Quantas empresas pagavam propina a fiscais da Fazenda de SP? Veja o que a investigação já sabe

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Segundo o MPSP, a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) identificou grupo criminoso responsável por favorecer empresas varejistas em troca de vantagens tributárias indevidas.

Foram presos o supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema, e Marcelo de Almeida Gouveia, que também atuava na pasta.

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Apenas em 2024, o MP encontrou 174 e-mails na caixa de mensagens de Silva Neto tratando de benefícios fiscais da Ultrafarma. Os dois auditores foram suspensos do exercício de função pública. Em junho, Silva Neto ganhou R$ 33.781,06 de remuneração bruta, além de R$ 30.573,45 de pagamentos eventuais, mas, com o chamado abate-teto (que limita os ganhos ao salário do governador), o supervisor recebeu R$ 25.556,04 em proventos líquidos.

Mais de R$ 1 bi em propina

De acordo com o MPSP, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, a Smart Tax, cuja sede era a casa do auditor, em Ribeirão Pires.

Constatou-se que o fiscal já recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina. A investigação ganhou fôlego depois que foi detectado um salto no patrimônio da mãe de Silva Neto.

No segundo semestre de 2021, a Smart Tax passou a movimentar valores elevados, recebendo dezenas de milhões de reais exclusivamente da Fast Shop. Em 2022, os repasses da empresa chegaram a mais de R$ 60 milhões. Após a quebra do sigilo fiscal, a Receita Federal identificou que a Smart Tax recebeu da Fast Shop, em valores brutos, mais de R$ 1 bilhão.

— A mãe de um auditor fiscal, de idade já pouco avançada, sem a capacidade técnica para prestar qualquer tipo de assessoria tributária, sendo a proprietária de uma empresa de consultoria tributária e prestando serviços cujos honorários são milionários para grandes empresas do varejo. Esses recebimentos são comprovados através de emissão de notas fiscais. Essas emissões geraram recolhimento de ICMS, tudo feito, a não ser pela ilicitude do mérito, formalmente, tudo de maneira correta — afirmou o promotor de Justiça Roberto Bodini.

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Viagens a paraísos fiscais

De acordo com a investigação, os dados fiscais de Silva Neto mostraram que ele fez inúmeras viagens nos últimos anos para países considerados paraísos fiscais: Suíça e Emirados Árabes Unidos. Ele também esteve no Uruguai, que não é paraíso fiscal, mas tem leis vantajosas para estrangeiros criarem operações financeiras internacionais, segundo a investigação.

Nos autos do processo, o Ministério Público aponta semelhança entre serviços prestados para Ultrafarma e Fast Shop: “O fiscal orienta os membros da empresa em relação aos pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária), auxilia-os na tarefa, compilando até mesmo documentos para a empresa que deverão ser enviados à Secretaria de Fazenda, confere celeridade à análise dos pleitos e, por vezes, é o agente público responsável por deferi-los.”

Na prática, o que os fiscais faziam era ajudar as empresas a furar a fila do ressarcimento de crédito do ICMS, acelerar processos e, em alguns casos, aumentar os valores de forma fraudulenta dos créditos tributários que poderiam receber. Isso era feito por meio do auxílio às companhias, em ação que ia desde a coleta de notas fiscais e documentos, passando pela elaboração de pedidos de benefícios até o deferimento.

Em outra frente, usavam a identidade eletrônica da Ultrafarma, fazendo com que as ações fossem registradas na Secretaria de Fazenda como se fossem da empresa. E, por fim, aprovavam encaminhamento prioritário para os pedidos.

O MPSP diz que, na análise de e-mails de Silva Neto, ficou constatada sua atuação em benefício da Fast Shop “em conluio com inúmeros membros da alta cúpula da empresa, entre os quais o diretor estatutário Mário Otávio Gomes”, segundo os autos. Os promotores citam “assessoria tributária criminosa” à Fast Shop.

Segundo o MPSP, a operação é resultado de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Com cifras bilionárias, os créditos acumulados de ICMS pelas empresas junto aos estados são difíceis de serem recebidos. Trata-se de operação burocrática, que depende de documentos entregues pelas empresas e fiscalização das secretarias de Fazendas estaduais, o que pode levar anos.

Segundo advogados, no estado de São Paulo, a estimativa é que os créditos acumulados de ICMS somem entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. Mas um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de 2023, com 300 empresas, mostrou que elas tinham um volume de crédito acumulado de quase R$ 40 bilhões.

A Sefaz informou ter instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor e solicitou ao MPSP o compartilhamento de dados: “A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionados ao tema.”

— O esquema existe pelo menos desde maio de 2021, mas ainda estamos apurando se começou antes. Em relação ao prejuízo para a Fazenda, ainda estamos calculando — disse o promotor de Justiça João Ricupero.

O MPSP cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, nos quais foram apreendidos mais de R$ 1 milhão, dois sacos de esmeraldas, criptomoedas e documentos. As joias e a maior parte dos valores foram localizados com outro investigado, responsável por ajudar na lavagem de dinheiro. O homem já tem antecedentes por estelionato em Mato Grosso do Sul e mandados de prisão contra ele e a mulher.

Eles foram encontrados em Alphaville. Outro mandado foi cumprido contra um segundo fiscal, em São Bernardo do Campo, com quem foram apreendidos US$ 10 mil, R$ 330 mil e milhões de reais em criptomoedas.

Procurada pelo GLOBO, a defesa de Sidney Oliveira não se manifestou. A Ultrafarma não comentou. A Fast Shop informou que não teve acesso ao conteúdo da investigação e colabora com o fornecimento de informações às autoridades.

O MPSP ainda investiga se outras empresas se beneficiaram. Entre as companhias citadas nas apurações estão Allmix Distribuidora, Rede 28 Postos de Combustíveis, Kalunga e Grupo Nós (dono da OXXO, de mercados). Documento afirma que Silva Neto vinha “recebendo propina por parte de outras grandes empresas para beneficiá-las em questões tributárias”.

Em relação à Kalunga, o documento diz que a Sefaz recusou arquivo digital enviado pela empresa, o que seria indicativo de que ela se beneficiava do esquema. No caso da OXXO, o MPSP cita e-mail trocado entre Silva Neto e a Smart Tax, com documentos anexados relativos a “serviços” de consultoria tributária prestados à empresa.

Em nota ao GLOBO, o Grupo Nós afirmou que não foi notificado sobre a investigação e que está à disposição das autoridades competentes para, se necessário, prestar esclarecimentos e colaborar. As demais não comentaram.