O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) que proíbe totalmente o funcionamento de casas de apostas on-line no Brasil.
Uma outra MP cria o Desenrola 3.0, também anunciado nesta sexta-feira, que mira acabar com até R$ 150 bilhões em dívidas das famílias brasileiras. A proposta é que a União compre com desconto mínimo de 90% as dívidas das instituições financeiras credora e repasse esse desconto para os devedores, que poderão quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo remanescente.
A MP das bets proíbe, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional.
A proibição abrange as apostas sobre eventos reais de temática esportiva e sobre eventos virtuais de jogos on-line.
O veto não se aplica às demais modalidades lotéricas autorizadas por lei, como a Mega Sena.
Pelo texto, as concessões, permissões ou autorizações estaduais e distritais para exploração de loterias de aposta de quota fixa serão extintas.
A aposta de quota fixa é ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de prêmio cujo montante é definido por fator de multiplicação.
Já o jogo on-line, ou cassino, é canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, como o jogo do tigrinho.
Em atualização.
Apostas: governo publica MP que proíbe as bets no Brasil
