O Senado deu início à discussão da PEC do fim da escala 6×1, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que ela poderá ser votada em primeiro turno na próxima semana. Alcolumbre disse que vai “cumprir integralmente o rito constitucional”, ou seja, a PEC será debatida em cinco sessões no Plenário antes de ser votada em primeiro turno. A oposição tentou esvaziar a sessão, mas houve quórum para o assunto começar a ser discutido no Plenário.
Análise: Diminui a pressão sobre os senadores para votar a favor do fim da escala 6×1
O presidente do Senado anunciou que a PEC está na pauta de amanhã, terça-feira. O texto estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos em dois turnos de votação.
A mudança na escala de trabalho é parte da campanha eleitoral do presidente Lula. Seu adversário na eleição, o senador Flávio Bolsonaro, é contra. Nesta terça, ele classificou a proposta como “oportunista” e voltou a apresentar como alternativa uma proposta de flexibilização da jornada de trabalho.
Também nesta terça-feira, entidades do setor produtivo divulgaram nota alarmista, afirmando que haverá “aumento da inflação, desemprego, alta no preço de produtos e serviços” caso a redução da jornada de trabalho seja aprovada. Assinam a nota Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
Diferença entre as PECs
A PEC do Trabalho Flexível está parada, sem designação de relator, apesar de contar com várias assinaturas. E qual é a diferença entre as duas? Setores como comércio, serviços, turismo, logística, eventos e atividades sazonais tendem a ser os mais impactados pela PEC do Trabalho Flexível. Já a proposta que extingue a escala 6×1 afeta principalmente varejo, supermercados, farmácias, hospitais, transporte e outros segmentos que operam continuamente.
Para Claudia Securato, advogada trabalhista e sócia do Securato Advogados, as duas propostas partem de premissas distintas. Segundo ela, a PEC do Trabalho Flexível aumenta a autonomia das partes para definir a jornada e a remuneração, o que pode representar mais flexibilidade operacional para as empresas e mais liberdade para os trabalhadores. Já a PEC do fim da escala 6×1 exige uma reorganização maior das empresas ao estabelecer limites mais rígidos para a jornada de trabalho e ampliar o período de descanso.
O economista André Mancha, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e pesquisador convidado do J-PAL, avalia que a principal diferença entre as propostas está no objetivo buscado por cada uma delas. Ele observa que a PEC do fim da escala 6×1 tem como foco ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, enquanto a PEC do Trabalho Flexível não garante necessariamente esse resultado.
Para o pesquisador, um dos pontos centrais da discussão é o poder de barganha entre empregados e empregadores. Segundo ele, trabalhadores com menor capacidade de negociação podem acabar aceitando modelos menos vantajosos por falta de alternativas.
Para as empresas, a proposta de trabalho flexível pode representar uma alternativa que reduz os custos imediatos de adaptação para as empresas, ao contrário do caso da PEC da 6 x 1.
Alcolumbre sinaliza votação da PEC da escala 6×1 na próxima semana; entidades produtivas reagem
