ameaça de rompimento, risco de tarifa cheia, queda de passageiros; os bastidores para metrô aceitar bilhete

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Anunciado em julho de 2023, o sistema Jaé teve ao menos quatro adiamentos até a transição total ocorrer, conforme está marcado para acontecer no próximo sábado (dia 2). Desde o início deste mês, beneficiários de gratuidade que usam os modais municipais do Rio — ônibus, BRTs, VLTs, vans e cabritinhos — foram obrigados a migrar do Riocard para o Jaé. Nesta próxima etapa, marcada para este fim de semana, o Jaé passará a ser o único bilhete aceito nesses transportes. A exceção será para beneficiários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e da Tarifa Social, que seguirão usando o Riocard.

Um dos entraves para essa transição era justamente a integração de passageiros com o metrô. Atualmente, o modal estadual tem integração tarifária com o BRT — nas estações Vicente de Carvalho e Jardim Oceânico — e as vans da Rocinha e do Vidigal. Desde o fim do serviço de metrô na superfície, as linhas de ônibus 538, 539, 548, 583 e 584 também passaram a ter integração tarifária com o metrô. Todos esses transportes municipais, a partir de sábado, só aceitarão o Jaé. De acordo com o MetrôRio, “foi necessário o desenvolvimento de uma solução de integração entre o sistema estadual e municipal de bilhetagem para evitar qualquer perda de benefícios aos passageiros” e que, por isso, “aguardava as orientações do Governo do Estado”.

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‘Urgente’: ofícios seguidos, sem resposta

Um dos ofícios de Maína Celidonio endereçados a Guilherme Ramalho, presidente do MetrôRio, em 12 de novembro do ano passado, já exigia a implementação de ao menos um validador do Jaé em cada estação do metrô até o fim de 2024, número que seria ampliado no ano seguinte. De acordo com a secretária municipal na ocasião, “a inclusão dos validadores do Jaé no metrô era condição fundamental do acordo de integração” com as linhas que substituíram o Metrô na Superfície. Caso não fosse cumprido, ressaltou Maína, o acordo poderia ser revogado.

Em 9 de dezembro, em novo ofício, a secretária reiterou o envio anterior, alegando que não havia recebido resposta, além de pedir evidências que comprovassem a instalação dos validadores nas estações, ressaltando a “preocupação” com a aproximação da data de transição do sistema de bilhetagem na capital, que, até então, ocorreria em 1º de fevereiro de 2025 (o que acabou adiado).

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Já no último dia 11 de junho, a secretária municipal de Transportes voltou a endereçar um documento ao presidente do MetrôRio, alegando que estava, até aquele momento, “sem resposta formal” por parte da concessionária sobre a instalação de máquinas do Jaé nas estações.

“Desta forma, cumpre alertar para a iminência da descontinuidade da política de integração entre os modais” até 2 de agosto “caso os validadores não estejam integralmente operacionais até a data prevista”, ressaltou Maína Celidonio, titular da SMTR, que enviou mais um ofício seis dias depois, documento em que alegou que o MetrôRio apresentava “obstáculos” para a instalação dos validadores, sem “razões técnicas e jurídicas que justifiquem tal recusa”.

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Dois dias antes da assinatura do acordo que permitiu, enfim, a instalação dos validadores nas estações, a secretária municipal se dirigiu, então, à recém-empossada secretária estadual de Transporte e Mobilidade (Setram), Priscila Sakalem, solicitando “apoio ao Governo do Estado para intervir junto ao MetrôRio” para que o Jaé fosse aceito no metrô, alegando que não havia retorno por parte da concessionária e que esse era um assunto “urgente” para a “manutenção da integração tarifária”.

Em 18 de julho, Priscila Sakalem enviou uma carta ao presidente do MetrôRio afirmando que o tema foi “objeto de análise pela área técnica” da Setram e que a pasta “não vislumbra óbices quanto à implantação dos validadores”. Ainda no documento, foi informado que havia uma tratativa para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica: ainda naquela data, um acordo foi firmado entre Jaé, Estado, município e o metrô.

Em nota enviada nesta terça-feira, o MetrôRio informa que mais da metade dos validadores — que começaram a ser instalados no último dia 21 — já foram implementados e que, a partir de sábado, “todas as 41 estações passam a aceitar o cartão Jaé para pagamento da tarifa metroviária”. A concessionária ressalta que todos os meios de pagamento atualmente aceitos seguirão valendo: Giro, Riocard, pagamento por aproximação (cartões de crédito e débito com NFC) e QR Code.

Sem Jaé, preço da tarifa do metrô poderia ser aumentado, disse órgão da Agetransp

Apesar do acordo firmado, possíveis impactos dessa implementação foram ainda analisados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado (Agetransp). Em documento assinado por Sandra de Mattos Dias Valle, gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da agência, no último dia 22, foi destacado que a implementação do Jaé “associada à falta de interoperabilidade com o sistema de bilhetagem estadual” poderia gerar “aumento do custo de deslocamento” de mais de 40% para os passageiros, que teriam que pagar “tarifas cheias”.

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“Isto poderá provocar a troca do modal Metrô para outros modais que utilizem o sistema de bilhetagem eletrônica Jaé – e ocasionar, com isso, a redução de passageiros”, destacou a gerente, que lembrou ainda do 10º Termo Aditivo de contrato — que permitiu a retomada das obras da estação Gávea, paralisadas desde 2015, e a unificação da operação de todas as linhas do metrô, além de extensão do contrato até 2048 — assinado em abril, que levou em conta “uma projeção de demanda que considerava as integrações ora em foco”. Na prática, se o metrô não aceitasse o pagamento com o Jaé, poderia haver “perda de passageiros, decorrente da falta de integração tarifária”, “desequilíbrio contratual” e possíveis impactos, “como aumento do preço da passagem do metrô” e redução de investimentos, conforme ressaltado no documento da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agestransp.

Por fim, em 23 de julho, um despacho da Subsecretaria Executiva da Setram — assinado pelos assessores Fernando Silva Azevedo e Anderson Costa Reis — explicou que a instalação do Jaé tem “potencial de aumentar a impedância para usuários do sistema de transportes” fluminense, definindo o termo como a “resistência ou dificuldade” para as pessoas se deslocarem, que tem como um dos fatores o “custo monetário da(s) tarifa(s)”.

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Sem integração tarifária, usuários teriam tarifas menores nos meios municipais — que podem usar até três modais cariocas por R$ 4,70, no total —, enquanto um deslocamento entre Campo Grande e a Urca, por exemplo, custaria R$ 20,20, detalhou o documento.

“Portanto, mesmo os deslocamentos pelo Jaé levando mais tempo, a não instalação nos modos de Transporte de alta capacidade do Estado pode promover fuga de demanda do transporte metroviário, aquaviário e ferroviário, o que agravaria ainda mais o atual cenário de baixa demanda”, destacou o despacho, citando ainda os sistemas de trem e barcas, que, até o momento, não aceitam Jaé. Conforme O GLOBO noticiou nesta terça-feira, o prefeito Eduardo Paes afirmou que “a conversa melhorou muito” com o Estado para que o sistema de bilhetagem municipal também seja aceito nos trens e nas barcas, o que, de acordo com a Setram, “está em tratativa”.

O despacho ressaltou ainda que o MetrôRio devia “realizar todos os esforços” para a implementação do Jaé. Entre os argumentos, foi destacado que uma possível diminuição da demanda poderia onerar o Estado, enquanto “qualquer iniciativa que tenha o potencial de promover o impacto positivo na demanda, incrementando-a, pode gerar possibilidades de ganhos” ao Governo do Rio, poder concedente.