Aposentados da Eletrobras vivem drama com pensões descontadas para cobrir rombo de plano

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Os aposentados fazem parte do Plano de Benefício Definido (BD) do Fundo Eletros, vinculado à patrocinadora Eletrobras, que foi privatizada em 2022. Segundo as associações dos Aposentados Participantes da Eletros (Apel) e dos Assistidos dos Planos Previdenciários da Eletros (AABD), os descontos se referem aos déficits acumulados de 2011, 2013, 2015 e 2021.

A Eletros administra sete planos previdenciários, com mais 5,5 mil participantes.

‘Dívida para a família’

Ieda Maria Brandão, de 81 anos e aposentada desde 1996, viu seu benefício bruto de cerca de R$ 14 mil mensais cair para R$ 600, após os descontos para cobrir o déficit, impostos e outras deduções. Ieda, que trabalhou por 23 anos como assistente administrativa da diretoria da Eletrobras, teve de vender o carro, dispensar a profissional que fazia a limpeza de sua casa, interromper as aulas de ginástica e voltar a trabalhar para conseguir fechar as contas:

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— Quem sustenta a renda da minha casa sou eu. Meu marido, de 83 anos, não recebe aposentadoria do INSS e, por isso, não houve alternativa: precisei voltar a trabalhar.

Além do valor que recebe do fundo, Ieda tem uma aposentadoria do INSS de R$ 6 mil, que é usada para custear as necessidades básicas do casal, incluindo pagar os planos de saúde.

— Eu me sinto roubada e enganada — desabafa.

Já Jany Mosso, de 77 anos, que foi secretária da presidência da Eletrobras por quase duas décadas, viu os R$ 11 mil de seu benefício bruto se tornarem apenas R$ 1 mil após os abatimentos do déficit e dos impostos. Ela recebe R$ 4 mil de aposentadoria pelo INSS, o que vai integralmente para pagar seu plano de saúde:

— Hoje pago R$ 6 mil. Para quitar tudo, junto a aposentadoria com o que sobra do Eletros e ainda peço uma parte emprestada ao meu marido.

Com a drástica redução de renda, Jany decidiu vender o apartamento recém-reformado onde mora com o marido, no bairro do Humaitá, na Zona Sul do Rio:

— A sorte é que conseguimos guardar um dinheiro que ajuda a segurar as contas pelos próximos três meses, pelo menos até conseguirmos vender o apartamento.

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O impacto também atinge Luiz Antônio Araújo, 79 anos, que ingressou na Eletrobras em 1973 como auditor e permaneceu até 1992, quando aderiu a um Programa de Desligamento Voluntário. Mesmo fora da empresa, ele continuou contribuindo para o Plano BD da Eletros até se aposentar pelo INSS, em 2004, somando 31 anos de contribuição. Antes dos descontos extraordinários, recebia em torno de R$ 17 mil; hoje são cerca de R$ 4 mil.

— Meu medo é morrer e essa conta ficar para a minha esposa pagar. Quantos de nós ainda têm esse tempo de vida? Já estamos na fila para embarcar no barco do fim. E ninguém quer partir e deixar uma dívida para a família — lamenta.

Araújo só não cortou gastos essenciais, como o plano de saúde, por ter uma poupança:

— Mas tenho colegas que estão pensando em cancelá-lo para poder ter dinheiro para comer.

O imbróglio já gerou duas ações judiciais pedindo o fim da cobrança extra para equalizar os déficits. A primeira é de 2020, quando a Apel conseguiu uma liminar que impedia os descontos. Esta, porém, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no ano passado. A AABD, por sua vez, ingressou este ano com outra ação na Justiça.

A Apel pede que a Eletros mantenha o acordo feito em 2006, pelo qual arcaria com 100% das perdas. Já a AABD quer que as empresas absorvam metade do déficit.

Paulo Roberto Silveira, presidente da Apel, que representa 617 aposentados com idade média de 80 anos, lembra que desde o início dos descontos, este ano, estes somam 50% do valor do benefício.

— Mas com a soma de tributos e contribuições obrigatórias, muitos aposentados têm praticamente toda a aposentadoria comprometida. É uma situação catastrófica — lamenta Silveira.

Ele explica que ação aberta em 2020 está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Apel pede que seja honrado o compromisso feito pela empresa e que, até que o caso seja resolvido de forma definitiva, haja uma redução no volume dos descontos, com a criação de uma espécie de teto:

— É preciso chegar a um consenso.

Cristina Almeida, que faz parte da diretoria da AABD, que representa 144 aposentados com idade média de 77 anos, diz que os aposentados vêm arcando com até 97% do rombo do fundo, que hoje é de R$ 1 bilhão:

— O desconto médio do nosso grupo é de 30%, mas, mesmo sem déficit recente, o desconto aumenta, e está hoje em 32%. Não queremos que (a empresa) arque com 100%, mas que mantenha a paridade conforme a lei, arcando com 50%.

Segundo Cristina, há casos em que alguns aposentados, além de ver o contracheque quase zerado, recebem boletos para pagar gastos de planos de saúde e empréstimos financeiros.

— É uma situação muito sensível — afirma.

Procurada, a Eletros ressaltou que o TRF2 reconheceu a legitimidade das cobranças extraordinárias. E afirmou em nota que, a fim de garantir a sustentabilidade do Plano de Benefício Definido, foi elaborado um plano para pagamento das contribuições em atraso. “Com isso, em alguns casos, o assistido impactado pelo pagamento de pensão alimentícia, empréstimos contraídos, entre outros descontos individuais acaba sofrendo uma redução significativa no seu benefício.”

A Eletros disse lamentar “imensamente” a situação dos beneficiários do Plano BD, mas que “a cobrança de contribuições extraordinárias decorre de obrigação legal.” E acrescentou que ofereceu a migração do Plano BD da Eletrobras para um Plano de Contribuição Definida em 2021, mas “muitos assistidos optaram por não realizar a migração”.

Saiba mais sobre os descontos

O impasse começou em 2005, quando a Dest (hoje Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) exigiu garantias da sustentabilidade do Plano de Benefício Definido (BD) Eletrobras para a criação do Plano de Contribuição Definida (CD).

Na época, a Eletrobras se comprometeu a arcar com 100% de eventuais déficits futuros dos aposentados. Os empregados ativos puderam migrar do BD para o CD, mas os aposentados, que eram mais da metade do plano antigo, não.

Isso foi aprovado pela então Secretaria de Previdência Complementar, depois substituída pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Mas a reforma da previdência feita em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, havia determinado que, a partir de 2001, as estatais não poderiam mais cobrir integralmente os déficits de seus fundos de previdência, ficando limitadas a 50%. Ou seja, as perdas deveriam ser divididas.

Em 2017, porém, após os órgãos reguladores rejeitarem os planos de equacionamento de 2011, 2013 e 2015, todos os déficits — até então de responsabilidade integral da Eletrobras — foram passados aos aposentados.

Em 2019 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc, para equacionar os déficits do Plano BD, e os descontos começaram em fevereiro de 2020, com correção pela meta atuarial (INPC + juros).

A Eletros, que administra os planos de previdência da Eletrobras, explica que, posteriormente, a Previc revisou o regulamento do Plano BD e determinou que este fosse alterado, com cobrança dos déficits de 2011, 2013 e 2015 para os beneficiários antes isentos.

A Associação dos Aposentados Participantes da Eletros recorreu à Justiça em 2020, para que Eletros e Eletrobras arcassem com 100% do déficit. Já a Associação dos Assistidos dos Planos Previdenciários da Eletros entrou este ano com ação judicial pedindo que a empresa assumisse 50% das perdas.