O Brasil tem hoje um dos processos de obtenção da licença de motorista mais caros do mundo e, sobretudo, um dos que mais pesam no bolso do cidadão ao buscar a autorização para dirigir. Levantamento do GLOBO mostra que, considerando o custo médio atual de aproximadamente R$ 3.450 — ele varia em cada estado —, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a quinta mais salgada em valores absolutos entre as nações do G20. Se analisado o preço comparado ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o país fica no terceiro posto, só atrás de Japão e Alemanha, onde os sistemas de formação são reconhecidos pela rigorosa carga pedagógica e por exames de alta complexidade.
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Os altos custos são a principal justificativa apresentada pelo governo federal para a resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anteontem, que extingue a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a CNH. Atualmente, o somatório total pode chegar a quase R$ 5 mil — a estimativa do Ministério dos Transportes é uma redução de até 80% nessas cifras, o que levaria o Brasil para a sétima colocação no ranking per capita do G20.
A mudança agora depende apenas da publicação em Diário Oficial para entrar em vigor, mas representantes do setor prometem contra-atacar. A ofensiva inclui contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), articulações junto ao Congresso e protestos nas ruas, que já aconteceram ontem.
Para Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o alto custo da CNH no Brasil é fruto da combinação do baixo poder de compra da população com um excesso de exigências criadas pelo próprio Estado. Além disso, na avaliação do pesquisador, não há evidências de que a atual carga ainda obrigatória, de 45 horas teóricas e 20 práticas, seja eficaz (com as alterações, deixa de haver carga mínima teórica, e a exigência de aulas práticas cai para duas horas):
— Abrir um Centro de Formação de Condutores no Brasil é caro. Há exigência de estrutura física específica, análise de territorialidade, veículos registrados em nome da autoescola e inúmeras taxas governamentais. É uma burocracia que encarece o processo. O modelo é arcaico. O instrutor lê o conteúdo, o aluno absorve pouco. Países europeus trabalham com cargas menores, mas metodologias ativas e exames mais rigorosos.
Guimarães avalia ainda que, na Alemanha e no Japão, donos das habilitações mais custosas entre as maiores economias do mundo, “o objetivo é formar o melhor condutor possível, enquanto no Brasil é tirar o condutor da ilegalidade”. Ele detalha que no Japão os exames são “duríssimos”, sendo preciso acertar 90 de 100 questões em uma prova teórica, com um mês em aulas práticas.
Para a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), entretanto, a flexibilização em curso pode gerar efeito inverso no preço: taxas do Detran continuarão sendo cobradas, podendo até aumentar, e aulas avulsas no mercado informal poderiam tornar-se mais caras do que nas autoescolas. A entidade também refuta a ideia de “monopólio” e diz que o custo da habilitação é puxado principalmente por valores impostos pelo Estado: taxas, exames médicos e psicológicos, infraestrutura obrigatória e manutenção de frota adaptada. Presidente da Feneauto, Ygor Valença argumenta que a média de participação das autoescolas nas cifras é de 50% a 60%, e não 77%, como menciona o Ministério dos Transportes.
— Hoje existe currículo mínimo, controle de frequência, supervisão pedagógica e veículos preparados com duplo comando. Fora das autoescolas, nada garante acompanhamento, metodologia ou responsabilidade técnica. A formação vira um conjunto de aulas informais, impossíveis de fiscalizar. Menos aulas significa motoristas mais inseguros, especialmente jovens. A literatura internacional mostra que iniciantes são o grupo de maior risco — pontua Valença, que destaca as 36,4 mil mortes registradas no trânsito em 2023 (dados do DataSUS) e o aumento de internações de motociclistas, cenário que considera incompatível com a redução de exigências.
A entidade representativa do setor sugere formas de baratear a CNH sem restringir o papel das autoescolas, como a expansão do ensino remoto ao vivo para todo o país, a revisão de taxas estaduais e o uso do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para subsidiar habilitação de baixa renda. A Feneauto alega que não é contra ajustes pontuais em carga mínima de aulas, desde que combinados com exames robustos e modelo pedagógico consistente.
O Observatório Nacional de Segurança Viária, por sua vez, considera que a proposta do governo atende ao objetivo de democratizar o acesso, mas não melhora necessariamente a segurança no trânsito. Para Paulo Guimarães, há elementos nos modelos internacionais que o Brasil poderia adotar. O principal deles é o chamado teste de percepção de risco, já usado em toda a União Europeia.
— São vídeos com cenários de trânsito nos quais o candidato precisa indicar a reação adequada. É simples, barato e muito eficiente. Trabalha percepção, autoavaliação e comportamento, que é o que realmente salva vidas — conclui.
Ontem, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) informou que pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução do governo federal. Segundo a entidade, o objetivo é questionar a constitucionalidade da norma que “irá prejudicar a formação dos condutores de veículos brasileiros e empresas do setor”. Assim como a Feneauto, a confederação também sustenta que as mudanças irão aumentar os riscos de acidentes nas estradas do país.
Em outra frente, a própria Feneauto festejou a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para tratar do tema. Para o órgão, o grupo instalado na semana passada, ainda antes da aprovação da flexibilização pelo Contran, “abre um canal oficial para que apresentemos dados, soluções, propostas inovadoras e modelos que fortaleçam a formação de condutores — e não o contrário”.
Um dos parlamentares que elogiou a criação do colegiado foi Coronel Meira (PL-PE), que faz oposição ao Planalto. Nas redes sociais, ele criticou o ministro dos Transportes, Renan Filho, um dos principais fiadores da modificação:
— Ele sabe da criação da Comissão Especial e simplesmente está nos peitando. Vamos ver quem ganha essa luta.
Ontem, dezenas de carros de autoescolas protestaram contra o projeto no Centro do Rio. Manifestações similares ocorreram em várias capitais do país em outubro, enquanto o debate ganhava fôlego.
À época, representantes da Feneauto afirmaram que a alteração pode gerar cerca de 170 mil demissões e o fechamento de 15 mil empresas. Na ocasião, além do Rio de Janeiro, houve registros de atos em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Recife e Curitiba.
