A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou nesta sexta-feira que pretende manter a solicitação de R$ 324 milhões em recursos adicionais para custear despesas do Ministério Público da União (MPU). O posicionamento ocorre após o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de um pedido semelhante, de R$ 208,9 milhões, apresentado no contexto das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento dos chamados penduricalhos.
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, a PGR endossou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia solicitado um pronunciamento do Supremo sobre a necessidade de autorização judicial para a abertura de crédito extraordinário destinado ao cumprimento das decisões.
A manifestação foi apresentada depois que Moraes abriu prazo de cinco dias para que a PGR se posicionasse sobre os requerimentos encaminhados pela AGU. O ministro é um dos relatores das ações que discutem os pagamentos de verbas remuneratórias no Judiciário e no Ministério Público.
Ao levar a questão ao Supremo, a AGU informou que, segundo avaliação da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, a abertura de crédito extraordinário para atender às despesas dependeria de uma decisão judicial específica, autorizando ou determinando a adoção das providências necessárias.
Inicialmente, os pedidos envolviam tanto o Ministério Público da União quanto o Conselho da Justiça Federal. O cenário mudou, porém, depois que o CJF voltou atrás na solicitação de R$ 208,9 milhões.
Após a repercussão do caso, o conselho informou que havia conseguido acomodar as despesas por meio de novas receitas e ajustes orçamentários, tornando desnecessária a abertura de crédito adicional.
A desistência foi comunicada ao Supremo pela AGU em 11 de novembro. Na mesma ocasião, porém, a Advocacia-Geral da União reiterou o pedido relacionado ao Ministério Público da União, mantendo a questão sob análise da Corte.
Diferentemente do CJF, portanto, o Ministério Público não retirou a solicitação de recursos adicionais. Com a manifestação de Gonet, a PGR endossou a posição apresentada pela AGU para que o Supremo examine a necessidade de autorização judicial para a abertura do crédito.
Ainda caberá ao Supremo, onde tramitam três ações sobre o tema, analisar o requerimento, que ainda não representa autorização para a liberação dos recursos.
Após recuo da Justiça Federal, PGR sinaliza que manterá pedido de R$ 324 milhões ao STF
