção é construir um texto que reúna apoio suficiente para avançar na Câmara.
— O debate está aberto. Eu quero construir. A missão do relator é convencer e, ao mesmo tempo, ter abertura mínima, sem comprometer suas convicções, de permear suas ideias com as ideias da Casa — afirmou.
A discussão sobre a maioridade penal já havia provocado divergências durante a tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara. Na ocasião, Mendonça tentou incluir a redução da idade de responsabilização criminal na proposta, mas retirou o dispositivo após um acordo com Motta para que o assunto fosse analisado separadamente. A comissão especial foi instalada em agosto e já cumpre as etapas regimentais de discussão da matéria.
A possibilidade de o Senado votar antes da conclusão desse trabalho abriu uma disputa sobre a condução do tema no Congresso. Mendonça afirmou que o processo na Câmara está avançado e que pretende concluir o relatório nas próximas semanas. Segundo o deputado, a instalação da comissão especial também impõe limitações regimentais à incorporação de um eventual texto aprovado pelo Senado à proposta já em análise pelos deputados.
Na terça-feira, Alcolumbre havia sinalizado disposição para colocar a redução da maioridade penal em votação ainda nesta quarta-feira, após os senadores decidirem separar duas emendas sobre o assunto da PEC da Segurança Pública. A decisão, aprovada por 38 votos a 36, permitiu que o texto principal fosse aprovado sem alterações e seguisse para promulgação, atendendo a uma prioridade do governo Lula.
A solução abriu espaço para que a redução da maioridade penal fosse discutida separadamente, sem comprometer a aprovação da PEC da Segurança. Inicialmente, Alcolumbre anunciou que encaminharia as propostas à CCJ, mas, após uma intervenção de Eduardo Braga, passou a discutir a possibilidade de um calendário especial para permitir a votação diretamente no plenário.
A proposta que poderá ser analisada pelo Senado foi apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), e prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. O texto tem o aval do governo Lula, que passou a admitir a mudança para esse tipo de crime.
A oposição, por sua vez, defende uma redução mais ampla. Rogério Marinho apresentou uma proposta para estabelecer a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos em determinados crimes graves. Apesar da divergência, o senador afirmou nesta quarta-feira que assinou o requerimento de Braga e descartou, naquele momento, a apresentação de uma PEC paralela.
— Eu assinei o requerimento do Braga. Vai ser o texto que o governo decidir — afirmou Marinho.
Alcolumbre admite possibilidade de adiar votação da redução da maioridade penal após pressão da Câmara
