Após conseguir a ampliação de uma área do tamanho de uma Alemanha na chamada Margem Equatorial em seu território marítimo, o Brasil se prepara para outra etapa de expansão marítima. O país pediu à ONU uma porção quase cinco vezes maior, entre o Paraná e a Paraíba, e que avança sobre o maior reservatório de metais preciosos do Atlântico Sul. Como em outros processos bem-sucedidos, é preciso comprovar, com análises geofísicas, que as rochas submersas e a centenas de milhas de distância da costa fizeram parte da terra brasileira milhões de anos atrás.
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O território batizado de Margem Oriental Meridional tem 1,55 milhão de km² e seu ponto mais extremo fica a 700 milhas (cerca de 1,3 mil km do litoral do Brasil, em uma viagem que dura sete dias de barco). Essa é a terceira área que o Brasil tenta anexar, em um processo que começou em 2004 e se arrasta por décadas. Os dados geológicos são analisados pela Comissão de Limites da ONU, sem prazo para resposta.
Geóloga, capitã de mar e guerra e assessora da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha, Izabel King Jeck afirma que pela parte científica o pedido está bem embasado. Mas admite que a disputa internacional pela área e os interesses geopolíticos tornam o pleito mais difícil do que foi no caso da Margem Equatorial.
— Provamos que há continuidade da margem continental brasileira. Há informações sísmicas, de batimetria, que comprovam. Mas não é fácil. A comissão que analisa as propostas é bem rígida — avisa Jeck, doutora em geologia marinha.
O grande atrativo desse território é a Elevação do Rio Grande, um paredão de rochas a 4 mil metros de profundidade — a parte mais rasa fica a 500 metros — e rico em minerais e metais preciosos, como cobalto, ferro, manganês, níquel, platina, titânio, e nióbio. Segundo estudos da USP, a elevação era uma ilha vulcânica de clima tropical entre 5 e 30 milhões de anos atrás.
— Lá temos até mais informações do que na Margem Equatorial. Mas ainda assim, não são nem 5% de todo o potencial — afirmou Izabel, destacando a dificuldade de estudos no local. — É muito longe e só dá para fazer expedição praticamente no verão, por causa das condições meteorológicas.
A campanha pela anexação ganhou fôlego após a ONU garantir a expansão dos direitos à Margem Equatorial na semana passada. A nova área tem 360 mil km². O acréscimo foi possibilitado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida como Convenção da Jamaica, de 1982.
Além de oficializar o limite de 200 milhas náuticas (370 km) a partir do litoral dos países como zonas econômicas exclusivas, respeitando uma prática internacional de séculos, a convenção estabeleceu o direito de se reivindicar as áreas no oceano além dessa extensão. Para isso, os países precisam comprovar a similaridade geológica dos territórios reivindicados, o chamado prolongamento da plataforma continental.
O Brasil lançou o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac) em 1989, com estudos e expedições marinhas que analisaram rochas, retiraram as amostras e sedimentos, fizeram levantamentos sísmicos e comprovaram a similaridade. Em 2004, os pedidos foram levados à ONU. Mas foram negados em 2007, o que levou a novos estudos e novos pedidos, com dados mais aprimorados.
A partir de 2018, a Petrobras, que já participava das expedições desde o início do plano, passou a financiar o Leplac e já investiu R$ 60 milhões. Em 2019, o Brasil conseguiu a aprovação da Margem Sul, que ampliou a fronteira marítima na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em mais 170 mil km².
A ampliação do domínio na Margem Equatorial abre novas oportunidades de pesquisas e exploração, diz o vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha.
— Naquela região há uma bacia sedimentar bem grande. Todos os países querem estar no cone do Amazonas. Ainda é uma área a ser descoberta, não sabemos de todo o potencial. Mas há certeza de recursos minerais e biológicos que precisam ser mapeados. Pode ser que só na geração dos meus filhos ou netos que a gente descubra tudo — afirmou Soares, que destacou a necessidade de ações de presença no local. — Tem que estar lá com navios, fazendo patrulha, fiscalização e, principalmente, pesquisa científica.
Enquanto o governo planeja a gestão sobre os novos territórios marítimos, ambientalistas chamam a atenção para a falta de planos de preservação da biodiversidade, que sequer foi mapeada. As expedições com finalidade geológicas não incluíram o mapeamento da fauna e da flora.
Doutor em Ecologia das universidades federais da Bahia e do Pará, José Amorim Reis Filho analisou os pedidos de anexação de territórios marítimos do Brasil e de outros países da América do Sul e da África, e percebeu que argumentos de preservação ambiental não são incluídos nos relatórios.
— A titularidade do território não significa dizer que vai ter dano ambiental. Mas não podemos ignorar o histórico de irresponsabilidade, falta de cuidado e pouco interesse governamental em preservar zonas naturais, especialmente as marítimas — disse Reis, que destaca que o oceano é pouco estudado no Brasil: — Fica óbvio para nós o interesse de deter interesses exclusivos dessas jazidas minerais para futura exploração. À luz do nosso passado, é possível que tenha impacto danoso. Nem perto da costa conseguem proteger, imagina a centenas de milhas.
